Dívidas Fiscais - Como funcionam e como consultar a lista

Tânia Garcia

A lista de dívidas às finanças é um documento da Autoridade Tributária e Aduaneira disponível para consulta online no Portal das Finanças. Mas nem todas as pessoas com atrasos nos pagamentos estão incluídos.Esta lista está organizada de acordo com o tipo de contribuinte, que pode ser singular ou colectivo e pelo escalão da dívida. Além disso, só estão incluídas dívidas fiscais acima de 7500€ de processos em execução fiscal. Na lista de dívidas às finanças estão todas as pessoas que devem dinheiro e ultrapassaram o prazo de pagamento voluntário sem o cumprimento das suas obrigações. Por isso, estar na lista significa que não tem a sua situação regularizada nem um acordo de pagamento em vigor, que são as opções disponíveis para sair da lista de dívidas ao fisco.

O que são dívidas fiscais?

As dívidas fiscais são todos os pagamentos de impostos que não foram feitos pelos contribuintes. A lista de dívidas às finanças está disponível para consulta online e tem vários escalões de acordo com os valores em dívida. Os contribuintes entram na lista quando os processos entram em execução fiscal e só são retiradas da mesma quando pagam os impostos em dívida ou declaram bancarrota.

Quais são os escalões de dívidas às finanças?

Existem seis escalões de dívidas às finanças para contribuintes singulares e também para contribuintes coletivos (empresas). Os escalões de dívidas fiscais são os seguintes:

Contribuintes singularesContribuintes colectivos
7.500€ a 25.000€10.000€ a 50.000€
25.001€ a 50.000€50.001€ a 100.000€
50.001 a 100.000€100.001€ a 500.000€
100.001€ a 250.000€ 500.001€ a 1.000.000€
250.001 a 1.000.000€De 1.000.001€ a 5.000.000€
Acima de 1.000.000€Mais de 5.000.000€

Entrada e saída da lista de dívidas fiscais

A atualização da lista de dívidas fiscais é feita diariamente e não existe um prazo concreto para a entrada quando os processos entram em execução fiscal. A saída da lista de dívidas fiscais não é instantânea. A eliminação do nome do contribuinte devedor é feita num prazo máximo de uma semana, já que carece da confirmação de pagamento.

Se houver algum problema em relação ao meio de pagamento ou das garantias fornecidas, o devedor é novamente incluído na respetiva lista até ver regularizada a sua situação tributária permanente.

No entanto, as entradas na lista têm procedimentos diferentes. Ou seja, os nomes só são incluídos quando os procedimentos legais alternativos ficam concluídos, e por decisão dos serviços centrais. Como tal, não há ma periodicidade previamente definida.

Passo a passo: Consultar lista de dívidas às Finanças

A lista de devedores às Financas pode ser consultada no site do portal das finanças, seguindo estes passos:

  1. Aceder ao Portal das Finanças;
  2. Escolher “Cidadãos”;
  3. Nas opções apresentadas no lado esquerdo selecionar “Serviços”;
  4. Procurar a secção “Execuções Fiscais” e selecionar “Consultar Dívidas Fiscais”;
  5. Introduzir o seu NIF e a senha de acesso;
  6. Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Se não tem qualquer registo processual isso significa que não há dívidas fiscais em seu nome.

Há consequências por ter dívidas fiscais?

Sim, há consequências por ter dívidas fiscais e não fazer o pagamento de impostos tem influencia em outros aspetos da sua vida. Por exemplo, não vai conseguir fazer pedidos de apoios como os do IEFP para criação da própria empresa.

Mas há coisas piores que lhe podem acontecer por causa das dívidas fiscais, já que todos os bens registados em seu nome podem ser penhorados e depois vendidos. Ou seja, se tem carros, casas e outros bens as Finanças podem fazer a penhora e vender esses bens para saldar as dívidas.

Além disso, vai perder outros benefícios. Por exemplo, o reembolsos do IRS e outros reembolsos fiscais passam a ser retidos para reduzir o valor em dívida. E há ainda a possibilidade de ver parte do seu ordenado penhorado, o que reduz o seu rendimento mensal e tem consequências ao nível da imagem no seu local de trabalho.

Fraudes com alertas de dívidas às Finanças

No Portal das Finanças há um alerta contra tentativas de phishing relativamente a dívidas ao Fisco. Ou seja, mensagens fraudulentas a indicar que está na lista de devedores ao fisco e a exigir o pagamento dessa dívida.

Se receber mensagens com o assunto "Pagamento de dívidas para evitar a publicitação na lista de devedores», ignore a mesma. Além disso, apague-a porque ela não tem origem no Ministério das Finanças.

Pode tomar mais duas iniciativas em caso de fraude com alerta de dívidas fiscais. Em primeiro lugar, consultar no Portal das Finanças que não tem dívidas fiscais. Além disso, denunciar a mensagem para que as autoridades possam procurar os autores desse esquema de burla.

Como sair da lista de dívidas fiscais?

A melhor opção para sair da lista de dívidas fiscais é, se tem dinheiro disponível, pagar toda a divida. Se não tem xdinheiro a melhor opção é o pagamento em prestações. O pedido de pagamento a prestações é feito no Portal das Finanças e inclui a sua identificação, a natureza da dívida e o número de prestações que pretende. Faça o pedido no prazo de 15 dias a contar da data-limite para o pagamento voluntário.

A última opção para sair da lista de dívidas fiscais é declarar insolvência pessoal, ou bancarrota. Nesta situação elimina as suas dívidas fiscais e também todas as outras dívidas mas fica impedido de aceder ao crédito e tem outras consequências que deve evitar.

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