[Guia] Como obter a Caderneta Predial Urbana e para que serve

Se é proprietário de um imóvel e está a pensar em comprar casa, ou já pensou em pedir uma reavaliação do imposto (IMI), vai precisar da Caderneta Predial. Saiba para que serve e como pode adquiri-la.

O pedido de emissão da caderneta predial urbana pode ser feito presencialmente num balcão ou online através do Portal das Finanças. A emissão da caderneta predial urbana online é gratuita. Não se preocupe, independentemente do local de emissão, terá o mesmo valor e a mesma validade.

Para isso, pode fazer o pedido na sua página pessoal do Portal das Finanças, na secção Serviços Tributários – Consultar – Património Predial. A caderneta será gerada automaticamente e poderá imprimi-la ou guardá-la em formato PDF. Nesta lista poderá encontrar os imóveis com todos os dados detalhados: a freguesia, o artigo, o ano de inscrição na matriz, valor inicial e valor atual do prédio.

A caderneta predial é quase como um “cartão do cidadão” do imóvel. Poderá encontrar todas as informações relevantes sobre o imóvel :

  • Nome e identificação dos titulares do imóvel
  • Ano de inscrição na matriz
  • VPT (Valor Patrimonial Tributário) atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT;
  • Identificação do prédio (no caso de se tratar de um apartamento), a localização exata;
  • Descrição do prédio
  • Orientação do imóvel (norte, sul)
  • Área útil do prédio
  • Tipologia do apartamento e áreas.

Em que situações preciso da certidão permanente predial?

Se é proprietário de um imóvel ou está a pensar comprar casa, este documento é obrigatório. E pode ser útil em diversas situações:

  • Para fornecer dados sobre o imóvel aos proprietários
  • Para reunir toda a situação fiscal do imóvel
  • Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial
  • Vender ou comprar imóveis
  • Calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
  • Pedir uma reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
  • Assinar contratos de água e luz e obter certificados energéticos
  • E ainda pedir um crédito à habitação.

Veja como requisitar uma certidão permanente predial através do Portal das Finanças

  1. Entre no Portal das Finanças e insira o seu NIF e chave de acesso
  2. Depois clique em início, outras entidades, consultar, imóveis e selecione a opção caderneta predial
  3. Depois é só escolher qual é o tipo de caderneta predial que necessita: por prédio, por proprietário ou por município

Pedir uma reavaliação do IMI

É possível vir a pagar menos IMI, mas só conseguirá saber se pedir uma reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT), um dos indicadores utilizados para calcular este imposto. Se o VPT estiver desatualizado, pode pedir uma reavaliação e baixar o valor do imposto.

Para fazer a atualização do VPT deve preencher o Modelo 1 do IMI. Veja o que tem de fazer para poder ter direito à isenção de IMI.

Pode verificar se está a pagar mais do que devia com a ajuda do simulador disponível no Portal das Finanças.

Veja se é um dos contemplados com isenção de IMI: Isenção de IMI: o que tem de fazer para poder ter direito

Registo Predial

O registo predial é uma forma de tornar pública a situação jurídica dos imóveis, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário.
Qualquer imóvel pode ser registado, entre ele prédios rústicos (terrenos) urbanos (edifícios)  ou mistos (terrenos com construção). Este registo pode ser feito online ou através de uma Conservatória de Registo Predial, em qualquer zona do país.

A certidão permanente predial é um documento digital com todos os registos sobre um imóvel, que pode consultar online a qualquer momento. No fundo, é o documento que comprova que foi feito um registo predial.A partir do momento em que a requisita, a certidão é válida por 6 meses e pode consultá-la online a qualquer momento.

Quem pode pedir e quanto custa?

Os pedidos de registo predial podem ser feitos por qualquer cidadão (online ou numa Conservatória do Registo Predial), ou pode ser feito por um advogado, notário ou solicitador.

Todos os pedidos de registo predial podem ser feitos através da internet, excepto processos de justificação (quando não existe contrato ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel de retificação (quando é preciso corrigir um registo que já existe) e de impugnação da decisão do conservador.

O registo predial reúne e permite consultar informação sobre a situação jurídica dos imóveis, prédios e terrenos. O registo predial deve ser feito se estiver a pensar em:

  • comprar um imóvel e noutros casos de mudança de propriedade
  • transformar a estrutura de um imóvel, fazer um parcelamento ou divisão
  • fazer uma hipoteca (empréstimo) ou locação financeira (leasing)
  • for feita uma penhora ou arresto (apreensão pelo credor) sobre o imóvel.

Neste processo, a taxa de pedido do registo predial terá um custo, que vai variar consoante as características do mesmo. Os pedidos online são cerca de 10% mais baratos. Por exemplo, um pedido de registo definitivo de aquisição ou de hipoteca de um prédio urbano custa 225€ através da internet e 250€ numa Conservatória do Registo Predial.

Pode consultar a tabela de preços registo predial online disponibilizada pelo Instituto dos Registos e Notariado. O registo pode ser consultado, gratuitamente, por qualquer pessoal, desde que tenha o código de acesso, no portal Predial Online.