Tarifa Social de Eletricidade - Descubra quanto poupa e como receber

A tarifa social de eletricidade é um desconto na fatura de luz que permite pagar menos ⅓ na fatura de luz. Ele está disponível para vários clientes em situações de vulnerabilidade económica e é atribuído de forma automática, mas também é possível pedir o desconto da tarifa social de luz diretamente aos fornecedores, com o envio de diferentes documentos. Veja as condições para ter a tarifa social de eletricidade, como pedir este apoio, quanto poupa nas faturas e também outros apoios e soluções para pagar menos na fatura de luz.

O que é a tarifa social de eletricidade?

A tarifa social de eletricidade é um desconto para clientes em dificuldades económicas que permite poupar na fatura de luz. Este apoio é concedido pela DGEG, que utiliza dados da Segurança Social e da Autoridade Tributária para identificar os clientes que têm direito à tarifa social de eletricidade.

A tarifa social de eletricidade foi aprovada pelo Decreto Lei 138-A/2010 e a última atualização do diploma foi efetuada pelo Decreto Lei 104/2023.

Quem tem direito à tarifa social de eletricidade?

Tem direito à tarifa social de eletricidade qualquer cliente que receba um dos seguintes apoios sociais:

• Prestações de desemprego (Subsídio de Desemprego)
• Complemento Solidário para Idosos
• Rendimento Social de Inserção
• Abono de Família
• Pensão Social de Invalidez

Também recebem a tarifa social de luz clientes com rendimentos inferiores a 6272,64€ e com acréscimo de 50% por cada membro adicional do agregado familiar sem rendimentos. Se forem duas pessoas, o valor sobe para 9408€, para um agregado familiar de 3 pessoas são 12545€ e para quatro pessoas são 15681€.

Como é atribuída a tarifa social de eletricidade?

A tarifa social de eletricidade é atribuída de forma automática pela DGEG, que informa os comercializadores (EDP, Endesa, Goldenergy…) dos clientes que têm direito a este desconto nos preços de eletricidade. Os clientes também recebem a tarifa social de luz quando apresentam aos comercializadores comprovativos que demonstram a sua vulnerabilidade económica.

Quais os requisitos para ter tarifa social de eletricidade?

Para ter a tarifa social de eletricidade basta cumprir os requisitos de atribuição (apoios sociais ou baixos rendimentos), ter uma instalação de eletricidade com uma potência contratada até 6,9 kVA e a morada no contrato de eletricidade tem de ser idêntica à que está registada na Segurança Social e na Autoridade Tributária.

Por quanto tempo se tem direito à tarifa social de luz?

Não existem limites de tempo para ter direito à tarifa social de luz. Enquanto continuar a receber um dos apoios sociais indicados ou tiver baixos rendimentos continua a receber este apoio, sem prazo limite. A revisão deste apoio é mensal na Segurança Social e anualmente, em setembro, com a Autoridade Tributária. Sempre que deixe de ter direito, é cancelada a tarifa social de eletricidade.

O motivo para receber a tarifa social de eletricidade também pode ser alterado, mas continuar a receber o apoio. Por exemplo, se deixar de receber subsídio de desemprego e continuar sem trabalho pode pedir a manutenção da tarifa social e alterar o motivo da atribuição para baixos rendimentos.

Quanto se poupa com a tarifa social de eletricidade?

Com a tarifa social de eletricidade poupa cerca de ⅓ na fatura antes de impostos. Nas contas feitas pela ERSE, numa fatura para uma família de duas pessoas (potência de 3,45kVA e consumo de 160 kWh), o custo final de uma fatura desce de 37,92€ para 24,42€ com tarifa social de eletricidade. Neste caso, com a tarifa social de eletricidade poupa 13,50€ por mês e 162€ ao final do ano.

De quanto é o desconto da tarifa social de luz?

O desconto da tarifa social de luz é de 33,8% na fatura de eletricidade, o que significa que poupa cerca de 1/3 na fatura. O desconto total resulta de reduções nas tarifas de acesso, de isenções no IEC e descontos na Contribuição Audiovisual e é feito diretamente na fatura mensal pelo comercializador.

Como é feito o desconto da tarifa social de luz?

O desconto da tarifa social de luz é feito pelos comercializadores diretamente na fatura do cliente. Por isso, a poupança depende do preço kWh e do custo da potência contratada praticado por cada fornecedor.

O valor do desconto da tarifa social de eletricidade muda em cada empresa?

Sim, o valor do desconto da tarifa social de eletricidade muda em cada empresa. Como cada empresa pode praticar os preços que desejar e o desconto da tarifa social de eletricidade é feito em percentagem, o valor total do desconto muda em cada empresa.

Como pedir a tarifa social de eletricidade?

Para pedir a tarifa social de eletricidade, quando ela não é atribuída de forma automática pela DGEG, tem de fornecer comprovativos de que recebe apoios sociais ou de que está em vulnerabilidade económica. Nesta situação entre em contacto com o seu fornecedor de eletricidade e envie um dos seguintes documentos:

• Comprovativo de que recebe apoios sociais emitido pela Segurança Social
• Comprovativo de Vulnerabilidade Económica para Tarifa Social no Portal das Finanças

O contrato de luz tem de estar em nome do desempregado para ter tarifa social de eletricidade?

Sim, para ter tarifa social de eletricidade o contrato de luz tem de estar em nome do desempregado ou da pessoa que cumpre os requisitos de apoios sociais ou vulnerabilidade económica para atribuição deste apoio.

Quem vive numa casa alugada pode ter tarifa social de luz?

Sim, quem vive numa casa alugada pode ter tarifa social de luz quando o contrato de eletricidade está em seu nome e cumpre as condições de atribuição. Se o contrato de luz estiver em nome do senhorio não tem direito a este apoio.

Posso acumular a tarifa social de eletricidade com outros apoios?

Sim, pode acumular a tarifa social de eletricidade com outros apoios como a tarifa social de gás e o apoio na eletricidade para famílias numerosas. Este apoio também pode ser combinado com outras condições específicas do sector da energia, como clientes prioritários de luz e gás. Além disso, para pagar a fatura de luz e gás a prestações os fornecedores têm mensalidades mais reduzidas para clientes com tarifa social.

Se mudar de fornecedor de eletricidade continuo a ter a tarifa social?

Sim, se mudar de fornecedor de eletricidade continua a ter a tarifa social. Nesta situação deve informar o novo comercializador de que tem direito a este apoio quando faz o contrato, para se prevenir de algum problema com a atribuição automática feita pela DGEG. Antes de mudar, use o simulador de luz e gás para garantir os preços mais baratos de energia.

Como é feito o financiamento do desconto da tarifa social de eletricidade?

O financiamento do desconto da tarifa social de eletricidade é feito em parceria pelos produtores e pelos comercializadores de energia. Esta mudança surgiu no final de 2023, por diretiva da ERSE, e significa que as empresas do sector da energia podem repassar os custos desta medida para os seus clientes.

Com o modelo de financiamento da tarifa social de eletricidade, cada empresa pode repercutir o pagamento do apoio aos clientes vulneráveis ao custo aplicado aos seus clientes. As empresas, porque são livres para definir os seus preços, podem aumentar as tarifas para compensar o valor que não recebem para financiar a tarifa social de luz.

Várias empresas já se pronunciaram sobre esta mudança, porque antes eram apenas os produtores a suportar o custo da tarifa social de eletricidade. Por exemplo, “no mercado residencial, a Endesa entende manter a sua posição de estar ao lado de todas as famílias portuguesas absorvendo este custo nos seus clientes. A Endesa considera ser importante proteger as famílias portuguesas e, desta forma, não irá passar este custo a todos os seus clientes sempre que sejam clientes residenciais.”.

Como poupar mais com a tarifa social de eletricidade?

Para poupar mais com a tarifa social de eletricidade use o simulador de luz e gás e encontre a eletricidade mais barata. Desta forma consegue reduzir ainda mais a sua fatura porque combina os preços mais baixos com os descontos de 33,8% da tarifa social de energia.