DGEG – Conheça as atribuições da entidade para as instalações elétricas e tarifa social

Saiba o que é a DGEG e as suas tarefas no sector da energia

Quando se fala do sector de energia, existem duas entidades com a maior parte das atribuições na área. A principal é a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), mas também há várias tarefas que ficam a cargo da DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia). Saiba agora quais são…

Como o nome indica, este organismo do estado atua nas áreas da energia e da geologia, especialmente na parte técnica. Mas também tem duas grandes responsabilidades na área dos consumidores. Em primeiro lugar, indica quem tem direito a receber a tarifa social. Além disso, também tem influência na atribuição dos descontos para os regimes de autoconsumo com energia solar.

Além disso, a DGEG está presente na fatura de energia de todos os clientes de luz e gás em Portugal. Isso acontece através de uma taxa, que é paga em todas as faturas e serve para financiar as instalações elétricas do país.

Veja agora tudo sobre a DGEG no mercado de eletricidade e como ela pode ajudá-lo a pagar menos nas suas faturas de energia. Leia tudo aqui.

O que é a DGEG e em que áreas ela atua?

A Direção Geral de Energia e Geologia é um organismo público que atua principalmente na área das redes de distribuição de energia. Como tal, ela tem funções relacionadas com a gestão do sistema de produção de energia e com as instalações usadas para esse efeito e para que a eletricidade chegue até sua casa.

Além disso, ela também tem responsabilidades nas novas instalações de eletricidade ou aumento de potência, já que atribui a ficha eletrotécnica. Este documento apresenta diversos dados sobre a ligação, identificando o cliente, o imóvel e as características da nova instalação elétrica, bem como o técnico responsável pela sua execução.

A DGEG atua, no sector da energia, nas seguintes vertentes:

  • Produção de Energia Elétrica
  • Serviços e Redes
  • Instalações elétricas de utilização de energia elétrica
  • Comissões Técnicas
  • Inscrição e reconhecimento de entidades
  • Utilização de explosivos em obras para produção, transporte ou utilização de energia elétrica

Relativamente ao sector da energia e da eletricidade, esta entidade também tem um papel fundamental na expansão da infraestrutura para carregamento de veículos elétricos. Esta é, portanto, outra área relacionada com a energia em que a DGEG intervém.

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Quais são as competências da DGEG?

Embora seja amplo o âmbito de atuação da DGEG, para os consumidores finais de energia destacam-se algumas áreas:

  • Certificação dos inspetores do SRIESP
  • Atribuição da Tarifa Social de Energia
  • Atribuição dos descontos no CIEG para regimes de autoconsumo
  • Intervém nas reclamações relativas à produção, transporte, distribuição e comercialização de energia

Como é que a DGEG atribui a tarifa social de energia?

Os descontos nos preços de luz e gás da tarifa social são concedidos por indicação da DGEG. Em setembro de cada ano a entidade analisa as informações das bases de dados da Autoridade Tributária (Finanças) e da Segurança Social, para reconhecer quem está em situação de fragilidade económica e, por isso, precisa deste apoio.

Depois a DGEG fornece aos comercializadores a lista de clientes a quem é atribuído o desconto. Dessa forma ele é concedido de forma automática, sem que seja necessário fazer mais nada. Caso queira saber mais informações sobre esta redução de preços, pode também ler na Comparamais este artigo sobre a Tarifa Social.

E o que é a taxa DGEG na eletricidade?

Esta é uma das várias taxas e impostos na eletricidade, que representam 2/3 da fatura. E neste caso, ela serve para a utilização e exploração das instalações elétricas, como explicam a ERSE e a DGEG. É a menor parcela da fatura e custa apenas 0,07€ por mês em 2022, o que significa um custo anual de 84 cêntimos.

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E como funciona a isenção do CIEG?

Esta é uma redução nas faturas de eletricidade que está preconizada para quem tenha painéis solares e outros regimes de autoconsumo. No entanto, muitas vezes a sua atribuição, com impacto na fatura de eletricidade, não é automaticamente atribuído.

Para estas situações, quem não esteja a beneficiar do desconto pode contactar diretamente a DGEG para saber os motivos para essa situação. As soluções para tal são o número 211 166 840 ou o email autoconsumo@dgeg.gov.pt .

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Qual o papel da DGEG nas inspeções elétricas?

Esta entidade regulamenta as normas e faz a certificação dos inspetores e das empresas e entidades responsáveis pela inspeção elétrica das habitações. Por isso, quem queira estar habilitado para estas funções deve fazer a sua inscrição no SRIESP (Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular).

Através do Portal do SRIESP pode-se também submeter e obter a ficha eletrotécnica, um documento relacionado com tarefas de “registo, controlo das atividades de projeto, execução, exploração, inspeção das instalações elétricas dos tipos A, B e C e da exploração das instalações elétricas de serviço particular”.

As habitações e prédios estão incluídos nas instalações elétricas do Tipo C, já que são instalações de baixa tensão. As regras para as inspeções nestas instalações estão definidas pelo Despacho DGEG Nº1/2018, que legisla as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), as entidades e técnicos responsáveis pela tarefa, os ensaios para a instalação elétrica e os próprios procedimentos do ato inspetivo.

Como é uma ficha eletrotécnica?

A ficha eletrotécnica está disponível para download através do site da DGEG. No site do organismo estão também disponíveis vários exemplos do preenchimento deste documento para diferentes tipos de imóveis (vivendas, prédios, condomínios fechados…), como demonstra a imagem seguinte:

Ficha Eletrotécnica

Como se percebe pela imagem, na ficha eletrotécnica é apresentada toda a instalação elétrica desde o ponto de distribuição na rede pública até ao interior do imóvel. Ela indica também quais são os elementos da rede pública e os cabos do cliente, bem como a localização dos quadros elétricos de cada fracção.

E qual o papel da Direção Geral de Energia e Geologia nos regimes de autoconsumo de energia?

Como refere o Regulamento de Inspeção e Certificação de Autoconsumo Individual ou Coletivo de Energia, é a DGEG que monitoriza todo este ecossistema. É indicado mesmo que “o projeto, a execução, a inspeção e a exploração está sujeita ao controlo pela DGEG”.

Ou seja, terá sempre de passar por este organismo a introdução de equipamentos para o autoconsumo de energia, como painéis solares. Mais informações sobre os procedimentos e as normas relativas a estes regimes podem ser encontradas na área específica para autoconsumo no site da DGEG.

Quais os contactos da DGEG?

Embora a dificuldade de entrar em contacto com esta entidade seja um dos motivos mais referidos nas queixas e reclamações Da DGEG, há várias formas de entrar em contacto com esta entidade. E também diversas formas de apresentar reclamações no sector da energia.

Aqui ficam os principais números DGEG e outras formas de contacto com a Direção Geral de Energia e Geologia, para questões relacionadas com a eletricidade:

Telefone: 217 922 700/217 922 800
Email: geral@dgeg-gov.pt
Site Oficial

Contactos SRIESP

Telefone: 217 922 700
Mail: sriesp.helpdesk@dgeg.gov.pt
Plataforma SRIESP

Centros de atendimento DGEG para tarifa social e outros temas:

Porto – Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto
Coimbra – Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra
Lisboa – Avenida 5 de Outubro 208, 1069-203 Lisboa, Portugal
Évora – Zona Industrial de Almeirim, Lote 18, 7005-639 Évora
Faro – Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8000-546 Faro

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