Saiba as consequências do incumprimento bancário e como sair desta situação

O que é o incumprimento bancário?

O incumprimento bancário é uma situação em que os clientes deixam de pagar as prestações dos créditos, que se acumulam. É precisamente porque as prestações estão atrasadas que se diz que o cliente está em incumprimento, já que não cumpriu as obrigações contratadas quando obteve financiamentos.Esta situação de incumprimento bancário pode causar diversas consequências, com o pagamento de comissões e de juros e até a perda de bens, como a casa. Numa situação limite, os clientes podem entrar em insolvência.

Existem diversas formas de prevenir e de sair de incumprimento bancário. Antes de ficar numa situação em que não conseguem pagar os créditos, os clientes devem obter ajuda, renegociar com o banco ou fazer um crédito consolidado. Quando se entra em incumprimento as soluções são fazer um PERSI ou contactar empresas especializadas em renegociação de dívidas, como a goBravo.

Quando se entra em incumprimento bancário?

Entra-se em incumprimento quando se deixam mais de duas prestações de um crédito por pagar. Até esse momento as situações são tratadas como atrasos nos pagamentos, mas quando um cliente fica com três ou mais prestações em dívida o banco considera que ele está em incumprimento bancário.

Quais as principais razões para entrar em incumprimento bancário?

As principais razões para entrar em incumprimento bancário em Portugal são as seguintes:

• Perda rendimentos por desemprego ou redução salarial.
• Aumento significativo das despesas mensais, como custos de saúde ou educação.
• Mau planeamento financeiro e gestão do orçamento familiar.
• Sobre-endividamento devido à contratação de demasiados créditos.
• Doença ou incapacidade do devedor ou de um membro do agregado familiar.
• Divórcio, separação ou alterações na estrutura familiar.
• Imprevistos pessoais.
• Variações nas taxas de juro dos créditos.

O incumprimento bancário é reportado ao Banco de Portugal?

Sim, os bancos são obrigados a reportar ao Banco de Portugal todos os clientes que estão em incumprimento bancário.

Durante quanto tempo fica registado o incumprimento bancário?

O incumprimento bancário fica registado durante todo o prazo em que créditos estejam por pagar. Geralmente o incumprimento bancário pode aparecer nos registos dos clientes durante 20 anos desde a última notificação feita ao cliente, o que significa que é muito complicado fazer com que a dívida desapareça dos registos sem fazer o pagamento. Nesta situação a melhor solução é contratar uma empresa de renegociação de dívidas.

Os bancos podem saber que estou em incumprimento bancário?

Sim, todos os bancos podem saber que está em incumprimento através do mapa de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal. Neste mapa da CRC aparece a indicação de que está em incumprimento e na Lista Negra de Crédito.

Posso pedir um crédito quando estou em incumprimento?

Não é possível pedir créditos pessoais, habitação ou para carros quanto está em incumprimento, porque todos os bancos vão recusar o seu pedido. Pode apenas tentar fazer um crédito consolidado ou contactar empresas como a goBravo para fazer a renegociação dos créditos por si.

Como saber que estou em risco de incumprimento com os bancos?

Para saber corre risco de incumprimento verifique se está a ocorrer uma ou várias das seguintes situações:

• As suas prestações mensais consomem grande parte do rendimento (mais de 40%).
• Precisa de recorrer a crédito para pagar outros créditos (“efeito bola de neve”).
• O saldo da conta raramente cobre as despesas fixas.
• Recebe avisos de atraso ou começa a pagar juros/multas de mora.
• A sua taxa de esforço (dívida ÷ rendimento) está acima do recomendado.

Se esta nesta situação deve fazer um crédito consolidado, para reduzir até 40% as suas prestações mensais ou falar com o Banco, para que seja acionado o Plano de Acção para Risco de Incumprimento (PARI).

O que fazer se estiver em incumprimento bancário?

Se estiver em incumprimento bancário deve antecipar-se ao banco e tomar a iniciativa de pedir ajuda para resolver os seus problemas. As melhores formas de agir quando tem prestações em atraso são:

• Contacte o banco e explique a situação para evitar o agravamento da dívida.
• Negocie uma reestruturação do crédito, alargamento do prazo, perdão parcial ou período de carência para baixar a prestação.
• Recorra à RACE ou a mecanismos de proteção ao consumidor de crédito.
• Corte despesas não essenciais para ter rendimentos e conseguir pagar os empréstimos.
• Fale com a Comparamais para ter uma solução adaptada à sua situação e saber os bancos e entidades que podem ajudar a resolver os seus problemas bancários.

Quanto cobram os bancos em juros pelas dívidas em atraso?

Os bancos cobram 4% de juros pelas dívidas em atraso. Esta comissão de recuperação de valores em dívida é calculada a partir do valor da mensalidade e tem um custo mínimo de 12€ e um custo máximo de 150€ por cada prestação.

A quem posso pedir ajuda se estiver em incumprimento com os bancos?

Se estiver em incumprimento com os bancos pode recorrer a uma das seguintes entidades:

• Rede Extrajudicial de Apoio ao Cliente Bancário (RACE) – ajuda gratuita para quem está em risco de incumprimento ou com pagamentos em atraso.
• Comparamais – como mediador de crédito procura soluções para resolver problemas financeiros.
• goBravo – Empresa especializada em renegociação de créditos, negoceia em seu nome com os bancos e consegue obter perdões de dívida até 50% e reduzir o custo das suas prestações mensais..
• DECO – Associação de defesa do consumidor, dá aos seus associados consultoria e apoio sobre direito do consumidor e crédito ao consumo.
• Ordem dos Advogados – Oferece esclarecimento jurídico sobre direitos, deveres e processos de incumprimento de crédito.
• CICAP – entidade da RACE que informa, aconselha e acompanha consumidores endividados na sua área de atuação.
• ISG / Gabinete de Apoio ao Consumidor Endividado – presta apoio direto, análise de propostas de crédito e acompanhamento na negociação com instituições de crédito.
• Ministério da Justiça – apoio proporcionado através de entidades como o GAS e o GOEC, para apoio a clientes bancários sobre-endividados.

Posso negociar um plano de pagamentos com o banco para sair de incumprimento?

Sim, pode negociar um plano de pagamentos com o banco para sair de incumprimento. Se precisa de uma solução mais ambiciosa, com perdão de dívida, procure apoio junto de empresas como a goBravo.

O que acontece se não pagar ao banco e ficar em incumprimento bancário?

Se ficar em incumprimento com o banco sofre as seguintes consequências:

• Agravamento da Dívida com Juros de Mora e Comissões: A consequência imediata é a cobrança de juros de mora sobre o valor das prestações em atraso.
• Comunicação ao Banco de Portugal: O seu nome será reportado à Central de Responsabilidades de Crédito, mais conhecida como a "lista negra" do Banco de Portugal. Este registo fica acessível a todas as instituições financeiras e impossibilita o acesso a créditos.
• PERSI: Por lei, o banco é obrigado a integrar o cliente em incumprimento neste procedimento para negociar uma solução que permite regularizar a dívida. O banco deverá avaliar a sua situação financeira e, se for viável, apresentar propostas de renegociação do crédito.
• Pressão: O banco e empresas especializadas fazem contactos frequentes para cobrar a dívida por cartas, telefonemas e outras formas de comunicação.
• Acionamento de Fiadores: O banco pode exigir aos fiadores o pagamento da totalidade da dívida.
• Ação Judicial: Se o PERSI falhar ou não cumprir o acordo, o banco poderá avançar e pedir exigir em tribunal o pagamento coercivo da dívida.
• Penhora de Rendimentos e Bens: O tribunal decreta que parte do seu vencimento, pensão ou outros rendimentos são encaminhados para o banco para pagar as suas dívidas. Podem ser penhorados outros bens como imóveis (incluindo a sua casa), automóveis, recheio da casa e saldos de contas bancárias.
• Insolvência Pessoal: Se não conseguir pagar as suas dívidas, poderá ser declarada a insolvência pessoal e perder todo o seu património para pagar aos credores. Após a liquidação, poderá beneficiar da exoneração do passivo restante, um período durante o qual uma parte do seu rendimento é entregue para pagar as dívidas, ficando no final livre das mesmas.

Posso ser penhorado pelos bancos por estar em incumprimento?

Sim, o banco pode penhorar o seu salário e bens por estar em incumprimento. A penhora bancária é decretada por tribunal e, se tiver uma penhora do salário, o seu patrão tem de pagar parte do seu rendimento diretamente ao banco.

Posso perder a casa ou o carro por incumprimento bancário?

Sim, pode perder a casa, o carro e outros bens (jóias, mobílias, eletrodomésticos, etc) por dívidas aos bancos.

O banco pode bloquear as minhas contas bancárias se tiver dividas?

Sim, o banco pode bloquear as suas contas bancárias por dívidas. Se tiver contas, depósitos e outras poupanças, esses bens podem ser congelados e retirados para saldar os créditos em incumprimento.

Os bancos podem vender dívidas em incumprimento?

Sim, os bancos podem vender dívidas em incumprimento. Neste caso, a empresa que compra as dívidas passa a ter o direito de lhe exigir o pagamento, seja na totalidade ou através de um acordo com perdão parcial do valor em falta.

Quando é que o banco vende a dívida?

Os bancos vendem as dívidas quando consideram que a probabilidade de recuperarem o dinheiro em falta é muito baixa ou inexistente. Isto normalmente ocorre passados depois de vários anos em incumprimento bancário.

Como prevenir o incumprimento bancário?

Para prevenir o incumprimento bancário evite pedir demasiados créditos, mantenha o orçamento sob controlo e não acumule dívidas nem juros de mora.Antes de ficar com as prestações em atraso use o simulador de crédito consolidado da ComparaMais para reduzir prestações e melhorar a sua saúde financeira.

Como pedir ajuda para sair de incumprimento bancário?

Para pedir ajuda e conseguir sair de incumprimento bancário fale diretamente com o banco ou procure apoio de especialistas, incluindo a renegociação de dívidas da goBravo para encontrar soluções ajustadas à sua situação.

Como sair de incumprimento bancário?

A melhor solução para sair de incumprimento bancário é falar com a goBravo. Se já tem o nome no Banco de Portugal vai conseguir, com a goBravo, um perdão de dívidas até 50%, já que esta empresa vai negociar em seu nome com os bancos para reduzir o valor que tem de pagar. Desta forma vai conseguir sair de incumprimento e também melhorar a sua saúde financeira, com uma prestação mais baixa e adaptada ao seu rendimento mensal.