Sabe quais são os impostos que os portugueses têm de pagar todos os anos?

Costuma dizer-se que Portugal é dos países onde mais se pagam impostos. Mas será que sabe todos os impostos que pagamos?

Artigo atualizado a 04.09.2020

Existem dois tipos de impostos:

• Impostos directos: são aqueles os que incidem sobre o rendimento dos indivíduos ou das empresas. São impostos progressivos, o que significa que à medida que vai ganhando mais também paga mais. É o caso do IRS e do IMI.
• Impostos indirectos: são os impostos sobre bens e serviços. O IVA é um destes impostos tão conhecido pelos portugueses.

Fique, de seguida, a conhecer mais os pormenor cada um destes impostos pagos em Portugal todos os anos.

Impostos Diretos em Portugal

IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

É o imposto que incide sobre o valor anual dos rendimentos do trabalho, bem como outros rendimentos que as pessoas tenham. É por isso que tanto as acções como as mais-valias dos imóveis têm de ser incluídas quando faz a sua declaração de IRS.

Embora seja um imposto anual, há que referir três particularidades muito especiais do IRS:

• É pago no ano seguinte: Os seus rendimentos do trabalho são pagos apenas no ano seguinte. Ou seja, quando entrega a declaração de IRS em 2020, está a fazê-lo com referência aos rendimentos do trabalho em 2019;
• O imposto vai sendo adiantado todos os meses: Já ouviu falar ou, pelo menos, viu no seu salário a indicação sobre a retenção da fonte? Ela é considerada um adiantamento, através do qual todos os meses vai entregando parte do seu IRS ao Estado. Isso serve para que não tenha de pagar todo o imposto de uma só vez quando faz a declaração;
• Há deduções para pagar menos: Após ser calculado o montante de imposto a pagar (chamado colecta), há várias deduções que podem reduzir o montante a pagar. Por isso é tão importante pedir e validar faturas de saúde, educação, etc. Elas servem para baixar a quantidade de imposto a pagar e, muitas vezes, são a razão pela qual as pessoas recebem de volta parte do imposto adiantado através da retenção na fonte.

IRC – Imposto sobre os rendimentos das Pessoas Coletivas

É basicamente como o IRS mas para as empresas. Todos os negócios estão obrigados a apresentar a declaração de IRC, que vai tributar os lucros obtidos com as suas atividades comerciais. E, tal como no IRS, também existem diversas deduções e regimes especiais. Para 2020 a taxa “regular” do IRC é de 21% em Portugal Continental, enquanto na Madeira será de 20% e nos Açores apenas 16,8%. Há, no entanto, regimes especiais para as PME, com taxas mais reduzidas nos primeiros 25.000€ de matéria colectável.

TSU – Taxa Social Única

É um desconto que, como no IRS, é feito no seu salário. Mas o destino é diferente, já que serve para financiar o sistema de Segurança Social em Portugal. Tem a curiosidade de ser paga tanto pelos trabalhadores como pelas empresas. Por isso, a TSU é nome final dado à soma do que é descontado no seu salário para a Segurança Social (11%) e o que é pago pelo seu empregador (23,75%). Como tal, excluíndo regimes especiais, a Taxa Social Única tem um valor total de 34,75% em 2020.

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

É o imposto que paga sobre todas as casas, terrenos e outros bens imóveis que possua. A sua taxa é relativamente baixa (0,3% a 0,5% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos), mas ela incide sobre valores bastante elevados, já que falamos do preço das casas.

Embora seja cobrado pela Autoridade Tributária (Finanças), o IMI é na verdade um Imposto que reverte para as autarquias, servindo como fonte de financiamento dos seus orçamentos. Conta com diversas isenções, que permitem a muitos portugueses não ter o pagar em maio, que é normalmente a data de pagamento. Se precisa de saber mais sobre este imposto, veja aqui tudo o que precisa saber para pagar o IMI.

Impostos Indiretos em Portugal

IVA – Imposto de Valor Acrescentado

É um imposto que incide sobre tudo aquilo que compra. Basta pensar que sempre que paga 1€ numa compra, 23 cêntimos são automaticamente destinados ao Estado através do IVA. Isto acontece porque a taxa normal do IVA é de 23%, embora existam ainda a taxa mínima de 6% e a taxa intermédia de 13% para bens essenciais.

O IVA é um dos impostos onde o problema da evasão fiscal é mais grave, já que quando não é passada fatura isso significa que não estão a ser declarados os montantes relativos a este imposto. É por isso que em determinados sectores onde a evasão fiscal era mais grave (por exemplo, cabeleireiros ou mecânicos), foi criado um benefício fiscal específico em IRS para a apresentação das faturas, em que recebe de volta parte do IVA que foi cobrado nesse pagamento.

IUC – Imposto Único de Circulação

É um imposto pago anualmente por cada veículo que está matriculado em território nacional, que veio em 2007 substituir o “selo do carro”. Tem uma base de cálculo que pode ser algo complicada, já que tem em conta três factores: idade do veículo, cilindrada e emissões poluentes. Tendo em conta este último factor relacionado com impacto ambiental, os carros a gasóleo pagam mais IUC que os modelos equivalentes a gasolina.

Além do IUC há outro imposto muito importante relativo aos veículos. Trata-se do ISV (Imposto sobre os Veículos), que é pago no momento da compra ou da importação de um automóvel ou mota para Portugal. No entanto, como apenas é pago uma vez, não pertence à lista de impostos que paga anualmente.

Imposto de Selo

Tal como o ISV, não é uma taxa anual. Mas, como em cada documento oficial acaba por ter de pagar o Imposto de Selo, pode-se dizer que também é uma taxa com que a maioria dos portugueses paga todos os anos.

ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos

Normalmente, este é um imposto associado ao gasóleo e gasolina que coloca no automóvel, mas acaba por ter uma incidência muito maior. Uma vez que há um valor na sua fatura de luz e gás, o IEC, que está relacionado com o ISP, relativo à utilização de combustíveis fósseis na produção de energia.

Por isso bem se pode dizer que todos os portugueses (mesmo aqueles que não têm carro) pagam, e várias vezes ao ano, o Imposto sobre os Produtos Petolíferos.

Outros impostos famosos…

IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Não é um imposto anual, uma vez que apenas é pago no momento de compra ou venda de uma casa ou outro imóvel. Mas, mesmo não sendo um uma taxa anual, é um dos que pode atingir valores mais elevados.

IEC – Imposto Especial de Consumo (Impostos sobre o Tabaco, Álcool ou Açúcar, etc)

Por fim, não podíamos deixar de indicar aqui um dos impostos com taxas mais elevadas, ou não incidisse sobre produtos com graves efeitos sobre a saúde de quem os consome. Falamos do Imposto Especial de Consumo, bem conhecido dos fumadores e quem consuma bebidas alcoólicas, que acabam por pagar um valor bem assinalável todos os anos com estes impostos.

Recentemente, para desincentivar o consumo de açúcar que é considerado um dos motivos para o aumento da obesidade, também os refrigerantes com elevado teor de açúcar ficaram abrangidos pelo IEC.

O não-pagamento de impostos pode dar origem à inclusão na lista de devedores às Finanças

Taxas são atualizadas anualmente

Tome atenção ao Orçamento de Estado que sai todos os anos e que é aprovado pelo governo, onde lhe indica quais são os impostos em Portugal que descem e sobem todos os anos.