ERSE - Conheça tudo sobre o regulador do mercado de eletricidade e gás

Nuno Fatela

A ERSE é o regulador do mercado de eletricidade e gás em Portugal e estabelece preços e regras para todos os clientes e empresas de energia. Ela tem a função de proteger os clientes contra práticas abusivas e gerir as reclamações do mercado de luz e gás. Outras das funções da ERSE estão relacionadas com a supervisão de preços de energia, simulação de tarifas de energia e intervenção nas tarifas dos carregamentos de carros elétricos e supervisão de preços de combustíveis e de gás engarrafada. Veja agora tudo o que precisa saber sobre a ERSE, o seu papel no mercado de energia em Portugal e os contactos da ERSE.

Quem é a ERSE?

A ERSE é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, e a empresa que faz a supervisão do mercado de luz e gás em Portugal. Ela também tem intervenção nas tarifas de energia porque estabelece os preços para o mercado regulado de eletricidade, estabelece os preços do mercado regulado de gás e estabelece os preços das tarifas de acesso que são pagas por todos os clientes de energia.

Quais as funções da ERSE?

A ERSE tem as seguintes funções:

  • Regulação, Supervisão e Fiscalização do mercado de luz e gás
  • Responsabilidade sobre o Regulamento de Relações Comerciais de Energia que dita as regras para os clientes e empresas do sector
  • Indicar os preços dos mercados regulados e das tarifas de acesso às Redes
  • Responder às reclamações dos clientes de luz e gás
  • Proteger os clientes de luz e gás
  • Resolver problemas entre comercializadores e clientes de energia
  • Aplicar contraordenações e multas por más práticas às empresas de luz e gás
  • Aconselhamento e informação aos consumidores sobre o sector de luz e gás e sobre eficiência energética
  • Acompanhamento da evolução dos preços e de outras estatísticas do sector da eletricidade e gás
  • Ajudar na transição energética
  • Colocação das tarifas para a rede de carregamentos de carros elétricos em Portugal
  • Supervisão dos preços de combustíveis e de gás engarrafado
  • Apresentar preços de luz e gás aos clientes através do simulador de eletricidade e gás da ERSE

Onde atua a ERSE?

A ERSE atua em todo o território de Portugal, tanto no Continente como nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Quais são as tarifas da ERSE na luz e gás?

As tarifas da ERSE na luz e gás são as tarifas do mercado regulado de eletricidade, as tarifas do mercado regulado de gás e as tarifas de acesso às redes. As tarifas reguladas da luz são as tarifas da SU Eletricidade, as tarifas reguladas de gás são apresentadas pelos CUR de gás e as tarifas de acesso são cobradas por todas as empresas de luz e gás.

As tarifas da ERSE são mais baratas?

As tarifas de gás da ERSE são mais baratas, mas as tarifas de eletricidade da ERSE são mais caras que as tarifas das empresas do mercado livre de eletricidade.

Como saber as tarifas da ERSE?

Para saber as tarifas da ERSE de eletricidade e gás use um simulador de preços de energia e pesquisar pelas tarifas do mercado livre e regulado de luz e gás. Para saber as tarifas de acesso definidas pela ERSE basta consultar a sua faturas de luz e gás.

Como fazer uma reclamação da ERSE?

Para fazer uma reclamação ERSE tem de usar o Livro de Reclamações Eletrónico. Se fizer uma reclamação do seu fornecedor de luz e gás ela também é encaminhada para a ERSE, que depois faz a mediação entre consumidores e empresas para ajudar a encontrar uma solução.

Quais são os contactos da ERSE?

Os contactos da ERSE são os seguintes:

  • Contacto Geral da ERSE - 213 033 200
  • Email da ERSE - erse@erse.pt
  • Linha de Apoio ao Consumidor ERSE - 212 484 444
  • Morada da ERSE - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º 1400 - 113 Lisboa

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