Novas regras do mercado de eletricidade aprovadas. Descubra o que muda

A ERSE anunciou a aprovação das novas regras do mercado de eletricidade. E há mudanças importantes nas estimativas de consumo, nas tarifas das empresas e no autoconsumo de energia. Veja agora as principais novidades

Depois de um período de consulta pública que terminou em maio, a ERSE anunciou a aprovação das novas regras do mercado de eletricidade. Estas alterações trazem novidades para quase todos os regulamentos do mercado de energia, com impacto para os clientes e empresas do sector.

As mudanças trazem vários benefícios para os consumidores. Por exemplo, a forma como as estimativas de consumos são feitas vai mudar, algo que evita surpresas desagradáveis com faturas exorbitantes. Além disso, as maiores empresas vão ser obrigadas a ter preços de luz para tarifas indexadas.

Outras novidades estão na forma como o autoconsumo e a venda de eletricidade à rede pública estão reguladas. Algo que beneficia quem tem painéis solares, carros elétricos e outras soluções para gerar eletricidade. Quer saber o que muda. Veja aqui as novas regras do mercado de eletricidade.

O que muda com as novas regras do mercado de eletricidade?

Quase todos os regulamentos sob a esfera da ERSE têm alterações. E estas mudanças têm impacto nos regulamentos de:

• Relações Comerciais do Setor Elétrico e do Gás (RRC);
• Acesso às Redes e às Interligações (RARI);
• Tarifário do Setor Elétrico (RT);
• Operações das Redes (ROR);
• da Qualidade de Serviço (RQS) e Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço (MPQS);
• dos Serviços e das Redes Inteligentes (RSRI);
• Apropriação Indevida de Energia (RAIE);
• Autoconsumo (RAC).

Como os clientes são beneficiados pelas novas regras?

Estas regras trazem três grandes benefícios. Em primeiro lugar, maior proteção relativa aos “preços, serviços e qualidade do serviço”, como indica a ERSE. Além disso, a participação dos consumidores no mercado, pela venda de eletricidade, está mais regulada.

Por fim, os clientes são beneficiados pelo aumento do acesso a tarifas indexadas e dinâmicas. Estas tarifas são mais baratas quando os preços de produção descem e, por isso, podem ser uma boa forma de poupar nas faturas.

Quais as principais mudanças com as novas regras do mercado de energia?

Há cinco grandes alterações com as novas regras do mercado de energia. Destacam-se, por exemplo, as mudanças nas estimativas de consumos, a inclusão de tarifas indexadas e dinâmicas e novas regras na fidelização dos contratos.

Estimativas de consumo são alteradas

Para evitar surpresas por causa de estimativas de consumo, quando não existem leituras reais os de consumos estimados passam a ser indicados pelos operadores de distribuição de rede.

Ou seja, quando não há leituras do contador é a empresa de distribuição (como a e-Redes) que calcula, com base nos meses anteriores, a estimativa de consumo. Isto torna as estimativas mais próximas dos consumos reais, para as discrepâncias entre faturas serem menores.

Empresas obrigadas a ter preços que mudam de hora a hora

As empresas com mais de 50.000 clientes têm de incluir ofertas de tarifas indexadas. Ou seja, além das tarifas atuais com preços fixos durante um ano passam a ter ofertas com os preços variáveis de eletricidade. Estes preços estão indexados ao Mibel e aos custos de produção e podem garantir poupanças.

Mas a grande novidade é a obrigação das empresas com mais de 200.000 clientes incluírem tarifas com preços dinâmicos. Ou seja, um preço que muda hora a hora. Isto permite, por exemplo, pagar menos quando tem consumos durante a noite e ao fim de semana.

A obrigação das tarifas indexadas entra em vigor 90 dias depois da publicação das novas regras do mercado de eletricidade. Mas para introduzirem as tarifas dinâmicas há um prazo de nove meses.

Fidelização dos contratos obriga a novo acordo

A ERSE indica que há uma “reiteração do quadro regulamentar e a uma maior densificação regulatória” sobre os períodos de fidelização. Os prazos continuam a ser de doze meses as empresas têm de incluir ofertas ou descontos na eletricidade. Mas agora a fatura tem de indicar o prazo até terminarem essas ofertas.

Além disso, para renovar contratos com fidelização as empresas têm de fazer uma nova proposta aos clientes. Por exemplo, se tem 20% de descontos por 12 meses, após esse prazo a empresa é obrigada a fazer nova oferta para manter a fidelização por doze meses.

Cliente de empresas impedidas de estar no mercado mais protegidos

Com as novas regras do mercado de energia, quando uma empresa é impedida de estar no mercado, o fornecimento fica garantido pelo CUR – Comercializador de Último Recurso. Esse fornecimento é feito até um prazo de seis meses, mas pode ser alargado quando não há ofertas no mercado.

Novas regras para autoconsumo e venda de energia

Quem tem autoconsumo (por exemplo, com painéis solares ou injetando a eletricidade das baterias de um carro elétrico na rede) podem agora participar nos mercados locais de energia. E pode fazê-lo de duas formas: reduzindo os seus consumos ou injetando a eletricidade produzida na rede.

Isto permite, indica a ERSE, otimizar a gestão de redes, devendo a contratação de serviços de flexibilidade ser feita através de leilões.

Quando entram em vigor as novas regras do mercado de eletricidade?

As regras acabam de ser aprovadas pela ERSE. Por isso, agora falta apenas a publicação em Diário da República para elas entrarem em vigor. A partir desse momento, estão alterados todos os regulamentos da ERSE.

Mas se precisa agora de mais informações sobre o seu contrato de eletricidade ou tem problemas com estimativas de leituras, fale com a Comparamais. Vamos ajudá-lo a perceber o que se passa, como poupar e também o que fazer para evitar surpresas por faturas com estimativas.

Para poupar na energia, carregue na imagem abaixo e siga estes três passos: Simule, Compare e Poupe!