O que significa a Lista Negra do Banco de Portugal e como consultar

Válter Correia

Conhecida como a Lista Negra do Banco de Portugal, a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), mostra toda a informação da situação bancária de cada português. Para pedir um empréstimo é importante consultar sempre estes dados para garantir que não está na Lista Negra do Crédito em Portugal. Saiba que dados podem surgir na Central de Responsabilidades de Crédito sobre o seu perfil bancário no Banco de Portugal e também o que pode fazer para sair da Lista Negra do Banco de Portugal.

O que é a lista negra do Banco de Portugal?

A Lista Negra do Banco de Portugal é um documento onde constam os nomes de todos os portugueses que falharam pagamentos aos bancos e entidades financeiras. Ou seja, todas as pessoas com prestações de crédito e cartões em atraso.

A lista negra é da responsabilidade do Banco de Portugal, que recebe mensalmente informações de todos os bancos relativas aos seus clientes. Caso existam atrasos nas mensalidades ou outros problemas, esses clientes são colocados como não cumpridores na Central de Responsabilidades de Crédito.

Que créditos estão na lista negra do Banco de Portugal?

Estão os créditos crédito habitação, os créditos pessoais, o crédito automóvel (ou de outro tipo) e também os plafonds dos cartões de crédito que ficaram por pagar. Mesmo que use o plafond do seu cartão de crédito, este encontra-se no mapa de responsabilidades de crédito e tem impacto na avaliação da sua situação financeira e histórico bancário.

Qual o valor mínimo dos empréstimos que entram no Mapa de Responsabilidades?

Na Central de Responsabilidades de Crédito estão todos empréstimos superiores a 50€ feitos por particulares ou empresas. Mas, como todos os bancos e financeiras apenas concedem créditos a partir de 500€, todos os empréstimos estão na CRC.

Se falhar o pagamento de prestações dos créditos pessoais ou do cartão de crédito, o seu nome é incluído na lista negra do Banco de Portugal.

O que acontece se estiver na lista negra do crédito?

Se estiver na lista negra do crédito os seus pedidos de empréstimos são rejeitados pela maioria dos bancos. Além disso, há outras consequências.

Os bancos, além de procurarem os nomes na Lista Negra, acedem na CRC ao historial de crédito quanto um cliente faz novos pedidos de empréstimos. Os pagamentos que deixou de fazer no passado tem impacto em futuros pedidos, já que situações de incumprimento aumentam as taxas de juro do crédito pessoal ou levam à rejeição do pedido.

Como consultar o nome no Banco de Portugal

Para consultar o seu nome no Banco de Portugal siga os seguintes passos:

  1. Aceda à página da CRC no site do Banco de Portugal;
  2. Selecione o período temporal desejado;
  3. Aceite os termos de acesso e carregue em “autenticar e obter mapa”;
  4. Na nova página, faça a autenticação com o cartão de cidadão (o que requer leitor de cartões, software adequado e pin de autenticação) ou com o número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças;
  5. O sistema gera um documento PDF, que é descarregado automaticamente para o seu computador.

A lista de utilizadores de risco (LUR) do banco de Portugal pode ser acedida online, no site do Banco de Portugal. É necessário fazer autenticação com o Cartão de Cidadão, ou no caso das pessoas coletivas, com as credenciais disponibilizadas pela Administração Fiscal para o acesso ao Portal das Finanças.

Também é possível solicitar a LUR junto do banco onde tem uma conta, porque o Banco de Portugal comunica a LUR a todos os bancos. Estas são as formas de a pessoa descobrir se o seu nome está na lista de utilizadores de risco do Banco de Portugal, também conhecida como Lista Negra do Banco de Portugal.

Que informações podem surgir no Mapa de Responsabilidades de Crédito Pessoal?

No mapa de responsabilidades do crédito pessoal podem aparecer as seguintes informações:

  • Potencial – é um montante de crédito que tens ao seu dispor, mas que não está a beneficiar no momento, por exemplo, no caso do cartão de crédito.
  • Regular – se tiver a pagar os créditos regularmente.
  • Vencido– a linha aparece com um sombreado cinzento, quer dizer que está em falta com pelo menos uma prestação.
  • Renegociado-é o passo posterior ao vencido. Ou seja, houve um atraso de alguma prestação mas o cliente renegociou a sua dívida com a entidade financeira. Uma solução, por exemplo, é o prolongamento do prazo de pagamento.
  • Abatido ao Ativo– já houve renegociação da dívida e o cliente não tem como liquidar o valor.
  • Vencido em litígio judicial– significa que o incumprimento está a ser resolvido em instâncias judiciais.

Como sair da “lista negra” do Banco de Portugal?

Existem três formas de sair da Lista Negra do Banco de Portugal, que são pagar as dívidas, negociar com o banco os empréstimos vencidos ou declarar falência pessoal. As soluções para tirar o nome da Lista de Dívidas de Crédito são as seguintes:

  1. Regularizando a dívida: é o passo mais óbvio, e passa por pagar aquilo que tem em atraso. No entanto, se o cliente não tem dinheiro para o pagamento, pode sempre renegociar ou pedir insolvência.
  2. Renegociar a dívida: se proceder à renegociação da dívida será categorizada como crédito renegociado, na comunicação da entidade de crédito ao Banco de Portugal. Pode juntar um fiador como garantia de pagamento, por ex. ou mudar os termos do pagamento do crédito pessoal e de outros empréstimos.
  3. Pedir insolvência: é uma situação que demora mais tempo e é mais complexa, já que cria um plano de pagamento de x anos com o Banco.

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