É proprietário de um imóvel? Saiba aqui quais as mudanças do Orçamento de Estado 2020

Se é proprietário de uma casa, saiba quais são as principais medidas que vão mudar a sua vida. O Orçamento de Estado de 2020 pode implicar um aumento significativo em determinados impostos, mas também benefícios noutros. 

Conheça abaixo quais as principais mudanças.

Imóveis acima de 1 milhão com novo escalão

O Governo propôs a introdução de uma nova taxa de IMT para imóveis que são vendidos a um valor superior de 1 milhão de euros. A taxa passará de 6% para todas as casas acima dos 574.323€ para 7,5% para propriedades acima de 1 milhão de euros. 

Alojamento local paga mais impostos

Se o seu imóvel for destinado a ser usado para um negócio de alojamento local, saiba que este passa a ser considerado como rendimento tributável para efeitos de tributação pelas regras do regime simplificado do IRS. As receitas obtidas e tidas em conta passarão de 35% para 50%.

No entanto, não existem só más notícias. Caso deseje passar o seu alojamento local para arrendamento tradicional, em 2020 fica isento de impostos sobre as mais-valias. Segundo o site Economias, “as Finanças vão deixar de tributar a diferença entre o valor de mercado do imóvel no momento do registo como Alojamento Local e o seu valor no momento da conversão para arrendamento”.

Mesmo que exista mais-valia, não existe qualquer imposto a pagar se o proprietário se comprometer a manter o arrendamento tradicional por cinco anos consecutivos.

Arrendamentos acessíveis com direito a isenção de IRS e IRC

Os proprietário que decidirem cobrar rendas dentro dos limites do regime de arrendamento acessível durante cinco anos têm o direito de ficar isento ao pagamento de IRS e IRC.

Prédios devolutos com IMI agravado

Caso tenha um terreno ou imóvel degradado numa zona habitacional e turística, vai ver a taxa de IMI ser agravada. Este imposto passa a ser 6 vezes superior ao originalmente definido pelo município onde se encontra localizada a sua propriedade.

Além disso, a taxa vai ser agravada em mais 10% nos anos subsequentes,  até ao limite de doze vezes o valor da taxa original.

Outras mudanças importantes

Existem também outras medidas que afetam os trabalhadores, as famílias ou simplesmente o cidadão comum. Leia aqui algumas delas. 

Aumento do Imposto do Selo no crédito ao consumo 

Tem-se assistindo cada vez mais ao endividamento de famílias: o crédito ao consumo tem vindo a disparar, apresentando valores recordes. Por isso mesmo, o Governo pretende desmotivar este tipo de financiamentos, aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos.

De acordo com o Idealista, esta desmotivação ao crédito ao consumo demonstra-se através do agravamento de taxas gerais do imposto em 10% e com um novo agravamento de 50% sobre estas taxas nos contratos de crédito ao consumo. 

Além disso, também pretende mudar as taxas que se encontram atualmente em vigor através da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo. 

IVA progressivo na eletricidade

O Governo pediu uma autorização legislativa para criar escalões de consumo na energia. A medida passa por aplicar uma taxa de IVA inferior aos consumos mais baixos e tornar o custo mais proporcional. 

Apesar de a medida precisar de autorização do Parlamento Europeu, o objetivo é criar um patamar mínimo de consumo onde é aplicado IVA a uma taxa reduzida ou intermédia; ao restante consumo da taxa, é aplicado o IVA normal.

Caso precisa de repensar no seu plano de eletricidade e/ ou gás, recorra ao simulador da Comparamais e conheça todas as ofertas que temos para si. 

IUC aumenta e extra sobre veículos a diesel mantém-se

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai ficar mais caro neste novo ano. O Governo está a rever as taxas com um valor de inflação em 0.3%. No entanto, decidiu-se manter o adicional ao IUC que recai sobre os automóveis com motores a diesel, criado em 2014.

IRS mais barato para jovens qualificados à procura do primeiro emprego

Segundo o site Idealista, “o benefício fiscal apresenta um desconto de 30% no IRS no primeiro ano, de 20% no segundo e de 10% no terceiro ano, com os limites de 7,5 vezes o indexante de apoios sociais (3289,5 euros), 5 vezes o IAS (2193 euros) e 2,5 vezes o IAS (1096.5 euros), respetivamente e sempre em relação a rendimentos de trabalho dependente (categoria A)”. 

Para beneficiar deste desconto fiscal terá de se enquadrar nas seguintes situações:

  • Ter formação igual ou superior ao nível 4 do quadro nacional de qualificações (licenciatura, 12º ano com estágio profissional de seis meses no mínimo e ensino secundário com dupla certificação);
  • Idade entre os 18 e os 26 anos e um rendimento bruto de até sensivelmente 2100€ por anos.

Filhos menores dão descontos extra no IRS

Se tem pelo menos dois filhos com menos de três anos, terá direito a um desconto adicional no IRS. Cada filho continuará a valer 600€ no IRS, o que num agregado familiar com dois filhos menores tem direito a um abatimento automático de 1200€. 

No entanto, a novidade é o facto de existir um estímulo de 174€ adicionais para famílias com filhos menores de 3 anos de idade. Assim, a dedução sobre para 726€ (em vez dos 600€). Se na família o número de filhos com 3 anos for dois ou superior, um dos filhos valerá um desconto de 900€ (em vez de 726€). 

Pensões mais baixas beneficiam de aumento

As pensões mais baixas (até 877,6€ mensais) vão subir 0.7%. Os restantes pensionista também vão ver as suas pensões crescer mas de uma forma mais moderada: as pensões entre os 877,6€ e os 2.632,8€ deverão de beneficiar um subida de 0.2%.