ERSE harmoniza contratos de eletricidade e gás em 2021. Veja as novas regras

Regras dos contratos de eletricidade e gás mudam em 2021

A contratação de serviços no mercado de energia vai sofrer alterações em 2021, com a ERSE a impor regras idênticas para a luz e gás. Além da uniformização dos procedimentos para fazer o contrato de eletricidade e gás, há outras mudanças que a ERSE destaca.

A ERSE anunciou que entra em vigor no início de 2021 um novo Regulamento de Relações Comerciais (RRC) no sector da energia, com a principal novidade a ser a introdução de regras idênticas para todos os contratos de eletricidade e gás.

Segundo a entidade reguladora, esta nova legislação vem facilitar a compreensão das regras do sector, já que regulamentos autónomos para a luz e para o gás criavam situações de confusão. Além disso, também a aplicação e a supervisão das regras ficam facilitadas.

O novo RRC promete trazer novidades em praticamente todas as áreas de interação entre clientes e comercializadores de energia. Segundo a ERSE, vão haver alterações nos contratos de eletricidade e gás, nas faturas, leituras, medições, interrupções e nos procedimentos de reclamação.

O que muda nos contratos de eletricidade e gás?

A ERSE destacou cinco grandes mudanças nos contratos de eletricidade para 2021:

  • Maior verificação de que a pessoa que faz o contrato pode tomar essa decisão e que efetivamente deseja trocar o serviço;
  • Prazo máximo de doze meses na fidelização;
  • Redução de potência contratada como alternativa ao corte do fornecimento;
  • Isenção do custo de acesso às redes em caso de corte de fornecimento
  • Regras harmonizadas para áreas do regime de autoconsumo de energia

Maior verificação nos novos contratos de eletricidade em 2021

Surgem mudanças impostas na contratação, onde se destaca o reforço das condições de verificação de quem faz o contrato de eletricidade e gás. O objetivo é garantir que o cliente tem legitimidade para isso e que, além disso, ele sabe que está a fazer um novo contrato, mudando de empresa.

Veja também: ERSE revela os melhores preços de luz e gás em 2020

Período Máximo de fidelização

Outro dos destaques está na limitação dos prazos de fidelização. Embora eles não existam nos principais fornecedores (a EDP Comercial, a Endesa, a Goldenergy, a Iberdrola e a Galp), outras empresas continuam a ter esta obrigatoriedade nos seus contratos.

Como tal, a partir de 1 de janeiro de 2021 há um máximo de doze meses de fidelização no contrato de eletricidade e gás, sendo também eliminada a renovação automática desse período de permanência. Além disso, ficam limitados os custos com a indemnização, indica a ERSE, para valores “proporcionais às reais perdas para o comercializador”.

Como tal, a partir de 1 de janeiro de 2021 há um máximo de doze meses de fidelização no contrato de eletricidade e gás, sendo também eliminada a renovação automática desse período de permanência. Além disso, ficam limitados os custos com a indemnização, indica a ERSE, para valores “proporcionais às reais perdas para o comercializador”.

Sabe o que é o mercado livre de energia?

Baixar potência em vez do corte

Estã já confirmada outra mudança importante, relativa à interrupção (corte) da eletricidade. A partir do próximo ano passa a ser possível optar pela redução da potência de contrato em detrimento do cancelamento.

Desta forma é evitado que o cliente fique sem eletricidade e/ou gás em casa, encontrando uma alternativa mais barata para aqueles que apenas por lapso não liquidaram os valores em falta. Com isso o contrato de eletricidade e gás continuará ativo, com benefícios para o cliente e para a empresa de energia.

Fim do pagamento de acesso às redes no corte de energia

A ERSE confirmou também que o cliente deixará de ter encargos com a tarifa de acesso à rede quando tem a eletricidade cortada.

Este era um valor cobrado pela distribuidora (quem transporta a eletricidade da origem até casa) à empresa comercializadora que vende a eletricidade. Esta empresa (EDP, Endesa, Goldenergy, etc.) apenas depois passava esse custo aos clientes. finais.

Agora a distribuidora deixa de ter o direito de exigir esse custo. E, como tal, a empresa comercializadora também não o poderá passar para o cliente final, que deixa de ter este encargo quando o fornecimento de eletricidade é cortado.

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O que é obrigatório no contrato de eletricidade em 2021?

Segundo o novo Regulamento das Relações Comerciais, as condições gerais para clientes de Baixa Tensão devem sempre surgir numa ficha de caracterização padronizada, para mais fácil entendimento.

Num contrato de eletricidade e gás em 2021 deve constar:

  • Identificação e Contactos da empresa comercializadora
  • Duração da Proposta e eventual fidelização
  • Preços e Encargos (com indicações para as condições específicas nos contratos com preços indexados)
  • Meio, prazo e condições de pagamento
  • Informação mais recente com rotulagem energética
  • Obrigação de apresentação das condições de fidelização, preço indexado, desconto e condições contratuais subjacentes e cada uma
  • Meio de pagamento escolhido pelo cliente

É ainda indicado que a linguagem deve ser clara, transparente e sem caracter enganador e abusivo. Além disso, é necessário prestar informação clara e transparente sobre a subscrição de serviços adicionais e “explicar que não interferem com a prestação do serviço público essencial”.

Por fim, é preciso ter uma declaração expressa, registada em suporte duradouro, de aceitação do contrato pelo cliente enquanto titular do mesmo. Este suporte deve ser mantido durante três anos.

Quando entram em vigor as novas regras nos contratos de eletricidade e gás?

O novo regulamento entra em vigor já no dia 1 de janeiro de 2021. A partir dessa data será o novo Regulamento das Relações Comerciais dos setores elétrico e gás que rege todas as relações. Isso inclui:

Descubra como evitar os acertos na sua fatura de eletricidade

Quem procure saber mais sobre todos estes aspetos do mercado pode enconotrar já disponível no site da ERSE o Novo Regulamento das Relações Comerciais que rege os contratos de luz e gás a partir de janeiro de 2021.

E, agora que já sabe todas as condições dos contratos, aproveite e compare os preços de luz e gás. Se quiser, pode também descobrir quanto pode poupar por ano com o simulador de luz e gás

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  • Contrato sem fidelização;