Para alguns contribuintes a lei prevê que haja isenção de IMI, do qual iremos falar mais à frente. Se é proprietário de algum imóvel por norma tem a obrigação de pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Normalmente, o pagamento do IMI é feito durante o mês de Abril. Com este artigo pretendemos ajudá-lo a perceber se o seu é um caso que pode beneficiar de isenção do pagamento de IMI. 

O que é o IMI?

Quando adquire um imóvel, são três os impostos que terá de pagar sobre esse imóvel: o IMI, como já referimos, o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo. 

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Quando compra um imóvel seja novo ou usado, terá de pagar um imposto anual, o chamado IMI. No que respeita à forma de cálculo, o IMI é a taxa que incide sobre o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um imóvel.

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é determinado por vários aspectos, tais como: a área bruta de construção, a localização da casa, a qualidade, o conforto e a antiguidade da mesma e o valor de construção. O VPT tem de estar sempre atualizado pelo dono do imóvel. Cada município define a sua taxa a aplicar ao VPT, pelo que o Portal das Finanças, disponibiliza online a taxa que se aplica à sua zona, no qual poderá consultar. 

Em que mês se paga o IMI?

A partir de 2019, as notas de cobrança do IMI passam a ser disponibilizadas nas páginas pessoais no Portal das Finanças em abril, um mês mais tarde face ao ano anterior. Em consequência, o IMI também começa a ser pago um mês mais tarde, em maio, em vez de abril.

Em termos de pagamentos a prestações, se o seu IMI for inferior a 250 euros anuais terá liquidar o valor na totalidade. Se o seu IMI tiver valores mais altos para pagamento, poderá recorrer ao parcelamento, pagando por prestações o valor do seu IMI. Aqui tem em detalhe como funciona o parcelamento das prestações do IMI:

  • Entre 250 euros e 500 euros pode ser pago em duas prestações;
  • Superior a 500 euros poderá pagar em três prestações;

Isenção de IMI

Existem dois tipos de isenções de IMI: permanente – que se aplica aos agregados familiares que tenham baixos rendimentos, e temporária – aplica-se a uma família que compre imóveis novos. A isenção do IMI depende sempre sempre do rendimento do agregado e do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, como vimos anteriormente.  

Isenção permanenteRendimento Anual Bruto até 15.295 eurosVPT dos imóveis até aos 66.500 euros
Isenção temporáriaRendimento coletável anual até 153.295 eurosVPT dos imóveis até 66.500 euros

De acordo com a tabela anterior, no caso da isenção permanente o rendimento bruto anual do agregado familiar não ultrapassar 2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 15 295 euros (475 euros x 14 meses x 2,3) e o VPT global dos imóveis do agregado familiar não pode superar 10 vezes o valor anual do IAS, ou seja, 66 500 euros (475 euros x 14 meses x 10).

Na isenção temporária o rendimento coletável anual do agregado familiar não pode ultrapassar 153 300 euros e o imóvel não pode ter um VPT superior a 125 000 euros.

Nota: A isenção de IMI temporária só pode ser atribuída duas vezes, em momentos temporais diferentes, ao mesmo proprietário ou  a um agregado familiar.

Quem tem direito a isenção de IMI?

A atribuição de isenção permanente ou temporária do pagamento do IMI é atribuída de forma automática e reconhecida todos os anos pela AT, com base em documentos de que dispõe e que comprovem essa situação (declaração de IRS do agregado familiar, por exemplo), não sendo, por isso, necessário requerê-la, esta atribuição é feita de forma automática. 

Os portugueses podem ficar isentos de IMI e podem fazer esse pedido nas Finanças em qualquer repartição ou pela internet no Portal das Finanças. Através da internet basta introduzir a sua senha de acesso e o seu número de contribuinte. Terá de ir ao menu do Portal: Serviços tributários-Entregar-Pedido-IMI-Isenção.

Para ficar isento do pagamento do IMI, deve tramitar o pedido até um prazo máximo de 60 dias, após os seis meses por lei que são necessários para afetação do imóvel como habitação própria e permanente – que conta a partir da data de aquisição do imóvel. Se este processo de afetação do imóvel acontecer depois de ter terminado o prazo de seis meses, ou se entregar o seu pedido fora do prazo, após os 60 dias a isenção tem início  no ano seguinte após ter feito o pedido. Nestes casos de atraso na submissão do pedido, a isenção termina no ano em que deveria acabar se a afetação ou o pedido tivessem acontecido dentro do prazo.

Precisa viver no imóvel para ter isenção?

A isenção permanente ou temporária do IMI é autorizada se o imóvel for usado para habitação própria permanente, considerado o domicílio fiscal do proprietário. A morada do imóvel, que é o seu domicílio fiscal deve constar no Cartão de Cidadão do proprietário. A morada é o endereço postal físico, que é indicada pelo cidadão, onde este pode ser sempre contactado. 

Há, no entanto, uma situação em que a morada que consta no Cartão de Cidadão pode não coincidir com o domicílio fiscal do proprietário. Essa salvaguarda na lei aplica-se às pessoas idosas que, reunindo as restantes condições para beneficiarem de isenção de IMI permanente, passam a viver num lar de terceira idade. Neste caso, basta comprovarem, junto da Autoridade Tributária (AT), que o imóvel em questão era uma habitação própria permanente do respectivo idoso. 

Os senhorios podem ter isenção de IMI?

Sim, beneficiam todos os senhorios que tenham prédios ou frações que podem ter sido construídas de novo, melhoras ou ampliadas. Para usufruir da isenção terá que reunir as condições referidas no nº1 do artº46 do Estatuto dos Benefícios Fiscais. O período de isenção começa a partir da data de celebração do primeiro contrato de arrendamento.

A isenção de IMI abrange apenas o imóvel? 

Além do imóvel, a isenção de IMI permanente ou temporária inclui garagens, arrumos e despensas. É necessário que estes espaços em questão estejam integrados no mesmo edifício e sejam utilizados, em exclusivo, pelo proprietário ou pelo seu agregado familiar, como um complemento da habitação.

Quem tem dívidas ao Estado pode beneficiar da isenção de IMI?

No caso de ter dívidas ao Estado, usufrui da isenção permanente e da sua manutenção. Contrariamente, se a sua isenção de IMI foi temporária, não poderá contrair dívidas com o Estado. 

Em que situações é que pode perder a isenção de IMI?

Todas as isenções de IMI, sejam elas permanentes ou temporárias carecem de manutenção. Dessa forma, sempre que não se verifiquem condições para a sua manutenção, perde essa mesma isenção. 

Outra situação que pode levar à cessação da isenção do IMI, é se o proprietário ou qualquer elemento do seu agregado familiar entregar a declaração de IRS fora do prazo legal.

Esperamos que este artigo o tenha ajudado a perceber se pode ou não usufruir da isenção de IMI. Descarregue o formulário anterior que disponibilizámos, de forma a submeter às Finanças e ficar a saber se pode usufruir de isenção. 

Isenção de IMI automática

Relativamente à isenção permanente, até 2014 era obrigatório fazer prova anual dos rendimentos para se requerer a isenção de IMI. Porém, a partir de 2015, para as famílias carenciadas (com rendimentos anuais inferiores a 15.295 mil euros), esta atribuição passou a ser dada de forma automática com base na declaração anual do IRS.