Como consultar a lista de devedores ao Fisco

Muitas pessoas não sabem que estão na lista de devedores às finanças. Neste artigo mostramos-lhe como pode consultar a lista de devedores às finanças e ver se o seu nome consta nessa lista.

A lista de devedores às finanças é um documento feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira e encontra-se disponível para consulta online no Portal das Finanças. Dele constam todos os nomes de pessoas com dívidas acima de 7500€ de processos que estejam em execução fiscal.

Esta lista encontra-se organizada de acordo com o tipo de contribuinte que pode ser singular ou colectivo e pelo escalão da dívida.

Nesta lista encontram-se todas as pessoas que devem dinheiro às finanças ou administração fiscal por terem ultrapassado o prazo de pagamento voluntário sem o cumprimento das suas obrigações. Ao estar nesta lista significa que não tem a sua situação regularizada.

Quais são os escalões de dívida existentes?

Entrada e saída da lista de devedores

A atualização desta lista é feita diariamente. À medida que os devedores vão pagando as suas dívidas, vão sendo excluídos dessa lista de devedores. No caso das entradas, os nomes só se encontram na lista depois de os procedimentos legais estarem concluídos, e por decisão dos serviços centrais, não havendo nenhuma periodicidade previamente definida.

A eliminação do nome do contribuinte dessa lista é feita num prazo máximo de uma semana e depende da confirmação de pagamento. Se houver algum problema em relação ao meio de pagamento ou da garantia que tiverem sido apresentadas, o devedor será novamente incluído na respetiva lista até ver regularizada a sua situação tributária permanente.

Alerta de Phishing

O Portal das Finanças avisa para o perigo de tentativas de phishing relativamente a dívidas ao Fisco. Se receber mensagens com o assunto “Pagamento de dívidas para evitar a publicitação na lista de devedores», ignore a mesma e apague-a: ela não tem origem do Ministério das Finanças.

Passo a passo: como saber se está na lista de devedores

A lista de devedores às Financas pode ser consultada neste endereço.

Também pode consultar se está na lista de devedores através do site das Finanças:

• Aceder ao Portal das Finanças;
• Escolher “Cidadãos”;
• Nas opções apresentadas no lado esquerdo selecionar “Serviços”;
• Procurar a secção “Execuções Fiscais” e selecionar “Consultar Dívidas Fiscais”;
• Introduzir o seu NIF e a senha de acesso;
• Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas, não haverá qualquer registo processual.

Como pagar as suas dívidas em prestações?

Se a sua situação não lhe permite liquidar a divida na sua totalidade dentro dos prazos que estão previstos legalmente, tem a possibilidade de efectuar um pedido para pagamento em prestações.

O pedido de pagamento a prestações é feito no Portal das Finanças. Deve apresentar a sua identificação, a natureza da dívida e o número de prestações que pretende, no prazo de 15 dias a contar da data-limite para o pagamento voluntário.