IRS: Descubra como reduzir os impostos

Este ano terá mais um mês para regularizar as suas faturas, entre 1 de abril a 30 de junho. Contudo, ainda para efeitos de IRS de 2018, há datas importantes que não deve esquecer ainda este mês, para evitar o risco de falhar prazos e ser sujeito a coimas do Fisco. Tem até 15 de fevereiro, para validar a situação do agregado familiar. Pode fazê-lo no portal e-fatura.

Em que situações (e como) devo comunicar alterações ao agregado familiar?

Pode comunicar alterações no seu agregado familiar através da página pessoal do Portal das Finanças, na secção Serviços, e na subsecção Dados Pessoais Relevantes. Também pode fazê-lo com a ajuda da app “Agregado Familiar”, lançada este ano pela Autoridade Tributária.

Só precisa de fazer alteração se a composição do seu agregado familiar se tiver alterado. Esta comunicação passa a ser obrigatória se a morada do agregado tiver alterado e, ainda, se teve dependentes em situação de guarda conjunta. Neste último caso, não se esqueça de identificar o elemento que exerce as responsabilidades parentais e o NIF (Número de Identificação Fiscal) do sujeito passivo que exerce em conjunto as mesmas responsabilidades parentais.

Relativamente à guarda conjunta, deverá referir se o dependente integra, ou não, o seu agregado familiar e se existe uma morada alternada. As despesas, e a forma como são divididas também deve ser referido. Terá de indicar qual a percentagem na partilha de despesas, no caso de não ser igualitária. Se não fizer esta alteração, a Autoridade Tributária vai considerar que a residência é a mesma e as despesas são partilhadas igualmente pelos dois pais.

Antes do próximo mês, tem ainda até 25 de fevereiro para verificar todas as suas faturas no portal e-fatura. Verifique se há alguma em falta e, se for o caso, insira manualmente. Não se esqueça de identificar sempre o setor de atividade correspondente.

Como preencher o IRS?

Para declarar os seus rendimentos já não é preciso esperar longas horas em filas de espera e preencher papéis confusos. O IRS Automático veio simplificar a vida dos contribuintes, mas exige atenção redobrada no cumprimento dos prazos. A informação preenchida pela Autoridade Tributária não pode ser alterada.

Para preencher o IRS Automático deve entrar na sua conta pessoal, de contribuinte ou comerciante, no Portal das Finanças. Na secção Serviços Tributários, deve encontrar a opção Serviços e selecionar IRS. Clique em Entregar Declaração.

Quando já estiver preparado para entregar a declaração, deve escolher a opção Entregar a 1.ª Declaração e Declarações de Substituição, e em seguida Preencher Declaração. Depois de escolher o ano da declaração (2018), clique na opção Selecionar e na janela Assistente de Preenchimento, para decidir qual a forma de preencher que mais se adequa ao  seu caso. Por exemplo, 
se é casado ou vive em união de facto e quer ser tributado em conjunto, deve escolher a Opção Pela Tributação Conjunta dos Rendimentos”. 

Se escolher a opção Obtenção de uma declaração pré-preenchida, é-lhe pedido para indicar o ano dos rendimentos e o seu NIF. Neste caso, o sistema da Autoridade Tributária (AT) vai preencher automaticamente a declaração com todos os seus dados. Por isso, é importante que verifique  se a informação está correta (Anexos, rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, despesas para dedução à coleta, IBAN, etc). No Quadro 6 – C, por exemplo, pode inserir manualmente as despesas e as respetivas categorias.

Aproveite e verifique também se todos os seus dados pessoais estão corretos (Nome, Estado Civil, NIF, etc). Depois de estar devidamente preenchida basta clicar em Validar, na barra superior, no lado direito do ecrã. Se for o caso, a informação incorreta será assinalada a cor vermelha.

O portal permite-lhe ainda simular qual o valor que terá de pagar ou que poderá receber de volta. Depois de submeter a declaração de IRS terá de esperar cerca de dois dias para poder ter acesso a um comprovativo, que pode requisitar online na mesma página do Portal das Finanças.

Estou abrangido pelo IRS Automático?

Os rendimentos de categoria A (trabalhadores por conta de outrem) e categoria H (pensões), estão sempre abrangidos pelo IRS Automático. Por outro lado, há categorias que não têm direito a IRS Automático, como são os casos das categorias B (rendimentos empresariais e profissionais), categoria F ( rendas de imóveis) e categoria G (rendimento de capitais), e ainda os contribuintes que tenham atividade aberta nas Finanças, terão sempre de fazer o preenchimento manual da declaração de IRS.  

Este ano, o IRS automático foi alargado a mais contribuintes.  Assim, a opção automática dos rendimentos pela AT inclui todos os contribuintes que, de forma cumulativa:

  • Tenham recebido apenas rendimentos de trabalho dependente, de pensões (exceto pensões de alimentos) ou tributados por taxas liberatórias quando não englobados;
  • Não tenham recebido gratificações pela prestação de  trabalho de entidades diferentes da entidade patronal;
  • Não tenham direito a deduções por ascendentes;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, exceto se forem relativos à dedução à coleta do IRS por valores aplicados em planos de poupança reforma e a donativos;
  • Vivam em Portugal durante todo o ano;
  • Não usufruam do estatuto de residente não habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal 
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.

A existência do IRS Automático não impede que opte por preencher a sua declaração de rendimentos de forma tradicional, através do Modelo 3, num balcão das Finanças.

Se o IRS Automático for entregue com erros terá de entregar uma declaração de substituição.

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Como posso pagar menos IRS?

A forma mais fácil de ver reduzir o pagamento de IRS é pedir sempre fatura com o NIF ( Número de Identificação Fiscal). Ao longo do ano, o ideal é verificar regularmente as faturas no seu portal e-fatura. Caso verifique que há faturas em falta, deve inseri-las manualmente. Por outro lado, se verificar que existem “faturas pendentes”, deve adicionar o setor respetivo. Pode fazer esta verificação até 25 de fevereiro.

No caso de ser comerciante, deve ter em atenção se a sua empresa está inscrita em mais do que um setor de atividade. Neste caso, relacione sempre as faturas com o setor de atividade respetivo. Se não o fizer, é como se a empresa não existisse.

Ser atento à situação das suas faturas ao longo do ano é a melhor receita para poupar e reduzir o imposto a pagar ao Fisco.

Setores de atividades com despesas dedutíveis em IRS

No caso dos serviços como cabeleireiros ou mecânicos, peça sempre a fatura com NIF associado. Poderá ter benefícios de IRS, através de uma redução do valor a pagar ou de um aumento do montante a receber.

Há algumas despesas que podem ajudar a reduzir o imposto a pagar. É o caso dos cabeleireiros, centros de estética, oficinas ou restaurantes. Nestes locais, peça sempre fatura com NIF relativo ao valor que gastou.

O passe dos transportes públicos, as despesas de educação (propinas, livros escolares) e rendas, são outros gastos que poderão fazer descer o imposto a pagar.

Este ano, poderá declarar os seus rendimentos entre 1 de abril e 30 de junho. Para rendimentos obtidos fora do país, esta data estende-se até 31 de dezembro.

A partir do último dia de junho, terá um mês para reclamar alguma alteração. No fundo, pode sempre efetuar alterações ao longo de todo o ano, mas fica sempre sujeito a coimas se não registar os seus rendimentos dentro dos prazos definidos pela Autoridade Tributária.