PERSI - Descubra todos os passos e as vantagens do acordo de incumprimento

Válter Correia

O PERSI, ou Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, é um plano de ação que os bancos ou clientes fazem quando os clientes deixam de pagar os empréstimos. Ele tem início quando há duas prestações em atraso e passa por várias fases de propostas e negociação, e demora de 15 dias até 5 meses para o PERSI estar feito.

Há várias vantagens no PERSI, como evitar penhoras ou processos judiciais, mas este procedimento é muito burocrático e por vezes não tem a eficácia necessária para resolver a longo prazo problemas de incumprimento bancário. É por isso que os clientes devem sempre agir antes do PERSI, optando por soluções e alternativas para baixar o peso dos créditos no orçamento mensal como a consolidação de créditos.

O que é o PERSI?

O PERSI é o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, um mecanismo criado pelo Banco de Portugal para os bancos poderem resolver problemas de falta de pagamento de crédito dos clientes sem recorrer aos tribunais. Este plano é iniciado quando os clientes deixam de pagar os empréstimos e inclui a apresentação de propostas para obter soluções de pagamento adaptadas à capacidade financeira dos clientes endividados.

Quais são os passos do PERSI?

O PERSI tem cinco passos, que são os seguintes:

  1. Contacto inicial para integração no PERSI (pode ser pedido banco quando tem prestações em atraso ou ser pedido pelo cliente quando está com dificuldades financeiras)
  2. Comunicação ao Banco de Portugal da integração do cliente num PERSI
  3. Avaliação do cliente e apresentação de propostas pelo banco
  4. Negociação entre o cliente e o banco
  5. Integração no PERSI finalizada

Quando começa o PERSI?

O PERSI começa entre o 31º e 60º dia de incumprimento do cliente. Ou seja, o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento tem início quando o cliente fica com duas prestações de créditos em atraso.

Quais são os prazos do PERSI?

Os prazos do PERSI são os seguintes:

  • 15 dias para o banco comunicar ao cliente quando entra em incumprimento (este aviso é feito entre o 31º e o 60º dia de incumprimento, antes de “cair” a terceira prestação em atraso)
  • 5 dias para o banco informar o início do PERSI ao Banco de Portugal
  • 30 dias para avaliar o perfil financeiro do cliente e apresentar propostas para gerir e resolver o incumprimento
  • 90 dias para a negociação para o banco e o cliente chegarem a um acordo
  • Isto significa que o PERSI pode demorar no mínimo duas a três semanas até o acordo estar finalizado, e que no máximo pode demorar quatro a cinco meses para o PERSI estar feito.

Posso pedir empréstimos durante um PERSI?

Durante um PERSI o cliente apenas consegue pedir crédito consolidado, porque esta é uma das soluções que existe para resolver as situações de incumprimento no pagamento dos créditos.

Como é que o cliente entra num plano de regularização contra o incumprimento?

O cliente entra num Plano de regularização contra o incumprimento por iniciativa do banco, quando fica com duas prestações de um crédito em atraso, ou por iniciativa própria, quando sabe que vai ter dificuldades para pagar as prestações e informa o banco antecipadamente.

Quais as vantagens do PERSI?

As vantagens do PERSI são as seguintes:

  • Evitar processos em tribunal por incumprimento de crédito que podem levar a penhoras, execução de hipotecas e outras estratégias para recuperar os valores das dívidas
  • Encontrar soluções para reduzir o valor das prestações mensais
  • Renegociação isenta de comissões

Quais as desvantagens do PERSI?

As desvantagens do PERSI são as seguintes:

  • Processo burocrático e demorado
  • Arrastar de problemas porque as soluções são temporárias
  • Pouca abertura dos bancos para estes processos
  • Registo do PERSI nos seus dados do Banco de Portugal

Que tipo de soluções existem no PERSI?

As soluções do PERSI são as seguintes:

  • Alargar o prazo dos créditos
  • Definir um período de carência para o capital e juros
  • Fazer o diferimento de parte do capital do crédito para um momento posterior
  • Redução temporária da taxa de juro
  • Fazer um crédito consolidado
  • Fazer um novo crédito para refinanciar o valor do crédito anterior

Os bancos podem ir para tribunal por dívidas de crédito?

Sim, os bancos podem ir para tribunal por dívidas de crédito quando não é feito um PERSI. Uma das vantagens do PERSI é precisamente poder resolver os problemas de dívidas bancárias sem recurso aos tribunais.

Como evitar entrar em PERSI?

Para evitar entrar em PERSI deve tomar as seguintes iniciativas:

  • Ser consciente quando pede créditos, evitando o sobre-endividamento
  • Agir antecipadamente quando sabe que vai ter dificuldades financeiras e evitar ficar com duas prestações em atraso, aderindo ao PARI
  • Fazer um crédito consolidado, em que reduz até 60% os pagamentos mensais aos bancos e evita ficar com prestações em atraso

Quais as obrigações do banco durante o PERSI?

As obrigações do banco durante o PERSI são procurar encontrar soluções que permitam ao cliente regularizar as dívidas. E os bancos estão proibidos de aumentar as taxas de juro dos créditos como parte das propostas para resolver os problemas de incumprimento.

Durante o PERSI os bancos também estão obrigados a evitar a resolução do contrato de crédito (terminar o empréstimo e exigir todo o valor em dívida), dar início a processos judiciais e a ceder o crédito a outras entidades.

O banco pode cobrar comissões para fazer um plano extrajudicial de regularização de situações de incumprimento?

Não, o banco não pode cobrar comissões para fazer um Plano Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento. O PERSI está isento de comissões e o banco apenas pode exigir ao cliente o pagamento de custos legais com o processo (como notários ou conservatórias) e dos impostos.

Como termina o PERSI?

O PERSI pode terminar por extinção automática quando o cliente paga as dívidas, o acordo é finalizado, por falta de acordo após o 90º dia de negociação ou com a declaração de insolvência pessoal. O banco também pode extinguir de forma unilateral o PERSI nos seguintes casos:

  • Penhora ou arresto de bens do devedor
  • Pedido de insolvência por parte do cliente
  • Incapacidade financeira para pagar as dívidas demonstrada na análise do perfil do cliente
  • Falta de colaboração do cliente durante a negociação
  • O cliente recusa todas as propostas apresentadas pelo banco
  • Atos dolosos do cliente para com bens associados ao empréstimo (como danificar uma casa com uma hipoteca associada ao crédito habitação)

Que alternativas existem ao PERSI

A alternativa ao PERSI é fazer um crédito consolidado, que funciona como um crédito para pagar créditos e permite reduzir o peso das prestações mensais até 60%. Este empréstimo permite juntar os créditos que tem em todos os bancos e ficar com um pagamento mensal, ajudando a organizar o seu orçamento mensal e melhorar a sua saúde financeira.

Poupe 60% nas prestações de créditos

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