Apoio para famílias numerosas na eletricidade - Saiba como funciona

As famílias numerosas têm direitos a um apoio nas faturas de eletricidade, que passa pela redução da taxa de IVA em mais 50% do que para os outros clientes. Esta medida está em vigor até ao final de 2024 e está disponível para 131.500 agregados familiares que têm três ao mais filhos em Portugal.

O apoio na eletricidade para famílias numerosas tem como objetivo ajudar a reduzir o impacto dos aumentos de preços da energia e da inflação no custo de vida dos portugueses. O apoio permite pagar só 6% de IVA nos primeiros 150kWh consumidos e significa um pequeno desconto para as famílias numerosas, que só pagam menos 1,27€ pela eletricidade consumida que as outras famílias.

O que são famílias numerosas?

Famílias numerosas são famílias que têm três ou mais filhos e que, por isso, ajudam a aumentar a população nacional. Os dados dos últimos censos realizados, em 2021, indicam que existem 131520 famílias com três ou mais filhos e enteados em Portugal, o que significa apenas 4,20% de todas as famílias em Portugal.

As famílias numerosas têm direito a vários apoios, que servem como incentivos à natalidade e que ajudam a reduzir o custo de vida. Eles são aplicados em vários impostos, e também dentro desse contexto, ao IVA na fatura de eletricidade.

Qual o apoio na eletricidade para famílias numerosas?

O apoio na eletricidade para famílias numerosas é um total de 150kWh com IVA à taxa mínima de 6% na fatura de luz. Isto significa uma redução no IVA da eletricidade para famílias numerosas que é superior em 50% ao desconto para outras famílias (que pagam 6% de IVA nos primeiros 100kWh consumidos).

Quanto poupam as famílias numerosas na fatura de eletricidade?

As famílias numerosas poupam 1,27€ na fatura de eletricidade em comparação com os outros agregados familiares.

Com preço de luz de 0.1500€/kWh uma família numerosa paga, com IVA a 6%, um total de 23,85€ nos primeiros 150kWh consumidos. Outra família paga para os mesmos 150kWh um total de 25,12€ (100kWh com IVA a 6% + 50kWh com IVA a 23%).

Como funciona o apoio para famílias numerosas da eletricidade com tarifa bi-horária?

Com tarifa bi-horária o apoio para famílias numerosas da eletricidade é repartido entre os dois ciclos de faturação. Nesta situação, segundo indica a ERSE, é aplicado o IVA de 6% a 102kWh em Fora-Vazio e a 48kWh em período de Vazio.

Quais as regras da redução do IVA na fatura de luz para famílias numerosas?

A única regra da redução do IVA na fatura de luz para famílias numerosas é a obrigação de ter uma potência contratada até 6.9 kVA. Quem esteja nesta situação só tem de fazer o pedido aos comercializadores para passar a ter o desconto na fatura.

Como pedir o apoio para famílias numerosas na eletricidade?

Para pedir o apoio para famílias numerosas na eletricidade tem de entrar em contacto com o operador e indicar que tem direito a esta medida. Pode contactar o seu operador, por via online, telefone ou presencialmente.

O apoio ao IVA na luz para famílias numerosas é automático?

Não, o apoio ao IVA para famílias numerosas não é automático e exige sempre que informe o seu comercializador. Para ter este apoio é obrigatório preencher um formulário e enviar um documento comprovativo da caracterização do agregado familiar..

Quais os comprovativos de família numerosa que posso usar?

Os comprovativos de família numerosa que pode usar para ter a taxa reduzida de IVA na eletricidade são os seguintes:

Declaração de IRS (Modelo 3)
Fatura de Água com indicação de tarifa familiar
Cartão Municipal de Família Numerosa
Comprovativo de agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia

Quanto tempo dura o apoio ao IVA na eletricidade para famílias numerosas?

O apoio ao IVA na eletricidade para famílias numerosas tem uma duração de dois anos desde que o comprovativo é aceite pelo seu comercializador. Se continua a ter direito à medida de apoio na eletricidade para famílias numerosas depois destes dois anos tem de enviar um novo comprovativo.

Se mudar de empresa de energia mantenho a redução do IVA para famílias numerosas?

Não, se mudar de empresa de energia não mantém a redução do IVA para famílias numerosas. Neste caso tem de informar o novo comercializador, preencher um novo formulário e enviar um novo comprovativo de situação de família numerosa.

Existem mais apoios na energia para famílias numerosas?

Não existem mais apoios na energia para famílias numerosas. O único apoio é este desconto do IVA que permite reduzir 15,24€ durante um ano nas faturas de eletricidade. No gás não existe nenhum apoio para famílias numerosas.

Para estes agregados familiares, tal como para clientes com tarifa social de eletricidade, com tarifa social de gás e para clientes prioritários de energia, a melhor forma de poupar na energia é com o simulador de luz e gás, onde compara todas as tarifas de energia e encontra o gás mais barato em Portugal.