É proprietário de um imóvel? Saiba as mudanças do Orçamento de Estado 2020

Veja as principais mudanças no Orçamento de Estado 2020 para os imóveis

Se é proprietário de uma casa, saiba quais são as principais medidas que vão mudar a sua vida. Há várias mudanças no Orçamento de Estado de 2020 que podem implicar um aumento significativo em alguns impostos, mas também benefícios noutros. 

Conheça abaixo quais as principais mudanças do Orçamento de Estado 2020.

Imóveis acima de 1 milhão com novo escalão

O Governo propôs a introdução de uma nova taxa de IMT para imóveis que são vendidos a um valor superior de 1 milhão de euros. A taxa passará de 6% para todas as casas acima dos 574.323€ para 7,5% para propriedades acima de 1 milhão de euros. 

Alojamento local paga mais impostos

Se o seu imóvel for destinado a ser usado para um negócio de alojamento local, saiba que este passa a ser considerado como rendimento tributável para efeitos de tributação pelas regras do regime simplificado do IRS. As receitas obtidas e tidas em conta passarão de 35% para 50%.

No entanto, não existem só más notícias. Caso deseje passar o seu alojamento local para arrendamento tradicional, em 2020 fica isento de impostos sobre as mais-valias. Segundo o site Economias, “as Finanças vão deixar de tributar a diferença entre o valor de mercado do imóvel no momento do registo como Alojamento Local e o seu valor no momento da conversão para arrendamento”.

Mesmo que exista mais-valia, não existe qualquer imposto a pagar se o proprietário se comprometer a manter o arrendamento tradicional por cinco anos consecutivos.

Descubra também: As regras para fazer um contrato de arrendamento e para o rescindir

Arrendamentos acessíveis com direito a isenção de IRS e IRC

Os proprietário que decidirem cobrar rendas dentro dos limites do regime de arrendamento acessível durante cinco anos têm o direito de ficar isento ao pagamento de IRS e IRC.

Prédios devolutos com IMI agravado

Caso tenha um terreno ou imóvel degradado numa zona habitacional e turística, vai ver a taxa de IMI ser agravada. Este imposto passa a ser 6 vezes superior ao originalmente definido pelo município onde se encontra localizada a sua propriedade.

Além disso, a taxa vai ser agravada em mais 10% nos anos subsequentes,  até ao limite de doze vezes o valor da taxa original.

Outras mudanças do Orçamento de Estado 2020

Existem também outras medidas que afetam os trabalhadores, as famílias ou simplesmente o cidadão comum. Leia aqui algumas delas. 

Aumento do Imposto do Selo no crédito ao consumo 

Tem-se assistindo cada vez mais ao endividamento de famílias: o crédito ao consumo tem vindo a disparar, apresentando valores recordes. Por isso mesmo, o Governo pretende desmotivar este tipo de financiamentos, aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos.

De acordo com o Idealista, esta desmotivação ao crédito ao consumo demonstra-se através do agravamento de taxas gerais do imposto em 10% e com um novo agravamento de 50% sobre estas taxas nos contratos de crédito ao consumo. 

Além disso, também pretende mudar as taxas que se encontram atualmente em vigor através da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo. 

IVA progressivo na eletricidade

O Governo pediu uma autorização legislativa para criar escalões de consumo na energia. A medida passa por aplicar uma taxa de IVA inferior aos consumos mais baixos e tornar o custo mais proporcional. 

Apesar de a medida precisar de autorização do Parlamento Europeu, o objetivo é criar um patamar mínimo de consumo onde é aplicado IVA a uma taxa reduzida ou intermédia; ao restante consumo da taxa, é aplicado o IVA normal.

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IUC aumenta e extra sobre veículos a diesel mantém-se

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai ficar mais caro neste novo ano. O Governo está a rever as taxas com um valor de inflação em 0.3%. No entanto, decidiu-se manter o adicional ao IUC que recai sobre os automóveis com motores a diesel, criado em 2014.

IRS mais barato para jovens qualificados à procura do primeiro emprego

Segundo o site Idealista, “o benefício fiscal apresenta um desconto de 30% no IRS no primeiro ano, de 20% no segundo e de 10% no terceiro ano, com os limites de 7,5 vezes o indexante de apoios sociais (3289,5 euros), 5 vezes o IAS (2193 euros) e 2,5 vezes o IAS (1096.5 euros), respetivamente e sempre em relação a rendimentos de trabalho dependente (categoria A)”. 

Para beneficiar deste desconto fiscal terá de se enquadrar nas seguintes situações:

  • Ter formação igual ou superior ao nível 4 do quadro nacional de qualificações (licenciatura, 12º ano com estágio profissional de seis meses no mínimo e ensino secundário com dupla certificação);
  • Idade entre os 18 e os 26 anos e um rendimento bruto de até sensivelmente 2100€ por anos.

Filhos menores dão descontos extra no IRS

Se tem pelo menos dois filhos com menos de três anos, terá direito a um desconto adicional no IRS. Cada filho continuará a valer 600€ no IRS, o que num agregado familiar com dois filhos menores tem direito a um abatimento automático de 1200€. 

No entanto, a novidade é o facto de existir um estímulo de 174€ adicionais para famílias com filhos menores de 3 anos de idade. Assim, a dedução sobre para 726€ (em vez dos 600€). Se na família o número de filhos com 3 anos for dois ou superior, um dos filhos valerá um desconto de 900€ (em vez de 726€). 

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Pensões mais baixas beneficiam de aumento

As pensões mais baixas (até 877,6€ mensais) vão subir 0.7%. Os restantes pensionista também vão ver as suas pensões crescer mas de uma forma mais moderada: as pensões entre os 877,6€ e os 2.632,8€ deverão de beneficiar um subida de 0.2%.