Saiba o que é o Ajuste Mibel e porque entra na fatura

Nuno Fatela

O mecanismo de fixação de preços de gás em Portugal e Espanha trouxe uma nova taxa à fatura de energia. Veja o que é o ajuste Mibel, o mecanismo ibérico de fixação de preços de energia que surgiu para evitar o aumento das faturas de eletricidade para os consumidores. Os benefícios da fixação de preços para os clientes de energia são poucos, já que este mecanismo de controlo de preços é cobrado nas faturas com o Ajuste Mibel.

Esta taxa significa, na prática, que o custo da fixação de preços de gás é passado para os clientes finais. Ou seja, o preço do gás para os produtores de eletricidade em Portugal e Espanha fica abaixo do valor real, mas os cidadãos são os verdadeiros prejudicados. Saiba agora se é obrigado a pagar este valor na fatura, se a Taxa Mibel é legal e que empresas não cobram o ajuste Mibel.

O que é o ajuste Mibel?

O ajuste Mibel é uma taxa criada quando surgiu o teto máximo de preços de produção de eletricidade em Portugal e Espanha. A Iberdrola, por exemplo, explica que ela surge como forma de compensar os produtores de eletricidade pela diferença entre o preço que pagam nos mercados internacionais pelo gás natural usado nas centrais elétricas e o preço a que depois vendem a eletricidade gerada. 

Quem está a cobrar a taxa Mibel?

Nenhuma empresa está a cobrar a taxa Mibel em 2024. Em 2022 apenas a Iberdrola e a Galp cobraram este custo e em 2023 a Taxa Mibel foi cobrada por quase todas as empresas do mercado livre de energia.

Quem não cobra a taxa Mibel?

No mercado livre apenas a Goldenergy nunca cobrou a taxa Mibel. Por isso, os clientes não têm este custo adicional na sua fatura. Além disso, a SU Eletricidade não cobrou esta taxa aos clientes do mercado regulado de eletricidade.

Quanto aumentam as faturas com a taxa Mibel?

O custo final da fatura de energia aumenta entre 15€ e 20€ por cada 100 kWh de eletricidade. Ou seja, Se a sua fatura ronda os 100€, o custo habitual para um consumo de 400kWh, pode ficar a pagar mais 60€ a 80€ mensalmente.

Se paga cerca de 50€ na fatura, valor para consumos próximos dos 150 kWh, então pode pagar 70€ e 80€ mensais pela luz e gás.

O custo varia todos os meses, pois depende da diferença de preços entre o Mibel e os mercados internacionais. Em dezembro de 2022, por exemplo, nas faturas Iberdrola o custo da Taxa Mibel foi de 0,050€ no preço kWh de luz. Neste caso, se tem um consumo de 200 kWh paga mais 12.30€ (IVA incluído) por mês. Mas se tiver, como é normal numa casa com quatro pessoas, um consumo próximo dos 450 kWh, a fatura sobe 27€!

Quem paga o ajuste Mibel e por quanto tempo?

O ajuste Mibel é pago pelos clientes. A lei indica que o custo pode ser “imputado a todos os consumidores de energia elétrica com contratos a preço fixo celebrados ou renovados a partir de 26 de abril de 2022 ou todos os contratos indexados ao mercado ibérico de eletricidade”. 

Isso significa que a maioria dos clientes de energia correm o risco de pagar esta taxa. Inicialmente ela devia estar ativa, no máximo, até 31 de maio de 2023. No entanto, o governo anunciou depois que a taxa pode ser cobrada até 31 de dezembro de 2023.

Sim, a taxa Mibel é legal. A legislação indica expressamente que o custo da fixação é passado aos clientes finais. E a própria ERSE deixa aberta essa porta na explicação ao Mecanismo ibérico de limitação do preço do gás para produção de eletricidade.

A Entidade Reguladora explica que o mecanismo é pago pelas empresas que compram a eletricidade das centrais a gás, mas que depois elas “repassam esse custo do ajustamento para os consumidores finais com contratos indexados ao mercado diário. São igualmente abrangidos os novos contratos celebrados após 26 de abril de 2022, bem como as renovações de contratos a partir dessa data”.

Como não pagar o ajuste Mibel?

A solução para não pagar o ajuste Mibel é mudar para uma empresa que não cobra esta taxa. Para isso deve usar o simulador de preços de energia e encontrar o fornecedor com a eletricidade mais barata.

Poupe até 50% nas faturas

Simular