Precisa uma certidão permanente predial? Veja como obter a certidão de teor do imóvel

Conhecida como Certidão de Teor, a Certidão de Registo Permanente indica as informações principais de um imóvel, identificando o seu proprietário e potenciais hipotecas ou outros direitos. Saiba como pedir a certidão de teor online e em que situações ela é usada

O que é a certidão de teor?

A Certidão de Registo Permanente indica o nome do proprietário e outras informações, como a sua localização. Ele apresenta o histórico de proprietários, mas também outros direitos que existam sobre o imóvel. É o caso, por exemplo, das hipotecas do crédito habitação ou do direito de usufruto do imóvel. Pode fazer o pedido da certidão de teor online ou presencialmente numa Conservatória (com o devido agendamento nos serviços públicos).

Habitualmente o pedido é feito pelo proprietário do imóvel, mas qualquer pessoa pode requerer esta informação. Deve, no entanto, ter os dados necessários do imóvel para preencher o pedido.

Onde é usada a certidão de registo permanente?

Ao identificar o proprietário do imóvel, este documento é usado em qualquer tipo de transação ou negócio relativo ao imóvel. Ela é utilizada:

• Na compra e venda de casa, reconhecendo os direitos do proprietário sobre o imóvel e enquanto responsável pelos custos para o vendedor, para apuramento de despesas, impostos sobre imóveis e outros encargos;
• Para contratos de arrendamento, permitindo ao senhorio passar recibos e ao inquilino confirmar que não existe qualquer direito sobre o imóvel;
• Para poder realizar a hipoteca do imóvel, por exemplo num financiamento de crédito habitação;
• Em situações de penhora ou arresto de bens.

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Quanto custa a certidão de teor e a sua validade?

O custo é de 15€ quando faz o pedido da certidão de teor online. Mas fazendo o pedido desta certidão de registo permanente numa conservatória, presencialmente, o custo é de 20€.

A validade da certidão de teor é de seis meses, podendo ser feita a sua renovação online.

Como fazer o pedido da da certidão predial online?

Para obter a certidão permanente terá de preencher as seguintes informações:

• Indicar os seus dados pessoais (Nome, Mail, NIF, Morada, Código Postal, Localidade e Telemóvel)
• Identificação do Imóvel, que pode ser através da descrição em ficha (das conservatórias), dos livros (apenas com imóveis anteriores a 1984) ou matricial (informações das finanças)
• Preencher o número de discrição no registo predial, de acordo com as escolhas efetuadas anteriormente
• Completar o pedido e, após receber a referência multibanco, fazer o pagamento para que possa obter o documento
• É informado que o seu pedido deu entrada, sendo posteriormente informado quando a certidão de registo permanente está disponível

Agora que já sabe como fazer o pedido da certidão de registo permanente, aproveite e leia mais algumas das nossas dicas sobre como comprar a sua primeira casa…