Descubra o que fazer para não pagar imposto com salário mínimo
Tudo indica que o governo vai começar a cobrar IRS a todas as pessoas que recebem salário, mas há uma forma de não pagar imposto com salário mínimo. Quer saber o que tem de fazer? Veja tudo neste artigo
O aumento dos salários em Portugal traz agora uma inesperada e desagradável, já que existe a possibilidade de todos os trabalhadores passarem a pagar IRS. Mas, apesar de existir cobrança de taxas pelos rendimentos, há formas de não pagar imposto com salário mínimo.
A forma de evitar pagar IRS com salário mínimo é muito simples, e passa por pedir sempre faturas para ter direito às deduções específicas. Quer saber como isto funciona? Vamos explicar tudo neste artigo…
Porque se começa a pagar imposto com o salário mínimo?
Todos os anos é fixado pelo governo o valor do mínimo de existência fiscal. Ou seja, o valor a partir do qual é obrigado a pagar IRS pelos rendimentos que recebeu. E, habitualmente, este valor está em linha com o total dos 14 salários mínimos (12 ordenados + 2 subsídios).
No entanto, o aumento do salário mínimo e a mudança nas regras para calcular o mínimo de existência fiscal vão alterar os valores a partir dos quais se paga IRS. E, por isso, mesmo quem ganha o salário mínimo pode ter de pagar impostos diretos a partir de 2024.
Qual o valor do mínimo de existência fiscal?
Para 2023 o mínimo de existência fiscal está nos 10.640€, que é o equivalente aos 14 salários mínimos de 760€. Ou seja, o valor a partir do qual é obrigatório apresentar declaração de IRS deixa de fora todos os que recebem o salário mínimo.
Com a mudança das regras para os mínimos, quem recebesse o salário mínimo poderia já estar a pagar imposto. Mas foi decretada uma excepção nos últimos dois anos para isso não acontecer. A diferença é que para 2024 essa excepção pode não ser renovada, passando a haver pagamento de IRS.
Se recebo o salário mínimo tenho de entregar declaração de IRS em 2024?
Tudo indica que não, já que em 2024 tem de ser entregue a declaração com todos os rendimentos obtidos em 2023. Como tal, a obrigação de apresentar declaração, se não houver alterações, será apenas para entregar o IRS no ano de 2025.
Como não pagar imposto com salário mínimo – Saiba o que fazer
Apesar do alarme em torno do pagamento de IRS com salário mínimo, há algumas formas de evitar este pagamento. A forma mais simples passa pelas deduções à coleta, nome pelo qual são conhecidos os “descontos” no IRS graças às faturas com NIF.
Para verificar quanto já acumulou só precisa de aceder ao e-Fatura. Aqui encontra os valores que serão descontados ao IRS por todas as faturas em que pediu o seu NIF.
Pedir faturas permite não pagar imposto com salário mínimo?
Sim, mas apenas se tiver despesas suficientes. Por exemplo, você pode atualmente fazer deduções de 250€ nas despesas gerais (faturas de supermercado e outras compras), 1000€ nas despesas de saúde ou 800€ com despesas de educação.
Além disso, o pagamento das rendas de casa ou dos juros do crédito habitação também dá direito a deduções para o IRS.
Como isto funciona?
Vamos explicar da forma mais simples e com apenas três passos. Em primeiro lugar, o Estado calcula quanto IRS você tem de pagar pelos salários que recebeu. Depois ao valor apurado é subtraído o valor que tem de retenções na fonte e das deduções à coleta. E, no final, o Estado faz as contas e você recebe reembolso ou paga o valor que imposto em falta.
Parece confuso? Veja o exemplo seguinte. O João recebeu 900€ por mês (12.600€ anuais) e foi calculado um valor total de imposto de 650€ a pagar. Mas o João já acumulou 400€ de retenção na fonte, tem 250€ de deduções de despesas gerais, 100€ de dedução de despesas de saúde e mais 150€ de deduções com as rendas da casa.
Ou seja, o João tem um total de 900€ (400€ + 250€ + 100€ + 150€) para “descontar” ao imposto. E, como apenas tinha de pagar 650€ (que são menos 250€ do que ele já acumulou), vai receber 250€ de reembolso de IRS.
Ter filhos também ajuda a não pagar imposto com salário mínimo?
Sim, já que existem deduções por cada dependente. E, além disso, se tiver mais do que um filho o valor desta dedução aumenta.
Além disso, os casais devem também simular as vantagens de entregar a declaração em conjunto, já que isso também pode significar pagar menos. Mas como a conta depende dos rendimentos e deduções de cada pessoa, faça sempre a simulação do imposto com entrega conjunta ou separada do IRS para descobrir a melhor opção.
Há outras opções para não pagar imposto com salário mínimo?
Esta é a forma mais simples de garantir que não paga imposto com o salário mínimo. Há outras formas de reduzir os impostos, mas elas normalmente são estratégias para quem tem mais rendimentos mais elevados.
Por isso, peça sempre as faturas com NIF, valide-as no e-Fatura e inclua todas as deduções na declaração de IRS. Estes são os passos essenciais para reduzir o imposto e, com a soma de todos os valores, não pagar imposto com salário mínimo.
