Veja o que muda para si com o Orçamento de Estado 2021
A pandemia obrigou a um reforço de diversas medidas para as famílias e empresas, com benefícios em diversas áreas. Agora mostramos-lhe as 10 principais mudanças do Orçamento de Estado 2021 e como elas o podem beneficiar
Entrou em vigor a 1 de janeiro o Orçamento de Estado 2021, que introduz várias mudanças com impacto nas finanças dos portugueses. Há novidades positivas, mas também algumas negativas. Agora mostramos-lhe quais são, para a Comparamais, as dez principais alterações do Orçamento de Estado 2021.
Além das mudanças do OE 2021, destacamos ainda outra alteração recente neste artigo, que entrou em vigor no mês de dezembro. Trata-se da descida do IVA nas faturas de luz e gás para os primeiros 100 kWh consumidos mensalmente. E com uma majoração aos 150 kWh para as famílias numerosas.
Veja agora a lista com as medidas com maior impacto do Orçamento de Estado 2021 para os portugueses.
AS 10 PRINCIPAIS MUDANÇAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2021
Salário mínimo sobe para 665€
Mantendo o objetivo de atingir os 750€ em 2023, o governo estabelece como ordenado mínimo no OE 2021 um valor de 665€. Isto significa que o valor mínimo para o ordenado cresce 30€ por mês.
Ao final do ano, serão mais 360€ ganhos por cada trabalhador com o salário mínimo.
Layoff pago a 100%
Com o Orçamento de Estado 2021 acabam-se os cortes no vencimento para quem esteja em lay-off. Através da segurança social fica, assim, garantido que o ordenado de quem é enviado para casa por suspensão temporária da atividade da empresa não perde rendimento.
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Aumento o valor mínimo para pagar IRS
Pagar ter de fazer, obrigatoriamente, a declaração de IRS, passa a ser necessário que receba 9315€ durante o ano. Isto significa que o aumento do valor mínimo de existência em 100€.
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Pensões mais baixas aumentam
As pensões de reforma mais baixas vão ter um aumento de 10€ por mês, mas apenas para quem receba menos de 658€/mês. Isso significa um aumento do orçamento anual em 120€.
Existe, além disso, uma descida nas taxas da retenção na fonte que, apesar de representar um aumento do rendimento líquido, não é um aumento do valor que recebe. É, apenas, uma queda nos descontos para o IRS, que depois resultará em que receba menos, ou pague mais, quanto fizer o IRS no ano seguinte.
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Eletricidade mais barata… para reduzir consumos
Entrou em vigor no último mês de 2020, mas é a partir de 2021 que as famílias podem começar a ter ganhos efetivos com a redução do IVA na eletricidade durante os primeiros 100 kWh, de 23% para 13%. O que significa isto para a sua carteira? A Comparamais faz as contas por si…
Usando os preços-base da EDP Comercial (0,1445€/kWh), isso significa um custo mensal com os primeiros 100 kWh de 14,45€. A este preço acresciam 3,42€ do IVA a 23%. Mas, com o IVA a 13%, apenas paga mais 1,87€, poupando com a descida do IVA na eletricidade apenas 18,6€ por ano…
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IVAucher para usar em alojamento, cultura e restauração
Para apoiar alguns dos sectores mais afetados pela crise, uma das novidades do Orçamento de Estado 2021 é o IVAucher. Este é um vaucher em que o valor do IVA pago durante o primeiro trimeste nos sectores de alojamento, restauração e cultura é depois devolvido no trimestre seguinte como desconto para os mesmos sectores.
Deve, para ter acesso a estes descontos, dar o seu consentimento e inserir as faturas através do Portal das Finanças, no e-fatura.
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Gel e Máscaras mais baratas
Foi decretado que o gel desinfetante e das máscaras passará a ter a taxa mínima de IVA, de 6%.
Imagine, por exemplo, que gasta 20€ nestes materiais de proteção por mês. Isso significa que pagou 15,4€ nos produtos e mais 4,6€ em IVA (23%). Agora, com os mesmos 15,4€ pagaria, graças ao IVA a 6%, apenas 16,32€, poupando 3,6€.
Ao final do ano, com os valores acima indicados, isto significa que poupa 43€ nestas despesas.
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Regras para apoios do Estado dificultam despedimentos
As empresas de grande dimensão da indústria, comércio e agricultura que apresentem lucros apenas vão poder contar com incentivos fiscais e apoios públicos se mantiverem o mesmo nível de emprego.
Com esta mudança no Orçamento do Estado 2021 o governo pretende, tudo indica, desincentivar os despedimentos por parte das grandes empresas.
Subsídio de desemprego sobe e é prolongado
O subsídio de desemprego é calculado de acordo com os indexantes dos apoios sociais, e se em 2020 o valor considerado era de 438€, para 2021 ele sobe aos 504,6€. Por isso, quem tenha direito aos doze meses de subsídio durante 2021 receberá mais 792€ do que aconteceria com as contas feitas em janeiro de 2021.
E, se tinha o subsídio a terminar este ano também há boas notícias, já que no Orçamento de Estado 2021 foi incluído o alargamento desta prestação social por seis meses.
Dividas antigas à Segurança Social perdoadas
Tem dívidas antigas à Segurança Social? Com o Orçamento de Estado 2021 poderá passar a dizer “tinha dívidas”…
Foi introduzido no OE 2021 que as dívidas antigas a este organismo podem ser perdoadas e eliminadas. Basicamente, quando têm mais de 20 anos elas desaparecem, acontecendo o mesmo com as dívidas com mais de 10€ que sejam inferiores a 50€.
Outras mudanças que o Orçamento de Estado 2021 traz para a sua carteira…
- Introduzido um apoio extraordinário para quem está no limiar da pobreza
- Mantem-se o agravamento do imposto de selo no crédito ao consumo
- Dispensa das taxas moderadoras em exames de diagnóstico e complementares nos cuidados primários de saúde
- Isenção do IMI para herdeiros, desde que cumpridos alguns requisitos
- Fim de diversas taxas e prestações nos créditos à habitação e crédito pessoal
- Ginásios e desporto fora da escola podem passar a ter o IVA deduzido no e-Fatura
- Carros importados ficam mais baratos ao deixarem de ter o mesmo modelo de cálculo do impacto ambiental que os carros novos
- Proibidas comissões no serviço MBWay (menos de 30€ por cada transferência e limite 150€/mês isentos)
- As taxas de retenção na fonte foram ajustadas. Recebe mais por mês, mas no fim do ano poderá receber menos de IRS ou acabar mesmo a ter de pagar…
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