Hipoteca do Crédito Habitação - O que significa e para que serve

Válter Correia

Quando faz um crédito habitação é exigida uma hipoteca sobre o imóvel. Agora vamos explicar-lhe o que isso significa e que direitos são conferidos ao banco e porque tem de dar esta garantia ao banco. Veja ainda o que fazer quando termina o empréstimo para conseguir o distrate da hipoteca.

O que é a hipoteca?

A hipoteca é um direito, concedido a uma pessoa ou entidade, que lhe permite tomar posse sobre um bem em determinadas situações. Por exemplo, se fizer uma hipoteca da sua casa e não cumprir as suas obrigações, a entidade que emprestou fica com o direito de vender o imóvel para recuperar o montante em dívida.

Por ser normalmente exigida esta garantia no crédito habitação, estes empréstimos também são conhecidos como crédito hipotecário. No entanto, também pode ser exigida uma hipoteca de bens em outro tipo de créditos, como no crédito ao consumo.

Que tipos de hipotecas existem?

Existem três tipos de hipotecas. A hipoteca legal resulta de uma lei que confere esta garantia, e pode ser colocada a favor do Estado, autarquias e pessoas coletivas públicas, bem como de menores (quando existe um tutor), um credor por alimentos, os co-herdeiros e os legatários.

Existe ainda a hipoteca judicial, em que é pedida essa garantia para assegurar que a pessoa em julgamento vai cumprir determinadas obrigações.

Mas a principal forma de hipoteca é a hipoteca voluntária, que resulta de contratos ou testamentos. É nesta situação que se enquadra, por exemplo, o crédito habitação, já que a garantia sobre o imóvel é inscrita num contrato aceite pelas duas partes.

Como funciona a hipoteca no crédito habitação ?

A hipoteca no crédito habitação funciona como uma garantia para o pagamento do empréstimo. Ou seja, só é acionada em caso de incumprimento das suas obrigações, que passam por pagar as prestações mensais. Nesse caso, o bem pode ser vendido para o banco receber o montante que emprestou ao cliente e ainda está por pagar.

Sou sempre obrigado a dar garantias num crédito habitação?

Sim, no crédito habitação os bancos obrigam sempre o cliente a dar garantias, que são a hipoteca da casa e o fiador de crédito habitação.

A hipoteca fica registada no contrato do crédito habitação?

Sim, a hipoteca é registada no contrato do crédito habitação. É por isso que na parte inicial deste documento surge a indicação, nas “Garantias Exigidas”, de que é preciso fazer a Hipoteca do Imóvel financiado.

Quando faz a escritura de compra da casa, tem também de fazer o Registo da Hipoteca. Ou seja, ela é obrigatória para ter a aprovação do crédito habitação e o dinheiro transferido para o vendedor.

Quando termina a hipoteca do crédito habitação?

A hipoteca do crédito habitação termina no momento em que se finaliza o pagamento do empréstimo no final do prazo ou com a amortização do crédito habitação. Ou seja, se pede um empréstimo por 30 anos, esse direitos do cliente no crédito habitação permite ao banco ficar com o imóvel em caso de incumprimento permanece ativo durante todo esse período.

O que é o distrate da hipoteca?

O distrate da hipoteca é o cancelamento da hipoteca, que é feita no fim do pagamento do crédito habitação. O seu custo depende dos bancos, mas normalmente o preço do distrate fica entre 100€ e 200€.

Consigo ter crédito habitação sem hipoteca?

É impossível ter um crédito habitação sem hipoteca em Portugal. Ela é uma salvaguarda para os bancos, já que é acionada se deixar de pagar as prestações. Por isso, e porque os valores dos empréstimos das casas são muito altos, a hipoteca é sempre requisitada para o crédito habitação.

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