Pagar a fatura de luz e gás a prestações - Saiba quando tem direito

Quando tem dificuldades para suportar os custos da luz e gás ou existe um aumento súbito nos preços pode pagar a sua fatura de energia a prestações. Esta opção é obrigatória quando a diferença do custo da luz e gás para o valor médio mensal é superior a 25% e nenhuma empresa se pode recusar a aceitar o pagamento da fatura a prestações.

O processo para pagar a fatura de luz e gás a prestações quando tem dificuldades é diferente, e tem origem nos atrasos no pagamento das faturas anteriores. Nesta situação pode fazer um acordo de pagamento com o seu fornecedor para que os valores em falta sejam divididos entre as próximas contas de luz e gás.

Posso pagar a fatura de luz e gás a prestações?

Sim, pode pagar a fatura de luz e gás a prestações quando tem valores em atraso ou quando existem acertos com valores muito elevados. O pagamento a prestações da eletricidade e o pagamento a prestações do gás estão previstos no Regulamento das Relações Comerciais do sector da energia em casos de acertos ou faturas em atraso.

Quando posso pagar a eletricidade e o gás a prestações?

Pode pagar a eletricidade e o gás a prestações nas seguintes situações:

Acertos de valores superiores em 25% à media mensal de consumos nos últimos seis meses
Falta de pagamento das faturas anteriores>/li>

Os planos de pagamento a prestações da luz e gás são obrigatórios?

Sim, quando os valores dos acertos são muito elevados os planos de pagamento a prestações da luz e gás são obrigatórios. Nestas situações os fornecedores são obrigados a fazer um plano de pagamento.

Quando tem faturas em atraso a opção por um Plano de Pagamentos é opcional e pode partir de uma proposta do fornecedor ou do cliente.

Os fornecedores de luz e gás podem recusar o pagamento a prestações das faturas?

Sim, os fornecedores de luz e gás podem recusar o pagamento a prestações das faturas quando existem atrasos sucessivos nos pagamentos. Por exemplo, na EDP Comercial não pode aderir a um plano de pagamentos quando já atingiu o limite de acordos que pode fazer por ano ou quando tem dívidas de outros contratos de luz e gás em seu nome com valores em dívida acima de 50€.

Qual a duração de um plano de pagamento para as faturas de luz e gás?

A duração de um plano de pagamento para as faturas de luz e gás tem um máximo de doze meses quando é feito por causa de acertos nas faturas. A duração do plano de pagamento a prestações da luz e gás quando é por falta de pagamento das faturas depende sempre da vontade do comercializador.

Existem duas regras para a definição dos planos de pagamento a prestações por acertos na luz e gás, que são indicadas pela ERSE:

O custo máximo do valor da prestação é de 25% do consumo médio nos últimos seis meses ou de 5€ nas faturas
A existência de um plano de pagamento a prestações impede a prescrição das dívidas

Quando começa um plano de prestações nas faturas de luz e gás?

O plano de prestações nas faturas de luz e gás começa quando na fatura seguinte à leitura real do contador, quando o plano de pagamento é feito por acertos nas faturas. Neste caso o plano de prestações nas faturas de energia é automático.

O plano de prestações nas faturas de eletricidade e gás por atrasos nos pagamentos na EDP começa num prazo máximo de sete dias após ser feito o acordo entre cliente e comercializadora. Nas outras fornecedoras de energia os procedimentos são similares e o pagamento a prestações dos valores em atraso na energia começa na fatura seguinte à realização do acordo.

Quando acaba o plano de pagamento a prestações na luz e gás?

O plano de pagamento a prestações na luz e gás termina de uma das seguintes formas:

Quando todas as prestações são pagas e não existem mais valores em dívida
Quando o cliente falta ao pagamento de faturas e por isso o plano de prestações é cancelado
Em qualquer momento em que o cliente decida fazer o pagamento de todos os valores em falta

Existe um valor máximo para as prestações na luz e gás?

Sim, existe um valor máximo para as prestações na luz e gás quando o plano de pagamento é para acertos. Nestes casos o valor máximo é de 25% do valor médio dos consumos nas faturas dos seis meses anteriores ou de 5€, sendo sempre escolhido o valor mais alto entre estes dois.

Não está definido um valor máximo para as prestações na luz e gás quando existem atrasos no pagamento. Neste caso o fornecedor indica um valor que lhe permite pagar as dívidas das faturas anteriores em conjunto com as novas faturas.

No pagamento a prestações à EDP Comercial, por exemplo, existe um valor máximo de 5€ nas prestações para clientes com tarifa social de eletricidade ou tarifa social de gás. Para os outros clientes os planos prestacionais EDP têm um valor máximo de 40€ adicionais em cada fatura.

As prestações das faturas de luz e gás têm juros?

Não, as prestações das faturas de luz e gás não têm juros quando os planos de pagamento são feitos por acertos na fatura. Quando o plano de prestações na luz e gás é feito por faturas em dívida os fornecedores podem cobrar juros.

Existe um limite para o número de planos de pagamento a prestações na energia?

Não existe um limite para o número de planos de pagamento a prestações na energia quando ele tem origem nos acertos entre consumos por estimativas e consumos reais. Quando o plano de pagamento é feito por faturas em dívida o fornecedor coloca um limite ao número de planos de pagamento que pode fazer por ano.

Posso mudar de fornecedor durante um plano de pagamento da luz e gás?

Sim, pode mudar de fornecedor durante um plano de pagamento da luz e gás. Nestas situações, como nas restantes mudanças de fornecedor de energia ou na alteração do titular de luz e gás, tem de fazer o pagamento de todos os valores em dívida na última fatura, que é emitida depois de aderir ao novo fornecedor.

Dicas para evitar planos de pagamento a prestações da luz e gás

Existem algumas formas de evitar planos de pagamento a prestações da luz e gás, que passam principalmente por encontrar os melhores fornecedores de energia, não escolher as soluções de conta certa e fornecer as leituras dos contadores. Para evitar prestações na luz e gás siga estas dicas:

Escolha o melhor preço de eletricidade e gás no simulador de preços de luz e gás
Envie todos os meses as leituras de eletricidade e gás para garantir que paga os valores corretos em cada fatura
Não escolha as modalidades de Conta Certa, com valor fixo nas faturas mensais, porque no final do ano tem de pagar a diferença entre o que consumiu e o que foi cobrado

A modalidade conta certa tem sempre a obrigação de existir uma verificação das leituras entre o 4º e o 8º mês que pode resultar em acertos no valor fixo mensal. Mas, de qualquer maneira, ele dá sempre origem a diferenças que, quando são muito altas, obrigam os clientes a fazer planos de pagamento a prestações.