Certificado Energético: saiba o que é e como é que deve obter o seu

O Certificado Energético, como o próprio nome indica,  é um documento obrigatório que define a eficácia energética dos imóveis. A eficácia pode variar entre A+, que corresponde ao desempenho mais elevado e, F, que corresponde ao número mais baixo de um imóvel em termos de eficiência energética. O Certificado Energético é fornecido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). 

O Certificado Energético é um documento obrigatório que pretende avaliar a eficácia energética de um determinado imóvel.
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De acordo com a Agência para Energia (ADENE) – organismo público que regula a Certificação Energética de Edifícios (SCE) – 1,5 milhões de imóveis em Portugal já estão habilitados com este certificado. 

A partir de 2013 que passou a ser obrigatório ter certificado energético para todos os imóveis, sejam novos ou antigos, a partir do momento em que são colocados à venda ou para arrendamento. Dessa forma, se pensa vir a comprar ou arrendar um imóvel, convém saber todas estas informações de como obter a Certificação Energética. 

O Certificado Energético é assim constituído por uma avaliação energética de cada imóvel, informações sobre a climatização e as águas quentes sanitárias, medidas de redução do seu consumo energético, que podem ser o reforço do isolamento da casa ou a instalação de janelas com vidros duplos.

 A classe energética é determinada por vários fatores:

  • Ano de construção;
  • Localização;
  • Tipo de habitação: se é um prédio ou uma moradia;
  • Área da habitação;
  • Constituição das envolventes, isto é, das paredes, coberturas e pavimentos;
  • Equipamentos de climatização, nomeadamente para ventilação, arrefecimento e aquecimento;
  • Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias. 

Quando é que deve pedir o Certificado Energético?

O Certificado Energético é obrigatório em sete situações específicas:

  1. Para todos os edifícios novos;
  2. Edifícios cuja reabilitação seja equivalente a 25% do seu valor;
  3. Edifícios de serviços ou comércio que detenham uma área interior útil igual ou superior a 1.000 m2;
  4. Edifícios que alberguem supermercados, hipermercados, centros comerciais ou piscinas abertas, cuja área interior útil seja igual ou superior a 500 m2;
  5. Edifícios que sejam propriedade do Estado, ocupados por uma entidade pública e que sejam frequentados por cidadãos, com uma área interior útil superior a 500 m2;
  6. Imóveis que sejam colocados no mercado para venda ou arrendamento, sendo que o proprietário deve solicitar este documento;
  7. Nos casos de permuta ou trespasse ou de um contrato de pessoa a nomear.

Quando mudar de casa, não precisa de obter todas as vezes o Certificado Energético. Por norma, se for um imóvel já usado, o antigo proprietário terá tratado desse documento. 

Se o Certificado Energético estiver válido, pode ficar em sua posse e usá-lo, sem precisar de fazer um novo. Por norma este tipo de documentos é válido por 10 anos para imóveis de habitação e pequenos imóveis de comércio e serviços. Contrariamente em edifícios grandes para comércio e serviços, o prazo é de: 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015; e 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.

Se é a primeira vez que vai precisar de obter um Certificado Energético, a Comparamais diz-lhe quais são os passos que tem de fazer:

  • Procure por peritos qualificados na sua zona de residência. Para isso, consulte o site da ADENE que reúne uma Bolsa de Peritos Qualificados, veja aqui. 
  • Existem outros tipos de sites que também disponibilizam esta informação sobre os peritos em Certificados Energéticos. 
  • Deve reunir os seguintes documentos: 1) cópia da planta do imóvel; 2) caderneta predial urbana; 3) ficha técnica da habitação; 4) certidão de registo do imóvel na Conservatória. 
  • De seguida o perito qualificado faz uma visita ao imóvel para fazer um levantamento de dados e depois introduz os dados no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. 
  • Antes de obter a versão final do seu Certificado Energético, pode consultar uma versão prévia. Normalmente demora dois a três dias a ser obtido. 

Quais são os preços para conseguir o seu Certificado Energético?

Na seguinte tabela pode encontrar os preços de obtenção do Certificado Energético. Nesta tabela não se encontra o preço que é cobrado pelo perito. Deve comparar os honorários de cada perito, tendo em conta os sites que mencionámos anteriormente. 

ImóveisTipologia T0-T1Tipologia ≥ T6Área útil até 250 m2Área útil ≥ 5.000 m2
Imóveis de particulares28€ + IVA65€ + IVANão aplicávelNão aplicável
Edifícios de comércio e serviçosNão aplicávelNão aplicável135€ + IVA950€ + IVA

Pode ficar isento do pagamento do Certificado Energético se: 1) o documento original estiver dentro da validade; 2) tenham sido implementadas recomendações de melhoria de eficiência energética; 3) a habitação obtenha uma classificação, no mínimo de B. 

O que pode acontecer se eu não tiver o Certificado Energético?

Se não cumprir os prazos que referimos anteriormente, de 10 anos em pequenos edifícios de comércio e serviços, e de 8 anos no caso dos edifícios grandes, fica sujeito a pagar uma multa ao Estado. Quando quiser vender ou arrendar determinado imóvel, este Certificado precisa de estar válido. É um documento que terá sempre de mostrar ou entregar, em caso de venda. 

Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 e 3.740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2.500 e 44.890 euros.

Saiba mais: quais são os benefícios da Certificação Energética?

Embora seja obrigatório ter este Certificado, este tem benefícios, em termos de recomendações que pode ou não implementar, mas que lhe ajudam a melhorar a eficiência energética do seu imóvel. É uma forma de fazer com as que pessoas se tornem mais ecológicas, e ao mesmo tempo, consegue poupar nas suas faturas mensais. Quanto mais alta for a avaliação energética, mais elevado será o preço do imóvel, uma média de 10% a mais. Mas ter uma boa avaliação energética, significa que o seu imóvel terá mais poupança e uma redução de custos, o que acaba por compensar. Ter uma boa avaliação energética, também lhe traz benefícios em termos do IMI e do IMT. 

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