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Fatura de luz e gás a prestações - Veja como funciona

Nuno Fatela

Quando tem dificuldades para suportar os custos da luz e gás ou existe um aumento súbito nos preços pode pagar a sua fatura de energia a prestações. Esta opção é obrigatória quando a diferença do custo da luz e gás para o valor médio mensal é superior a 25% e nenhuma empresa se pode recusar a aceitar o pagamento da fatura a prestações.

O processo para pagar a fatura de luz e gás a prestações quando tem dificuldades é diferente, e tem origem nos atrasos no pagamento das faturas anteriores. Nesta situação pode fazer um acordo de pagamento com o seu fornecedor para que os valores em falta sejam divididos entre as próximas contas de luz e gás.

Posso pagar a fatura de luz e gás a prestações?

Sim, pode pagar a fatura de luz e gás a prestações quando tem valores em atraso ou quando existem acertos com valores muito elevados. O pagamento a prestações da eletricidade e o pagamento a prestações do gás estão previstos no Regulamento das Relações Comerciais do sector da energia em casos de acertos ou faturas em atraso.

Quando posso pagar a eletricidade e o gás a prestações?

Pode pagar a eletricidade e o gás a prestações nas seguintes situações:

  • Acertos de valores superiores em 25% à media mensal de consumos nos últimos seis meses
  • Falta de pagamento das faturas anteriores>/li>

Os planos de pagamento a prestações da luz e gás são obrigatórios?

Sim, quando os valores dos acertos são muito elevados os planos de pagamento a prestações da luz e gás são obrigatórios. Nestas situações os fornecedores são obrigados a fazer um plano de pagamento.

Quando tem faturas em atraso a opção por um Plano de Pagamentos é opcional e pode partir de uma proposta do fornecedor ou do cliente.

Os fornecedores de luz e gás podem recusar o pagamento a prestações das faturas?

Sim, os fornecedores de luz e gás podem recusar o pagamento a prestações das faturas quando existem atrasos sucessivos nos pagamentos. Por exemplo, na EDP Comercial não pode aderir a um plano de pagamentos quando já atingiu o limite de acordos que pode fazer por ano ou quando tem dívidas de outros contratos de luz e gás em seu nome com valores em dívida acima de 50€.

Qual a duração de um plano de pagamento para as faturas de luz e gás?

A duração de um plano de pagamento para as faturas de luz e gás tem um máximo de doze meses quando é feito por causa de acertos nas faturas. A duração do plano de pagamento a prestações da luz e gás quando é por falta de pagamento das faturas depende sempre da vontade do comercializador.

Existem duas regras para a definição dos planos de pagamento a prestações por acertos na luz e gás, que são indicadas pela ERSE:

  • O custo máximo do valor da prestação é de 25% do consumo médio nos últimos seis meses ou de 5€ nas faturas
  • A existência de um plano de pagamento a prestações impede a prescrição das dívidas

Quando começa um plano de prestações nas faturas de luz e gás?

O plano de prestações nas faturas de luz e gás começa quando na fatura seguinte à leitura real do contador, quando o plano de pagamento é feito por acertos nas faturas. Neste caso o plano de prestações nas faturas de energia é automático.

O plano de prestações nas faturas de eletricidade e gás por atrasos nos pagamentos na EDP começa num prazo máximo de sete dias após ser feito o acordo entre cliente e comercializadora. Nas outras fornecedoras de energia os procedimentos são similares e o pagamento a prestações dos valores em atraso na energia começa na fatura seguinte à realização do acordo.

Quando acaba o plano de pagamento a prestações na luz e gás?

O plano de pagamento a prestações na luz e gás termina de uma das seguintes formas:

  • Quando todas as prestações são pagas e não existem mais valores em dívida
  • Quando o cliente falta ao pagamento de faturas e por isso o plano de prestações é cancelado
  • Em qualquer momento em que o cliente decida fazer o pagamento de todos os valores em falta

Existe um valor máximo para as prestações na luz e gás?

Sim, existe um valor máximo para as prestações na luz e gás quando o plano de pagamento é para acertos. Nestes casos o valor máximo é de 25% do valor médio dos consumos nas faturas dos seis meses anteriores ou de 5€, sendo sempre escolhido o valor mais alto entre estes dois.

Não está definido um valor máximo para as prestações na luz e gás quando existem atrasos no pagamento. Neste caso o fornecedor indica um valor que lhe permite pagar as dívidas das faturas anteriores em conjunto com as novas faturas.

No pagamento a prestações à EDP, por exemplo, existe um valor máximo de 5€ nas prestações para clientes com tarifa social de eletricidade ou tarifa social de gás. Para os outros clientes os planos prestacionais EDP têm um valor máximo de 40€ adicionais em cada fatura.

As prestações das faturas de luz e gás têm juros?

Não, as prestações das faturas de luz e gás não têm juros quando os planos de pagamento são feitos por acertos na fatura. Quando o plano de prestações na luz e gás é feito por faturas em dívida os fornecedores podem cobrar juros.

Existe um limite para o número de planos de pagamento a prestações na energia?

Não existe um limite para o número de planos de pagamento a prestações na energia quando ele tem origem nos acertos entre consumos por estimativas e consumos reais. Quando o plano de pagamento é feito por faturas em dívida o fornecedor coloca um limite ao número de planos de pagamento que pode fazer por ano.

Posso mudar de fornecedor durante um plano de pagamento da luz e gás?

Sim, pode mudar de fornecedor durante um plano de pagamento da luz e gás. Nestas situações, como nas restantes mudanças de fornecedor de energia ou na alteração do titular de luz e gás, tem de fazer o pagamento de todos os valores em dívida na última fatura, que é emitida depois de aderir ao novo fornecedor.

Dicas para evitar planos de pagamento a prestações da luz e gás

Existem algumas formas de evitar planos de pagamento a prestações da luz e gás, que passam principalmente por encontrar os melhores fornecedores de energia, não escolher as soluções de conta certa e fornecer as leituras dos contadores. Para evitar prestações na luz e gás siga estas dicas:

  • Escolha o melhor preço de eletricidade e gás no simulador de preços de luz e gás
  • Envie todos os meses as leituras de eletricidade e gás para garantir que paga os valores corretos em cada fatura
  • Não escolha as modalidades de Conta Certa, com valor fixo nas faturas mensais, porque no final do ano tem de pagar a diferença entre o que consumiu e o que foi cobrado

A modalidade conta certa tem sempre a obrigação de existir uma verificação das leituras entre o 4º e o 8º mês que pode resultar em acertos no valor fixo mensal. Mas, de qualquer maneira, ele dá sempre origem a diferenças que, quando são muito altas, obrigam os clientes a fazer planos de pagamento a prestações.

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