Nota de liquidação do IRS - O que é, como pedir e onde usar

Tânia Garcia

A nota de liquidação do IRS é um comprovativo dos rendimentos pessoais e do agregado familiar com múltiplas utilidades. Ele é utilizado para ter apoios sociais, arrendar casa, comprar carro ou pedir um crédito habitação, crédito automóvel ou crédito pessoal. A Nota de Liquidação serve de comprovativo dos rendimentos do IRS é um dos documentos mais requisitados porque demonstra a sua situação económica, permite calcular o seu orçamento mensal para apurar a taxa de esforço e fornece outros dados para créditos. Saiba como obter a nota de liquidação do IRS e como pedir esta declaração online no Portal das Finanças.

O que é a nota de liquidação do IRS?

A nota de liquidação do IRS, também conhecida como certidão de liquidação do IRS, é um comprovativo de todos os seus rendimentos. Por exemplo, ela indica o seu salário, quanto ganha com recibos verdes e rendimentos com rendas, heranças, pensões de alimentos, indemnizações ou mais-valias no IRS de vendas de casa ou acções.

Já que é obrigado a declarar todos os salários e outras fontes de rendimento no IRS, a nota de liquidação das Finanças permite saber quanto dinheiro você ganha por ano.

Como obter a Nota de Liquidação do IRS

Pode obter a Nota de Liquidação do IRS online fazendo o download deste documento de duas formas, ambas através do Portal das Finanças. Faça o login e depois pode obter apenas a nota de liquidação, que resume as informações sobre os rendimentos numa página ou, como alternativa, pode obter a a cópia da declaração Modelo 3 de IRS que entregou.

Obter a Nota de liquidação no Portal das Finanças

Para obter a Nota de liquidação no Portal das Finanças só precisa de usar o campo de pesquisa no topo da página. Coloque "Pedir Certidão", escolha a primeira opção de pesquisa que surge e depois escolha no Menu "Liquidação de IRS". Por fim, indique o ano pretendido.

O documento com a nota de liquidação do IRS inclui as seguintes informações:

  • Identificação inicial do contribuinte e a data de liquidação do IRS;
  • Rendimento Global, Rendimento Coletável e Rendimento Total para taxa;
  • Importância apurada;
  • Coleta Total, Coleta Líquida e Imposto Apurado;
  • Montante recebido ou pago

Para pedir apoios ou crédito a informação principal neste documento é o rendimento global, já que ele indica quanto recebeu efetivamente ao longo do ano.

Para que serve a cópia da declaração do IRS

A cópia da declaração de IRS serve, no crédito, para saber mais informações sobre a origem dos seus rendimentos. Por exemplo, se tem rendimentos de trabalho por conta de outrem e de recibos verdes, conferir a sua origem e montantes.

A grande diferença é que nos rendimentos dos recibos verdes estão indicadas todas as entidades para quem trabalhou. Por isso, é mais fácil distinguir com clareza o que são rendimentos de um salário fixo e outras fontes de receita. Toda esta informação surge no Anexo A.

Além disso, quem tenha receitas provenientes de rendas, acções e de outras origens, esses dados também estão explicados nos outros anexos da declaração.

Onde usar a certidão de liquidação do IRS?

Há diversos serviços que exigem este comprovativo. Da lista de situações em que tem de usar a certidão de liquidação do IRS os dois casos principais são os seguintes:

  • Apoios Sociais
    A declaração de rendimentos também era exigida para pedidos de abonos de família ou abono pré-natal. Mas agora o cruzamento de informações entre serviços do Estado permite à Segurança Social obter estes dados diretamente.

    A nota de liquidação pode ser adicionada ao processo, para garantir que não comete erros quando preenche os documentos para pedir prestações sociais e acelerar a análise do processo.

  • Créditos
    Quando pede dinheiro aos bancos, eles têm de garantir que consegue pagar as prestações do crédito com os rendimentos que tem. Isso é feito com o rendimento anual que surge na Nota de Liquidação do IRS (Imposto sobre Rendimentos) e serve para calcular a taxa de esforço.

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