Fiadores do Crédito Habitação - Quem são, obrigações e direitos

Válter Correia

Ser fiador de crédito habitação é uma responsabilidade, porque assume um compromisso com o banco de que paga o empréstimo a que é quase impossível fugir. Por isso, saiba o que significa ser fiador antes de aceitar essa obrigação. Muitas vezes, quem aceita ser fiador não conhece totalmente as responsabilidades que assume e vai ficar a saber os riscos de ser fiador e o que fazer quando não pode continuar a ser fiador do crédito habitação de outra pessoa.

O que é um fiador do crédito habitação?

O fiador do crédito habitação uma pessoa que assume o compromisso de pagar o empréstimo se o titular do crédito deixar de pagar as prestações. Ou seja, essa pessoa fica responsável por a dívida até ao final do contrato. Essa vontade é expressa por vontade própria do fiador, numa declaração que é obrigatória para o contrato de crédito ser feito.

O que significa ser fiador de crédito habitação?

Ser fiador de crédito habitação significa que você garante que o empréstimo vai ser pago, mesmo se a pessoa que pediu o crédito habitação deixar de o fazer.

Nesta situação o fiador paga as prestações, mas não ganha direitos sobre os bens associados ao financiamento. Quando o fiador é chamado a pagar as prestações de um crédito habitação ele não passa a ser o novo proprietário da casa.

Quando é preciso ter um fiador para o crédito habitação?

No crédito habitação é sempre obrigatório apresentar um fiador. Nos outros empréstimos só tem de apresentar um fiador para pedidos acima dos 50.000€.

Qual as diferença entre um fiador e um segundo titular no crédito habitação?

A diferença é que o segundo titular no crédito habitação é uma das pessoas que pede o empréstimo, enquanto o fiador é uma garantia fornecida ao banco. Como tal, o fiador não tem qualquer direito sobre o empréstimo ou bens adquiridos com esse dinheiro.

O segundo titular é responsável por metade do valor do empréstimo. Por exemplo, se um crédito habitação tem dois titulares, as duas pessoas são também os compradores da nova casa.

Quem pode ser fiador de crédito habitação?

Qualquer pessoa pode ser fiador do crédito habitação. Os bancos exigem normalmente que sejam parentes diretos dos titulares do empréstimo (pais, irmãos ou filhos), mas também pode pedir a amigos para serem fiadores de crédito.

O que é preciso para ser fiador de um crédito habitação?

Cada banco tem critérios próprios para ser fiador de um crédito habitação, mas normalmente é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Rendimentos e trabalho estáveis;
  • Património Pessoal;
  • Bom histórico bancário;
  • Nunca ter sido insolvente.

Documentos para ser fiador do crédito habitação

Ter de apresentar os seguintes elementos da lista de documentos para crédito habitação para ser fiador do crédito habitação:

  • Documento de identificação;
  • Comprovativos de rendimentos (recibos de salários);
  • Nota de Liquidação do IRS;
  • Comprovativos de bens que possui.

A informação sobre os fiadores fica registada em algum local?

Sim, a informação sobre os fiadores fica registada no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Este documento indica que é fiador do empréstimo de outra pessoa. E, apesar disso não ser o fator mais importante para aprovar empréstimos no futuro, é uma informação que os bancos vão saber e analisar antes de lhe emprestar dinheiro.

Qual o risco de ser fiador de crédito habitação?

O risco de ser fiador de crédito habitação é ter de assumir as responsabilidades sobre o empréstimo se os titulares do empréstimo não pagarem as prestações e suspenderem a amortização do crédito habitação. Nesta situação tem de pagar as prestações pelos titulares de crédito, ou corre o risco de ficar sem os seus próprios bens.

Se é fiador de um empréstimo e tanto você como o titular do crédito não pagarem, o banco pode pedir em tribunal a venda dos seus bens (como a casa) para receber o dinheiro a que tem direito. Além disso, pode ficar com parte do ordenado penhorado e ter outros problemas.

O que um fiador pode fazer quando deixam de pagar um crédito?

A primeira opção para um fiador quando deixam de pagar um crédito é começar ele a pagar o empréstimo. Mas se não tem capacidade, pode pedir o benefício de excussão prévia. Como indica o Diário da República, com este direito do cliente no crédito habitação os bens do fiador não podem ser penhorados ou vendidos para pagar uma dívida antes do banco fazer o mesmo com todos os bens do devedor. 

Ou seja, o banco tem de primeiro vender todos os bens da pessoa a quem emprestou o dinheiro (o primeiro e o segundo titular de crédito habitação) antes de fazer o mesmo com os bens do fiador.

Além disso, existe o benefício de prazo. Neste caso o fiador do crédito assume o compromisso de pagar o empréstimo, mas exige que ele seja pago como estava inicialmente previsto e não na totalidade. Ou seja, que o empréstimo continua a ser pago a prestações.

Posso deixar se ser fiador de crédito habitação?

Sim, pode deixar se ser fiador de crédito habitação, mas o processo é é complicado. Em primeiro lugar, tem de chegar a acordo com o titular do empréstimo e com o banco onde está a fiança. Porque para deixar de ser fiador do crédito é preciso fazer a revisão do contrato de crédito e encontrar um novo fiador.

Se a sua situação financeira se complicou e deixou de poder assumir o compromisso, deixar se ser fiador de crédito habitação é a melhor saída. Assim evita o risco de acumular ainda mais dívidas como fiador. Neste caso tem de informar o titular do crédito e o banco de que já não pode estar no papel de fiador.

Nesta situação você está, na prática, a dizer que já não consegue assumir o pagamento da dívida se a outra pessoa deixar de pagar. E, por consequência, ela deve encontrar outra pessoa para assumir esse risco. 

Se fez isto e o devedor deixar de pagar, pode recusar a dívida e argumentar que a informou e ao banco da sua indisponibilidade. No entanto, prepare-se para um processo burocrático e uma batalha legal para se ver livre dos encargos que outros deixaram por pagar…

Que outras garantias existem para fazer um crédito habitação?

As outras garantias para fazer um crédito habitação, além do fiador , são a hipoteca do crédito habitação sobre o imóvel e os seguros do crédito habitação vida e multirriscos. Estas opções estão disponíveis em todas as finalidades de crédito habitação e todas estas garantias protegem o banco e asseguram o pagamento da dívida face a vários problemas que podem acontecer.

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