Ajuste Mibel – Saiba como funciona esta taxa da eletricidade

O mecanismo de fixação de preços de gás em Portugal e Espanha trouxe uma nova taxa à fatura de energia. Veja o que é o ajuste Mibel e quando ela faz aumentar a sua fatura de eletricidade

O mecanismo ibérico de fixação de preços de energia surgiu para evitar o aumento das faturas de eletricidade para os consumidores. No entanto, os benefícios para os clientes de energia são poucos, já que surgiu nas faturas um novo custo chamado Ajuste Mibel.

Esta taxa significa, na prática, que o custo da fixação de preços de gás é passado para os clientes finais. Ou seja, o preço do gás para os produtores de eletricidade em Portugal e Espanha fica abaixo do valor real, mas os cidadãos são os verdadeiros prejudicados.

Agora vamos explicar-lhe como surgiu e é cobrada esta taxa. Além disso, veja o impacto na fatura de eletricidade em 2023 e que solução existe para não pagar. Saiba tudo o que precisa sobre a taxa Mibel neste artigo.

O que é o ajuste Mibel?

O ajuste Mibel é uma taxa criada quando surgiu o teto máximo de preços de produção de eletricidade em Portugal e Espanha.

A Iberdrola, por exemplo, explica que ela surge como forma de compensar os produtores de eletricidade pela diferença entre o preço que pagam nos mercados internacionais pelo gás natural usado nas centrais elétricas e o preço a que depois vendem a eletricidade gerada. 

Quem está a cobrar a taxa Mibel?

Em 2022 apenas a Iberdrola e a Galp cobraram este custo. No entanto, o ajuste Mibel é cobrado em 2023 por quase todas as empresas do mercado livre de energia, passando a surgir nas faturas da EDP, da Endesa e outras empresas.

Quem não cobra a taxa Mibel?

No mercado livre apenas a Goldenergy não cobra a taxa Mibel em 2023. Por isso, os clientes não têm este custo adicional na sua fatura. Além disso, a SU Eletricidade não cobra esta taxa aos clientes do mercado regulado.

Quanto aumentam as faturas com a taxa Mibel em 2023?

O custo final da fatura de energia pode aumenta entre 15€ e 20€ por cada 100 kWh de eletricidade. Ou seja, Se a sua fatura ronda os 100€, o custo habitual para um consumo de 400kWh, pode ficar a pagar mais 60€ a 80€ mensalmente.

E se, por exemplo, paga cerca de 50€ na fatura Iberdrola ou na fatura Galp, valor para consumos próximos dos 150 kWh, então pode pagar 70€ e 80€ mensais pela luz e gás.

Mas a verdade é que o custo varia, pois depende da diferença de preços entre o Mibel e os mercados internacionais. Em dezembro de 2022, por exemplo, nas faturas Iberdrola o custo da Taxa Mibel foi de 0,050€ no preço do kWh.

Neste caso, se tem um consumo de 200 kWh paga mais 12.30€ (IVA incluído) por mês. Mas se tiver, como é normal numa casa com quatro pessoas, um consumo próximo dos 450 kWh, a fatura sobe 27€!

Quem paga o ajuste Mibel e por quanto tempo?

A lei indica que o custo pode ser “imputado a todos os consumidores de energia elétrica com contratos a preço fixo celebrados ou renovados a partir de 26 de abril de 2022 ou todos os contratos indexados ao mercado ibérico de eletricidade”. 

Isso significa que a maioria dos clientes de energia correm o risco de pagar esta taxa. Inicialmente ela devia estar ativa, no máximo, até 31 de maio de 2023. No entanto, o governo anunciou depois que a taxa pode ser cobrada até 31 de dezembro de 2023.

Mas, com a continuação da guerra entre Rússia e Ucrânia a levar os preços da energia para patamares históricos, é provável que o mecanismo se prolongue por mais tempo.

Mas os contratos têm fidelização?

Os contratos de luz e gás no mercado livre não têm fidelização. E é por isso que muitos clientes não compreendem porque começa a surgir esta taxa na sua fatura. O motivo é simples: apesar dos contratos não terem fidelização, eles têm duração de um ano e são automaticamente renovados.

Ou seja, imagine que assinou contrato no dia 30 de julho de 2020. O seu contrato foi renovado, pela terceira vez, em 30 de julho de 2023. Por isso, podem cobrar-lhe o ajuste Mibel. Mas, se não quer pagar este custo, a única alternativa que tem é passar para a Goldenergy.

Esta taxa é legal?

Sim. A legislação indica expressamente que o custo da fixação é passado aos clientes finais. E a própria ERSE deixa aberta essa porta na explicação ao Mecanismo ibérico de limitação do preço do gás para produção de eletricidade.

A Entidade Reguladora explica que o mecanismo é pago pelas empresas que compram a eletricidade das centrais a gás, mas que depois elas “repassam esse custo do ajustamento para os consumidores finais com contratos indexados ao mercado diário. São igualmente abrangidos os novos contratos celebrados após 26 de abril de 2022, bem como as renovações de contratos a partir dessa data”.

Como não pagar o ajuste Mibel?

A solução é simples: mudar para uma empresa que não cobra esta taxa.

Isto significa escolher entre a Goldenergy ou a SU Eletricidade. Mas, como o mercado livre é mais barato na eletricidade, a melhor opção é a Goldenergy. Se escolher a Iberdrola e a Endesa tem preços mais baixos, mas pode pagar mais na fatura por causa desta taxa adicional.

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