Serviços Públicos - Saiba quais são e como estão disponíveis

Nuno Fatela

Os Serviços Públicos são os serviços do Estado para tratar todas as questões dos cidadãos. Eles estão disponíveis para vários dos sectores do Estado, como a Segurança Social, a Autoridade Tributária e, com o Simplex, também para ajudar na digitalização dos serviços com a Chave Móvel Digital.

Dentro dos serviços públicos relacionados com a Segurança Social estão o acesso digital aos serviços desta entidade, com a Segurança Social Direta, tratar de situações relacionadas com as reformas, licenças parentais e atestados multiusos. Na parte da Autoridade Tributária entram várias questões relacionadas com impostos e também com apoios do estado.

Outro tema importante são as prescrições de dívidas, que de aplicam às faturas de serviços essenciais como a eletricidade, a água e os pacotes TV Net Voz, bem como aos produtos bancários como o crédito pessoal ou o crédito habitação.

Os temas relacionados com os rendimentos dos cidadãos também estão relacionados com os serviços públicos, como saber fazer o cálculo dos subsídios de férias, dos salários e de outras fontes de rendimento.

O que são os serviços públicos?

Os serviços públicos são um conjunto de entidades que desempenham várias atividades para satisfazer as necessidades dos cidadãos. Estes serviços são da responsabilidade do Estado ou entidades privadas que seguem regras legisladas pelo governo e que atuam em áreas como a Saúde, a Segurança Social, os Impostos, a Justiça, Educação e Comunicação.

Para que servem os serviços públicos?

Os serviços públicos servem para responder às necessidades das pessoas tratarem de assuntos da sua vida civil, como renovar o cartão de cidadão, obter a Chave Móvel Digital para fazer a assinatura online de contratos, tratar de questões através da Segurança Social Direta ou conseguir um comprovativo de incapacidade com o Atestado Multiuso.

Os serviços públicos ajudam as pessoas a tratar também de outros assuntos relacionados com a sua vida, como obter apoios do Estado, passar à aposentação e conseguir a reforma antecipada, fazer valer os direitos dos cidadãos na licença parental e outras baixas. Através dos serviços públicos também é possível obter os Comprovativos de Morada usados para os pedidos de crédito pessoal e resolver outras questões legais ou com os bancos.

Na secção de serviços públicos do site da Comparamais também existe ajuda relativa a outras questões do quotidiano dos portugueses, como saber os prazos de prescrição de dívidas que tem influência nos pedidos de crédito habitação e outros financiamentos, e também ajudar a calcular o subsídio de férias para saber qual o valor que vai receber.

O que são serviços públicos essenciais?

Serviços públicos essenciais são um conjunto de bens e serviços que estão protegidos por lei e definidos como de primeira necessidade para as pessoas. Os serviços públicos essenciais em Portugal são o fornecimento de luz e gás, fornecimento de água, as telecomunicações (TV e Internet), os serviços postais e de correios, esgotos e tratamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos urbanos e também os transportes públicos.

Como posso contactar os serviços públicos?

Pode contactar os serviços públicos das seguintes formas:

  • Online através de sites como o Portal das Finanças e a Segurança Social Direta
  • Atendimento por telefone ou por videochamada
  • Atendimento presencial nos balcões dos serviços públicos e nas lojas dos cidadão

Tanto para o atendimento por videochamada como no atendimento presencial pode fazer marcações para conseguir agendar a resolução das questões de forma mais cómoda para si e evitar perder tempo em filas.

Qual a forma mais fácil de usar os serviços públicos?

A forma mais fácil de usar os serviços públicos é online, já que pode fazer a autenticação com a Chave Móvel Digital ou com senhas de acesso aos serviços e resolver as questões de forma imediata. Usar os serviços públicos online é também mais cómodo e simples.

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