Dívidas Bancárias - Como evitar o incumprimento e conseguir crédito com dívidas aos bancos

Válter Correia

As dívidas bancárias são causadas por atrasos no pagamento das prestações dos seus créditos e existem vários problemas quando não paga dívidas, como ficar sem a casa ou ter o ordenado penhorado. Além disso, o incumprimento bancário também pode impedir a aprovação de novos pedidos de crédito, o que causa ainda mais problemas financeiros para quem já está com dificuldades económicas.

As dívidas aos bancos agravam também os custos dos empréstimos porque os bancos cobram juros e comissões pelos atrasos no pagamento das mensalidades. Outro problema das dívidas bancárias é que elas ficam registadas no seu histórico bancário, já que aparecem no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal e ficam visíveis para todos os bancos quando for pedir novos financiamentos.

O prazo para prescrição de dívidas bancárias é o mais longo, já que os bancos podem exigir o pagamento das prestações, juros de mora e outros custos durante duas décadas. Além disso, mesmo quando os bancos cedem as dívidas a outras entidades, o pagamento continua a ser obrigatório até aos 20 anos do prazo para as dívidas aos bancos prescreverem. Por todos estes motivos é importante agir antecipadamente e evitar que as dívidas bancárias surjam ou se agravem, e a melhor solução para evitar dívidas de prestações aos bancos é o crédito consolidado.

O que são dívidas bancárias?

Dívidas bancárias são todos os valores das prestações, comissões e outros valores que estava obrigado a entregar ao banco e não o fez. As dívidas ao banco são causadas por falta de pagamento de créditos, de cartões de crédito e de outros produtos que contratou ao banco.

As dívidas bancárias são também conhecidas por incumprimento bancário, porque elas acontecem quando não cumpre as obrigações que acordou nos contratos de financiamento. E as dívidas bancárias são um grave problema para o agregado familiar, porque ficam registadas e podem ter consequências a vários níveis.

O que acontece quando tenho dívidas ao banco?

Quando tem dívidas ao banco estas entidades vão tentar por várias vezes fazer o pagamento automático dos valores em falta, acrescidos de juros e comissões. Isto é feito com tentativas de débito automático na sua conta à ordem e, quando isso não é possível, é contactado pela entidade bancária para saldar os valores em falta.

O que acontece se não pagar as dívidas ao banco?

Se não pagar as dívidas ao banco estes atrasos vão ser comunicados ao Banco de Portugal e ficar no seu registo de crédito. Além disso, fica impedido de pedir novos empréstimos podem acontecer as seguintes situações quando tem dívidas bancárias:

  • Débito automático do valor da sua conta bancária ou de outros instrumentos financeiros que possui
  • Finalização imediata do crédito e exigência de pagamento de todo o valor em dívida
  • Execução da hipoteca da casa ou de outros bens associados ao crédito
  • Processos judiciais para recuperação dos valores em dívida
  • Ordens judiciais para o pagamento da dívida com penhoras de salários e outros rendimentos obtidos

As dívidas ao banco são todas iguais?

Não, as dívidas ao banco não são todas iguais. As dívidas incluem quatro parcelas diferentes que são as seguintes:

  • Amortização do capital em dívida (as prestações do dinheiro que pediu emprestado)
  • Comissão de recuperação de valores em dívida
  • Juros de Mora
  • Imposto de selo e outros taxas

Se tiver dívidas bancárias fico impedido de pedir créditos?

Se tiver dívidas bancárias apenas por uma prestação em atraso não fica impedido de pedir créditos. Neste caso a melhor solução pode ser pedir logo um crédito consolidado, porque assim vai reduzir as prestações mensais dos empréstimos e evitar novos atrasos no pagamento das mensalidades.

Se tiver dívidas ao banco porque deixou de pagar os empréstimos e está com várias prestações em atraso fica impedido de pedir créditos, porque essas dívidas surgem no Mapa de Responsabilidades de Crédito.

As dívidas bancárias pagam juros?

Sim, as dívidas bancárias pagam juros de mora, que é uma taxa aplicada sobre os valores em dívida. Os juros moratórios são calculados pelo número de dias que fica com a prestação em atraso. A taxa máxima autorizada pelo Banco de Portugal para os juros moratórios é de 3%.

Além dos juros de mora, o banco pode também aplicar uma comissão de recuperação de valores em dívida.

Como calcular os juros de mora das dívidas ao banco?

Para calcular os juros de mora das dívidas ao banco comece por adicionar uma sobretaxa de 3% à TAN do seu crédito (por exemplo, se tem uma TAN de 4%, os juros serão de 7%. Depois use a seguinte fórmula de cálculo para os juros de mora:

Prestação em Atraso x (taxa de juros de mora / 360 dias) x Número de dias em atraso

Existe um prazo para pagar as dívidas ao banco?

Sim, existem prazos para pagar as dividas ao banco. O prazo para fazer o pagamento antes do atraso ser comunicado ao Banco de Portugal é de 60 dias (o equivalente a duas prestações em atraso). O prazo máximo para pagar as dívidas ao banco é de 20 anos.

Qual o prazo de prescrição de dívidas bancárias?

O prazo de prescrição de dívidas bancárias é de 20 anos, porque as dívidas dos créditos têm os prazos gerais definidos para a prescrição de dívidas. Durante este período o banco pode exigir o pagamento dos créditos e também "vender" as dívidas a outras entidades. E nesse caso, mesmo sem ter feito empréstimos com essas entidades, não existe prescrição das dívidas bancárias e o pagamento pode continuar a ser exigido.

O que acontece quando não regularizo as dívidas dentro do prazo indicado pelo banco?

Quando não regulariza as dívidas dentro do prazo de dois meses indicado pelo banco o incidente é comunicado ao Banco de Portugal e fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito. Se ainda assim continuar sem pagar as prestações em falta o banco pode iniciar um PERSI ou iniciar processos judiciais para reaver o dinheiro em falta.

As dívidas bancárias ficam registadas?

Sim, as dívidas bancárias ficam registadas no Banco de Portugal. Os pagamentos em falta ficam disponíveis para todos os bancos consultarem através do Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Onde posso consultar as minhas dívidas aos bancos?

Pode consultar as suas dívidas aos bancos nos registos do Banco de Portugal. Para ver as suas dívidas aos bancos faça o pedido do Mapa de Responsabilidades de Crédito e autenticação com os dados do Cartão de Cidadão, no Portal das Finanças ou credenciais do Banco de Portugal.

Como resolver problemas de dívidas aos bancos?

Para resolver problemas de dívidas aos bancos a melhor solução é fazer um crédito consolidado. Esta solução permite ter um crédito para pagar créditos e reduzir até 60% o valor das prestações mensais, para evitar a acumulação de prestações em atraso.

As dívidas aos bancos também podem ser resolvidas com ajuda destas entidades através do PARI (Plano de Acção contra o Risco de Incumprimento) e do PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento).

Quando não acede a um destes dois mecanismos de ajuda contra o sobre-endividamento o caso pode acabar em tribunal. Por isso, é melhor agir antecipadamente para resolver problemas de dívidas aos bancos e tentar reduzir o custo das mensalidades dos créditos.

Poupe 60% nas prestações de créditos

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