Saiba tudo o que precisa sobre o IRS

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Saiba tudo o que precisa sobre o IRS

O Imposto Sobre Rendimentos é um imposto que incide sobre os salários e outros rendimentos que os portugueses têm. Cada ano, entre abril e junho, tem de fazer a declaração relativa a tudo o que recebeu no ano anterior. Veja agora tudo o que precisa saber sobre o IRS…

Entre os impostos que os portugueses pagam todos os anos, um dos principais é o IRS. Ele é o Imposto Sobre Rendimentos, que incide sobre os NIF de particulares, em contraponto com o IRC (Rendimentos Coletivos) para as empresas.

Cada ano a sua entrega decorre no segundo trimestre do ano, devendo ser indicados todos os rendimentos obtidos no ano anterior. Mas, já antes, deverá ter confirmado o agregado familiar, validado as faturas e confirmado as restantes deduções. Além disso, foram já comunicados todos os rendimentos, bem como os valores da retenção na fonte.

Veja agora tudo o que precisa para entregar sem erros a sua declaração e também para maximizar o que vai receber…

Quais os prazos do IRS?

A declaração incide sobre o ano anterior. Por isso, os valores que declara são todos relativos a rendimentos obtidos durante esse ano transato. Por exemplo, em 2021 está a declarar os rendimentos de 2020.

Os primeiros prazos do IRS são relativos à comunicação das despesas. Do lado das entidades patronais, a entrega da retenção na fonte e a comunicação dos rendimentos totais.

Já o contribuinte terá, em primeiro lugar, de validar todas as suas despesas.

Os prazos do IRS são:

  • 15 de Fevereiro – Confirmação do agregado familiar
  • 25 de Fevereiro – Validação das despesas no e-Fatura
  • 15 de Março – Validação das despesas gerais (propinas Ensino Público, taxas moderadoras, rendas, juros do crédito habitação anteriores a 2012…)
  • Final de Março – Reclamações relativas às despesas gerais e Consignação do IRS
  • 1 de Abril a 30 de Junho – Entrega da declaração de IRS
  • 30 de junho – Declarações automáticas não submetidas são automaticamente registadas no final do prazo
  • 31 de Julho – Prazo Final para Reembolso do IRS
  • 31 de Agosto – Fim do Prazo para pagamento do IRS

Se tiver de pagar IRS, pode requisitar o pagamento em prestações, desde que submeta o pedido dentro do prazo legal, até 31 de agosto.

Saiba tudo sobre o IRS

Antes de entregar a declaração…

Existem algumas obrigações antes de entregar a declaração, normalmente associadas a benefícios que terá após o cálculo do imposto com deduções. Mas, além disso, terá ainda de ter em conta a retenção na fonte que efetuou no ano anterior. É ela que significará depois a diferença entre pagar ou receber quando entregar o IRS…

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Entregar a declaração de rendimentos

Depois de ter as suas deduções e a retenção na fonte contabilizadas, chega o momento de declarar os seus rendimentos. Para isso existem duas opções, que são aceitar o preenchimento automático da declaração ou optar por fazer manualmente a inserção de todas as informações. Conheça agora as duas opções:

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Depois de entregar a declaração

Após a entrega da declaração, ficará a aguardar o reembolso do IRS. Ou seja, quanto vai ser devolvido, caso a sua retenção na fonte seja superior à coleta líquida (imposto apurado). No entanto, se o imposto supera o valor da retenção na fonte, será antes informado do montante a pagar.

Estas informações constam da nota de liquidação, um documento essencial para pedidos de crédito ou concessão de apoios sociais. Neste documento estarão os seus dados fiscais, incluindo a composição do agregado, mas também os seus rendimentos anuais, as deduções e o valor a receber ou pagar. Por isso, veja também como obter a sua nota de liquidação.

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Agora já sabe tudo o que precisa sobre o IRS, podendo obter ainda mais esclarecimentos junto da Autoridade Tributária, por exemplo ao ver online o Código do IRS. Mas, caso pretenda deslocar-se a uma repartição, pode também ficar a conhecer aqui como pode fazer a marcação nas Finanças.

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