Saiba como funciona o Autoconsumo de Energia

Nuno Fatela

A instalação de painéis solares e outras fontes de autoconsumo de energia renovável continua a crescer em Portugal. Esta é uma solução para poupar nas faturas mensais de eletricidade (e reduzir a sua pegada de carbono) é optar por energias renováveis. Saiba agora como funciona o autoconsumo e as regras aplicadas a estas unidades de produção.

O que é o autoconsumo de eletricidade?

O autoconsumo de eletricidade é a geração de eletricidade em instalações individuais para consumo na própria residência. Elas podem ser particulares, caso sejam apenas para uma casa, ou unidades de autoconsumo coletivo, quando abastecem diversas residências.

Cada uma delas tem regras próprias, e também existem obrigações distintas caso pretenda usar apenas a energia para si ou queira vender o excedente à rede elétrica.

Como funcionam as redes de autoconsumo

As redes de autoconsumo funcionam através da criação de uma Unidade de Produção para AutoConsumo (UPAC). Ou seja, efetuar uma instalação de geração de eletricidade que esteja ligada à sua rede interna.

Pode optar por duas soluções. Ou um sistema 100% interno, no qual apenas injeta a energia na sua rede, ou ter um sistema que permita também vender o excedente à rede. Mas, neste caso, terá mais obrigações e um sistema mais complexo para começar a sua produção de energias renováveis.

Quais as vantagens do autoconsumo de eletricidade?

As duas grandes vantagens na utilização do autoconsumo de eletricidade são baixar os custos mensais de energia e reduzir o seu impacto nível ambiental. As vantagens do autoconsumo são:

  • Passa a produzir parte ou a totalidade da energia para a sua casa, reduzindo as despesas com as faturas de luz
  • Torna-se um produtor de energias renováveis, reduzindo a sua pegada ambiental e contribuindo para a descarbonização da atmosfera

Há ainda outros dois benefícios a assinalar. Em primeiro lugar, pode beneficiar economicamente com a venda da energia à rede. E a autosuficiência energética garante-lhe imunidade a cortes ou avarias na rede elétrica. Ou seja, se estiver a produzir a sua energia e existir um corte na rede pública, não corre o risco de problemas com os seus equipamentos elétricos ou bens perecíveis porque continua a ter eletricidade para os consumos dos eletrodomésticos.

Processo de instalação do autoconsumo de eletricidade em seis passos

Para ter um regime de autoconsumo irá ser necessário seguir alguns procedimentos. Segundo explica uma das empresas especializadas em painéis fotovoltaicos, a PoupaEnergia, são precisos seis passos para ter a instalação pronta a produzir e para injetar e vender a energia remanescente na rede:

  1. Escolher o sistema de autoprodução de energia para a sua casa;
  2. Fazer o registo no SERUP (Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção), de que ficam isentos instalações de menor potência
  3. Pagamento das taxas do registo da DGEG, consoante a instalação seja apenas para autoconsumo interno ou também para venda da energia remanescente
  4. Esperar um máximo de 10 dias pela validação do comercializador, e mais 10 dias pelos pareceres da DGEG
  5. Fazer o pedido de inspeção da instalação
  6. Emissão do certificado e ligação da Unidade de Produção à instalação elétrica

Quanto poupo com um sistema de autoconsumo?

As estimativas indicam que pode chegar aos 80% a redução nos seus consumos de energia com painéis solares e, por consequência, no custo das suas faturas de eletricidade. Mas a poupança com sistemas de autoconsumo de eletricidade isso depende de diversos fatores, onde se incluem:

  • Localização dos painéis (para máxima captação da luz solar),
  • Estado do tempo (porque dias nublados significam menos energia gerada)
  • Dimensão da instalação (quanto mais painéis tiver, mais energia será gerada)
  • Existência de baterias para armazenamento da energia excedente que não é consumida durante o dia

Deve, no entanto, ter em conta «o prazo mínimo de 5 anos para recuperar o preço de painéis solares. E, para sistemas com baterias para armazenamento, muito mais caras, pode facilmente estar dez anos para recuperar o que pagou.

Que obrigações tenho para instalar um regime de autoconsumo com painéis voltaicos?

Os regimes de autoconsumo têm por base o Decreto-Lei 162/2019 e são regulados por duas entidades. Por um lado existe a DGEG, que valida as instalações e efetua o registo das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e o registo da SERUP também tem disponíveis os dados relativos aos consumos efetuados por cada instalação.

Além disso, a ERSE tem depois o Regulamento de AutoConsumo, que dita as regras comerciais entre as várias partes envolvidas. Ou seja, o autoconsumidor, o Operador da Rede de Distribuição (a e-Redes, que é responsável pelos contadores e medições) e os Comercializadores de Energia (a quem pode vender o excedente).

Inscrição das UPAC no SRIESP apenas para potências mais elevadas

As obrigações e custos da comunicação à DGEG das instalações difere precisamente consoante a

  • Até 200W (normalmente, apenas um painél solar) - não existe obrigação de efetuar qualquer comunicação
  • 200W a 1,5 kW - Apenas existe o dever de comunicação à DGEG
  • 1,5 kW a 5 kW - 70€
  • 5 kW a 100 kW - 175€
  • 100 kW a 250 kW - 300€
  • 250 kW a 1MW - 500€

Caso pretenda ligar a sua instalação à rede, para venda de energia, os preços são de:

  • Até 1,5 kW - 30€
  • 1,5 kW a 5kW - 100€
  • 5kW a 100kW - 250€
  • 100kW a 250 kW - 500€
  • 250 kW a 1 MW - 750€

Autoconsumo exige um contador inteligente

Uma das obrigações no autoconsumo passa pelo registo periódico da energia produzida e injetada na rede através de telecontagem. Para isso o cliente necessitará de ter na sua habitação um contador inteligente (smart meters).

Caso esteja já prevista a sua instalação em casa do cliente em BTN (Baixa Tensão Normal) num prazo até doze meses, o custo do mesmo fica a cargo do ORD, o Operador da Rede de Distribuição. Caso contrário, e com o pedido de instalação do cliente, estes contadores têm custos definidos pela ERSE.

Os preços dos contadores inteligentes, acrescidos de IVA, são de 79,99€ em Monofásico. Para instalações trifásicas o custo será de 115,39€ + IVA.

Vale a pena vender a energia produzida em autoconsumo?

Só vale a pena vender a energia produzida em autoconsumo se não tiver como a utilizar em casa ou armazenar, porque o preço pago pela energia produzida em autoconsumo é muito baixo. Se tem oportunidade de consumir a energia gerada, deve sempre fazê-lo. No entanto, para muitas pessoas é difícil consumir essa energia durante a semana, já que estão ausentes de casa para trabalhar durante o dia, quando a maior parte da energia é gerada.

A solução ideal para autoconsumo é um sistema com capacidade de armazenamento de energia, mas estes equipamentos usam baterias (similares às dos carros elétricos) e têm preços muito elevados. E, por consequência, aumentam bastante o custo das UPAC e fazem com que esteja pelo menos uma década para amortizar o investimento.

Vender a energia a um comercializador, não sendo a opção ideal, sempre permite recuperar um pouco do investimento feito na instalação do sistema de autoconsumo. Em conclusão, acaba por ser apenas um "mal menor" porque evita que a energia produzida seja desperdiçada.

Como posso vender a energia produzida?

Para vender a energia deve certificar a sua Unidade de Produção para Autoconsumo para esse fim. Além disso, precisa ter um contrato com um comercializador de energia, como a EDP Comercial, a Endesa, a Iberdrola ou outra empresa, que transfere o dinheiro da venda de energia para o seu NIB ou IBAN.

O prazo máximo destes contratos é de 10 anos, e foi imposto um máximo de cinco anos para as suas renovações. Para apurar quanto recebe é feita a medição da eletricidade injetada na rede, que ocorre com intervalos de medição de 15 minutos.

Uma vantagem para quem faz a venda da energia no autoconsumo são tarifas de acesso às redes mais baixas. E, como as tarifas representam quase 50% do que paga nas suas faturas de luz e gás, esta é das formas de poupar energia (eletricidade) através do autoconsumo.

Que alternativas existem ao autoconsumo?

Se está a ponderar instalar um sistema de autoconsumo apenas para garantir o fornecimento de energia renovável em sua casa, existem opções que exigem um investimento inicial muito menor. Para dizer a verdade, sem qualquer custo. Para ter energia renovável apenas precisa de escolher um fornecedor que garantia exclusivamente energia verde para a sua casa.

Já há várias empresas com esta opção. Por exemplo, através do plano EDP Eletricidade Verde, nas tarifas Goldenergy e também na MEO Energia tem apenas energia "limpa" para os seus consumos. Mas para ter os melhores preços é obrigado a fazer a adesão com débito direto, já que no pagamento com referências multibanco os descontos são menores.

E se o objetivo passa por pagar menos eletricidade, comece por comparar os preços no simulador de luz e gás. Dessa forma poderá comprovar que as diferenças entre empresas de energia superam os 600€ por ano. Ou seja, sem investir centenas ou milhares de euros passa a pagar menos 50€ nas suas faturas.

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