Como validar faturas online no e-Fatura

Tânia Garcia

O e-Fatura serve para indicar todas as as faturas que vão servir para pagar menos quando faz a declaração de IRS. Pedir faturas é uma excelente forma de poupar no IRS, já que o e-Fatura permite aumentar as deduções à coleta (imposto apurado para pagamento na declaração de IRS). Mas, para garantir que todas as faturas em que indicou o NIF são consideradas, é preciso validar as faturas de IRS.

Tem sempre até final de fevereiro para validar as faturas de IRS do ano anterior. Para isso só precisa de aceder ao Portal e-Fatura e verificar que todos os descontos das faturas que pediu com NIF estão a ser contabilizados.

Veja como aceder ao e-Fatura e saber, passo-a-passo, como validar as faturas. E, para que compreenda o que tem a ganhar com esta medida, conheça todos os benefícios que tem ao pedir o NIF nas suas compras.

Porque devo validar as faturas?

Deve validar as faturas para pagar menos ou até receber mais dinheiro na declaração de IRS. Isto acontece porque existem deduções (“descontos”) que o Estado atribui para o que gasta por sector de atividade.

Para cada sector existe um limite específico do que pode descontar. Depois estes valores são considerados para apurar quanto paga ou recebe no momento da entrega do IRS.

Quanto ganho por validar faturas?

Por validar faturas ganha o valor apurado para cada tipo de despesas, que são usadas para definir o reembolso do IRS.

Por exemplo, imagine que foram apurados 3500€ de imposto (coleta) do seu IRS e já "adiantou" 2000€ através da retenção na fonte do seu salário. Ou seja, ainda tem para pagar 1500€ de imposto.

Se pediu o NIF e tiver no e-Fatura várias despesas de saúde (1000€) e de Educação (800€) consegue uma dedução de 1800€. E, dessa forma, em vez de pagar 1500€ de imposto já terá direito a receber de volta parte do dinheiro que deu através da retenção na fonte.

Qual o prazo para validar faturas no IRS?

O prazo para validar faturas no e-Fatura termina no final de fevereiro. Na maior parte das faturas não tem de fazer nada, mas pode ser necessário para algumas despesas indicar a categoria a que pertencem ou confirmar os dados indicados.

Para as faturas serem válidas para o IRS elas devem ser verificadas no e-Fatura até final de fevereiro de cada ano. Se não validar até esta data as faturas pendentes, elas não serão consideradas para as suas deduções.

Como posso verificar e validar as faturas no e-Fatura?

O processo para verificar e validar faturas no e-Fatura é bastante simples e rápido e tem os seguintes passos:

  1. Entre no site e-Fatura;
  2. Escolha a opção de menu "Despesas Dedutíveis no IRS" e depois em "Verificar Faturas" para consultar as faturas validadas;
  3. Após ter feito o Login no e-Fatura, entra na página onde encontra todas as faturas que estão registadas com o seu NIF;

E se no e-Fatura não estiverem todas as faturas validadas?

Se há faturas em que deu o NIF que não estão na listagem do e-Fatura, pode inseri-las manualmente. O processo para inserir faturas no Portal das Finanças é o seguinte:

  1. No e-Fatura entre em "Despesas Dedutíveis no IRS" e escolher "Registar Faturas";
  2. Com as informações que constam na fatura introduza os dados relativos ao NIF da Empresa, o nº da fatura, a data de emissão e, por fim, o valor pago e respetiva taxa de IVA (6%, 13% ou 23%).

Posso saber no e-Fatura quanto poupo com as faturas validadas?

Sim, pode saber quanto poupa com as faturas validadas no site do e-Fatura. Quando acede ao e-Fatura pode consultar a sua posição geral em "Despesas Dedutíveis no IRS" > Consumidor.
Aqui pode consultar, em primeiro lugar, quantos descontos já tem com faturas validadas. Além disso, no e-Fatura pode também consultar o montante específico das deduções para cada sector de atividade.

Quando acede ao e-Fatura pode ver logo quanto acumulou durante o ano para descontar no IRS. Cada tipo de despesa tem um limite máximo para deduções. Por exemplo, por mais faturas que peça nunca vai ultrapassar os 250€ de deduções em "Despesas Gerais Familiares".

O que são faturas pendentes?

Faturas pendentes são aquelas em que, através dos dados fornecidos, o sistema não consegue definir a dedução específica em que esta despesa deve ser integrada no e-Fatura.

Neste caso precisa de indicar a que grupo de deduções pertencem estas faturas. Isso acontece com empresas que atuam em vários ramos de atividade como, por exemplo, os hipermercados.

Como validar faturas pendentes?

Para validar faturas pendentes siga estes passos:

  1. Verificar na listagem de faturas quais aparecem como pendentes (o e-Fatura também indica automaticamente a sua existência);
  2. Entrar na fatura;
  3. Escolher o tipo de dedução a que a fatura está associada entre as várias categorias disponíveis no e-Fatura:
    Outro (Despesas Gerais);
    Saúde;
    Educação;
    Habitação / Imóveis;
    Lares;
    Manutenção de Veículos Automóveis ou Motos;
    Alojamento, Restauração e Similares;
    Cabeleireiros e Institutos de Beleza;
    Atividades Veterinárias;
    Aquisição de Passes para Transportes Púbicos.

Quando tem dúvidas sobre o tipo de despesas em que esta fatura está enquadrada, procure a fatura física da compra. Como alternativa, pode também pesquisar pelo nome da empresa ou morada através da internet para saber onde ela se integra no e-Fatura.

Adicionar receitas médicas no e-Fatura

Pode adicionar as receitas médicas no e-Fatura nas despesas de saúde, para que não sejam incluídas nas Despesas Gerais. Quando se tratam apenas de despesas relacionadas com a sua saúde, então existe a opção de mudar a categoria específica a que elas pertencem.

Neste caso, terá de aceder ao e-Fatura e entrar especificamente na fatura pretendida. Depois, para a mudar de categoria, deve confirmar que tem uma receita médica para essa compra. Esta é uma situação que acontece, por exemplo, com compras feitas nas farmácias.

O passo seguinte é escolher a opção "Associar Receita". Dessa forma, a fatura passa a ser considerada como uma despesa de Saúde e entra nessa categoria de deduções. Apenas faça esta mudança se tiver uma receita. Ao preencher declaração de IRS pode ser fiscalizado para verificação de despesas, e nesse caso vai precisar de apresentar a receita como comprovativo de que são gastos médicos.

Validar despesas profissionais no e-Fatura

Além das despesas pessoais também é possível validar faturas relativas a despesas profissionais no e-Fatura. Isso permite, por exemplo, integrar despesas com alimentação, materiais, deslocações, etc.

Para incluir despesas profissionais também é necessário indicar especificamente quais são essas despesas. Além disso, deve indicar no e-Fatura se elas são totalmente afetas ao desempenho da profissão ou apenas parcialmente.

Estas despesas podem ser consultadas, através do Menu Superior do e-Fatura, na categoria de "Despesas da Atividade". Depois, pode verificar se elas são consideradas como 100% afetas ao desempenho da profissão ou apenas parcialmente.

Quanto posso poupar em cada tipo de dedução no e-Fatura?

Cada tipo de atividade tem um máximo de deduções à coleta para o seu IRS (Imposto sobre Rendimentos). Elas servem para reduzir a matéria tributável, com impacto no que vai receber ou pagar ao entregar a declaração de IRS.

A maior parte destes montantes e os seus limites máximos podem ser consultados no Artigo 78 do Código do IRS e são os seguintes:

Tipo de DespesaDedução Máxima
Despesas Gerais Familiares35% do IVA de cada fatura, num
máximo de 250€ por sujeito
passivo * (Artigo 78-B CIRS)
Saúde e Seguros de Saúde15% do valor das despesas, com
limite de 1000€ (Artigo 78-C)
Educação e Formação30% do valor das despesas, com
limite de 800€ (Artigo 78-D)
Imóveis15% do valor das despesas, com
limite de 502€; Juros 15% valor
Empréstimos anteriores a 2012,
com limite de 296€ (Artigo 78-E);
Dedução pela Exigência de Fatura
(Criado para sectores onde há mais
evasão fiscal, como cabeleireiros,
restaurantes e mecânicos)
15% do IVA, com limite global de
250€ (Artigo 78-F).

Para um casal, há um limite de 250€ para as Despesas Gerais com faturas associadas a cada NIF (num máximo de 500€ por agregado familiar)

O que acontece se não validar faturas?

Se não validar as faturas no e-Fatura elas continuam a ser consideradas. Ou seja, mesmo que não entre no e-Fatura as suas despesas continuam a ser consideradas válidas. A excepção é quando as faturas elas surgem como pendentes. Nessa situação, mesmo constando do e-Fatura elas são excluídas do seu IRS se não forem integradas numa categoria.

E o que acontece se não pedir NIF nas faturas?

Se não pedir NIF nas faturas elas não surgem no e-Fatura e fica com menos opções para pagar menos IRS. Não terá direito às deduções à coleta que elas garantem e pode acabar por não receber (ou mesmo a pagar mais) IRS quando entregar a declaração.

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