IRS: Descubra como reduzir os impostos

Quer pagar menos IRS? Saiba aqui como as despesas podem ajudar a reduzir o imposto que paga e descubra a melhor forma de reduzir os impostos…

Este ano terá preencher e entregar o IRS até final de junho, mas anteriormente, há datas importantes que não deve esquecer. E, também, várias formas de reduzir o que paga através de deduções, que depois necessita de confirmar.

São as chamadas despesas do IRS, um conjunto de deduções que, aplicados no cálculo do IRS, permitem reduzir os impostos a pagar. Elas dependem de alguns fatores:

• Que despesas teve em áreas como saúde, educação, crédito habitação, etc;
• Quantas despesas específicas pediu com NIF para sectores como oficinas de mecânica e cabeleireiros;
• A composição do seu agregado familiar. Ela tem influência porque existem deduções para descendentes e ascendentes. E embora existam despesas em que os limites são gerais para o agregado, há outras com valores específicos para cada contribuinte

Em que situações (e como) devo comunicar alterações ao agregado familiar?

Pode comunicar alterações no seu agregado familiar através da página pessoal do Portal das Finanças, na secção Serviços, e na subsecção Dados Pessoais Relevantes. Também pode fazê-lo com a ajuda da app “Agregado Familiar”, lançada este ano pela Autoridade Tributária.

Só precisa de fazer alteração se a composição do seu agregado familiar se tiver alterado. Esta comunicação passa a ser obrigatória se a morada do agregado tiver alterado e, ainda, se teve dependentes em situação de guarda conjunta.

Neste último caso, não se esqueça de identificar o elemento que exerce as responsabilidades parentais e o NIF (Número de Identificação Fiscal) do sujeito passivo que exerce em conjunto as mesmas responsabilidades parentais.

Como funciona a guarda conjunta no IRS?

Relativamente à guarda conjunta, deverá referir se o dependente integra, ou não, o seu agregado familiar e se existe uma morada alternada. As despesas, e a forma como são divididas também deve ser referido. Terá de indicar qual a percentagem na partilha de despesas, no caso de não ser igualitária.

Se não fizer esta alteração, a Autoridade Tributária vai considerar que a residência é a mesma e as despesas são partilhadas igualmente pelos dois pais. Ou seja, o valor de desconto para estes contribuintes será de 50% para cada um dos pais. Como o limite de descontos para descendentes no IRS em 2021 é de 600€, cada pai poderá ter uma dedução de 300€.

Veja como calcular e pedir a reforma antecipada em 2021

Como posso pagar menos IRS?

A forma mais fácil de ver reduzir o pagamento de IRS é pedir sempre fatura com o NIF ( Número de Identificação Fiscal). Ao longo do ano, o ideal é verificar regularmente as faturas no seu portal e-fatura. Caso verifique que há faturas em falta, deve inseri-las manualmente. Por outro lado, se verificar que existem “faturas pendentes”, deve adicionar o setor respetivo. Pode fazer esta verificação até 25 de fevereiro.

No caso de ser comerciante, deve ter em atenção se a sua empresa está inscrita em mais do que um setor de atividade. Neste caso, relacione sempre as faturas com o setor de atividade respetivo. Se não o fizer, é como se a empresa não existisse.

Estar atento à situação das suas faturas ao longo do ano é a melhor receita para poupar e reduzir o imposto a pagar ao Fisco.

Setores de atividades com despesas dedutíveis em IRS

As deduções à coleta são indicadas no Artigo 78 do Código do IRS. A lista contempla vários benefícios, onde se incluem:

• a) Aos dependentes do agregado familiar e aos ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
• b) Às despesas gerais familiares – Limite de 250€ por sujeito passivo do agregado familiar;
• c) Às despesas de saúde e com seguros de saúde – 1000€ por agregado;
• d) Às despesas de educação e formação – 800€ por agregado ;
• e) Aos encargos com imóveis – 15% do valor suportado com juros do crédito habitação anteriores a 2012, com limite de 592€ por agregado;
• f) Às importâncias respeitantes a pensões de alimentos;
• g) À exigência de fatura;
• h) Aos encargos com lares;
• i) Às pessoas com deficiência;
• j) À dupla tributação internacional;
• k) Aos benefícios fiscais.
• l) Ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis, nos termos do artigo 135.º-I do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. (Redação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)

Como tal, existem várias despesas que lhe permitem pagar menos IRS. AS mais habituais são as despesas gerais familiares (hipermercados, energia, telecomunicações, etc), as despesas de saúde (despesas médicas, medicamentos e também veterinários para animais de estimação) e os encargos com imóveis. Daí que seja importante pedir estas faturas com NIF.

Há ainda que referir as deduções para pessoas com deficiência, que tenham um atestado multiuso. Além disso, pode ver de seguida as deduções para pagar reduzir os impostos relativas à secção g), das exigência de fatura.

E-Fatura – Deduções à exigência de fatura

No caso dos serviços como cabeleireiros ou mecânicos, peça sempre a fatura com NIF associado. Poderá ter benefícios de IRS, através de uma redução do valor a pagar ou de um aumento do montante a receber se validar as despesas no e-Fatura.

Há algumas despesas que podem ajudar a reduzir o imposto a pagar. É o caso dos cabeleireiros, centros de estética, oficinas ou restaurantes. Nestes locais, peça sempre fatura com NIF relativo ao valor que gastou.

Tributação conjunta ou separada – Como reduzir os impostos?

Um dos últimos passos para reduzir os impostos, para casais e unidos de facto, passa por decidir entre a tributação conjunta ou em separado quando vai preencher o IRS. As duas opções surgem disponíveis e, além disso, pode simular os resultados obtidos para saber qual a opção mais vantajosa.

Normalmente, com os dois membros do agregado familiar a trabalhar e a fazer retenção na fonte, é melhor a tributação conjunta. Mas caso um dos contribuintes tenha, em nome singular, vários rendimentos tributados com taxas específicas, o resultado pode ser diferente.

Por isso, simular os dois cenários é a solução ideal para saber qual a melhor opção para pagar menos impostos e maximizar o reembolso do IRS.

Como posso, afinal, reduzir os impostos?

Se está a ler este artigo em 2021, e para reduzir as despesas da declaração que entrega este ano só pode mesmo decidir entre tributação conjunta ou separada, já que ela reporta aos rendimentos e deduções de 2020.

No entanto, para reduzir os impostos opte sempre por:

• Pedir fatura com número de contribuinte
• Validar as suas faturas
• Garantir que tem receita para medicamentos com taxas de IVA de 23%, para que eles possam ser incluídos como despesas de saúde
• Ao entregar a sua declaração, verifique se os benefícios são maiores com a entrega em separado de cada membro do casal ou com a tributação conjunta

Caso não peça faturas, nunca terá direito às deduções à coleta que tem em cada sector acima apresentado. Além disso, o pedido de fatura salvaguarda-o caso exista algum problema com os produtos ou bens adquiridos, servindo de comprovativo para garantias e outras situações. Por isso, não prescinda desde direito.

Agora que já sabe como reduzir os impostos, descubra aqui como funciona o preenchimento do IRS automático e todos os prazos e informações a saber sobre o IRS.

(artigo atualizado a 28.03.2021)