DGEG - O que faz e as suas tarefas no mercado de energia

Nuno Fatela

A DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) é uma das principais entidades no sector da energia em Portugal e tem várias tarefas a seu cargo. Este organismo do Estado atua especialmente na parte técnica, e na área dos consumidores indica quem tem direito a receber a tarifa social e gere os apoios aos regimes de autoconsumo com energia solar. A DGEG está também na fatura de energia, através de uma taxa, paga em todas as faturas para financiar as instalações elétricas do país.

Quem é a DGEG e em que áreas ela atua?

A Direção Geral de Energia e Geologia é um organismo público que atua principalmente na área das redes de distribuição de energia. Ou seja, ela intervém na gestão do sistema de produção de energia e instalações usadas para esse efeito, e na distribuição para a eletricidade chegar a sua casa.

A DGEG também atua nas novas instalações de eletricidade e aumento de potência, já que atribui a ficha eletrotécnica, documento apresenta diversos dados sobre a ligação. Por exemplo, ela identifica o cliente, o imóvel e as características da nova instalação elétrica, bem como o técnico responsável pela sua execução.

Em que áreas do sector da energia atua a DGEG?

A DGEG atua, no sector da energia, nas seguintes áreas:

  • Produção de Energia Elétrica
  • Serviços e Redes
  • Instalações elétricas de utilização de energia elétrica
  • Comissões Técnicas
  • Expansão da infraestrutura para carregamento de veículos elétricos
  • Inscrição e reconhecimento de entidades
  • Utilização de explosivos em obras para produção, transporte ou utilização de energia elétrica

Quais são as competências da DGEG?

As competências da DGEG, para os consumidores finais de energia, são as seguintes:

  • Certificação dos inspetores do SRIESP
  • Atribuição da Tarifa Social de Energia
  • Atribuição dos descontos no CIEG para regimes de autoconsumo
  • Reclamações relativas à produção, transporte, distribuição e comercialização de energia

Como é que a DGEG atribui a tarifa social de energia?

A DGEG atribui a tarifa social de energia e descontos analisando as informações das bases de dados da Autoridade Tributária (Finanças) e da Segurança Social para reconhecer quem está em situação de fragilidade económica e tem direito a este descontos na luz e gás.

Depois a DGEG fornece aos comercializadores a lista de clientes com direito ao desconto. Por isso a tarifa social de luz e gás é concedida de forma automática, sem os clientes fazerem mais nada.

E o que é a taxa DGEG na eletricidade?

A taxa DGEG na eletricidade é uma das taxas e impostos de luz e gás que serve para a utilização e exploração das instalações elétricas (como explicam a ERSE e a DGEG). É a menor parcela da fatura e custa apenas 0,07€ por mês em 2024, com um custo anual de 84 cêntimos.

Como funciona a isenção do CIEG?

A isenção do CIEG funciona como uma redução nas faturas de luz e gás para quem tem painéis solares e outros regimes de autoconsumo. No entanto, muitas vezes a sua atribuição não é automática.

Se tem direito mas não está a beneficiar do desconto pode contactar diretamente a DGEG para saber os motivos. Os contactos para isenção do CIEG são feitos através do número 211 166 840 ou do email autoconsumo@dgeg.gov.pt.

Qual o papel da DGEG nas inspeções elétricas?

O papel da DGEG nas inspeções elétricas é regulamentar as normas e fazer a certificação dos inspetores, empresas e entidades responsáveis pela inspeção elétrica das habitações. Por isso, para desempenhar estas funções é preciso estar inscrito no SRIESP (Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular) da DGEG. Estes inspetores fazem, entre outras tarefas, a verificação das instalações da eletricidade para obras.

Através do Portal do SRIESP também se submete e obtem a ficha eletrotécnica, um documento relacionado com tarefas de "registo, controlo das atividades de projeto, execução, exploração, inspeção das instalações elétricas dos tipos A, B e C e da exploração das instalações elétricas de serviço particular".

As moradias e prédios são instalações elétricas do Tipo C, de baixa tensão. As regras para as inspeções nestas instalações estão definidas pelo Despacho DGEG Nº1/2018, que legisla as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), as entidades e técnicos responsáveis pela tarefa, os ensaios para a instalação elétrica e os próprios procedimentos do ato inspetivo.

Onde obter a ficha eletrotécnica?

A ficha eletrotécnica está disponível para download no site da DGEG. Neste endereço estão também disponíveis vários exemplos do preenchimento deste documento para diferentes tipos de imóveis (vivendas, prédios, condomínios fechados...).

O que inclui a ficha eletrotécnica?

A ficha eletrotécnica inclui a apresentação de toda a instalação elétrica, desde o ponto de distribuição na rede pública até ao interior do imóvel. Ela indica também quais são os elementos da rede pública e os cabos do cliente, bem como a localização dos quadros elétricos de cada fração.

Qual o papel da Direção Geral de Energia e Geologia nos regimes de autoconsumo de energia?

O papel da Direção Geral de Energia e Geologia nos regimes de autoconsumo de energia é monitorizar todo o ecossistema de autoconsumo. Como refere o Regulamento de Inspeção e Certificação de Autoconsumo Individual ou Coletivo de Energia "o projeto, a execução, a inspeção e a exploração está sujeita ao controlo pela DGEG".

Passa por este organismo a introdução de equipamentos para o autoconsumo de energia, como painéis solares. Mais informações sobre os procedimentos e as normas relativas a estes regimes podem ser encontradas na área específica para autoconsumo no site da DGEG.

Quais os contactos da DGEG?

Os contactos da DGEG para questões relacionadas com a eletricidade são os seguintes:

  • Telefone:217 922 700/217 922 800
  • Email:geral@dgeg-gov.pt
  • Site Oficial

Os contactos da DGEG relacionados com o SRIESP são os seguintes:

As moradas da DGEG são as seguintes:

  • Porto - Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto
  • Coimbra - Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra
  • Lisboa - Avenida 5 de Outubro 208, 1069-203 Lisboa, Portugal
  • Évora - Zona Industrial de Almeirim, Lote 18, 7005-639 Évora
  • Faro - Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8000-546 Faro

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