PARI - Descubra como funciona o Plano de Acção para o Risco de Incumprimento

Válter Correia

O PARI, ou Plano de Acção para o Risco de Incumprimento, é um procedimento que é iniciado pelos clientes ou pelos bancos para evitar problemas com prestações em atraso. Ele funciona como um apoio que altera o pagamento do crédito e inclui propostas para reduzir as prestações como a carência de capital, redução dos juros ou alargamento do prazo do crédito.

Fazer um PARI tem várias vantagens, já que isso evita juros e outros encargos por causa de prestações em atraso e também que o cliente fique com registo de incidentes de dívidas no Mapa de Créditos do Banco de Portugal. Existem também desvantagens, já que muitas vezes ele é um penso rápido que não consegue estancar a hemorragia financeira de quem tem demasiados problemas com créditos. Por isso existem alternativas ao PARI, como a renegociação dos créditos ou fazer um crédito consolidado para baixar o peso das prestações.

O que é o PARI?

O PARI é o Plano de Acção para o Risco de Incumprimento e trata-se de um procedimento que serve para antecipar problemas bancários. O PARI tem origem na análise contínua que os bancos fazem da situação dos seus clientes, e acontece quando os dados mensais do banco ou informações fornecidas pelos clientes alertam para o perigo de degradação da situação financeira.

Como pedir o PARI?

O PARI pode ser pedido de duas formas:

  • Pedido pelo Cliente - Quando sabe que vai ter uma quebra nos rendimentos pessoais (por desemprego, redução de salário, doença ou outro motivo) pode tomar a iniciativa de pedir ao banco para iniciar um Plano de Acção para o Risco de Incumprimento;
  • Pedido pelo Banco - Quando o banco deteta que o cliente está em risco de ficar em incumprimento tem o dever de, no prazo máximo de 10 dias, entrar em contacto com o cliente para lhe propor um PARI.

É o banco ou o cliente que dão início ao PARI?

Tanto o cliente como o banco podem dar início ao PARI, mas é sempre o banco que tem o dever de apresentar as propostas para prevenir o incumprimento bancário.

Quanto tempo dura o PARI?

O PARI tem uma duração no tempo limitada mas não existem prazos definidos para a sua duração. Este plano deve ser cumprido enquanto a situação financeira do cliente não registar melhorias.

Como funciona o apoio do banco contra o incumprimento?

O apoio do banco contra o incumprimento funciona com a apresentação de propostas que vão ajudar a reduzir as prestações do cliente durante um prazo temporal definido e que visam evitar que o cliente não tenha capacidade para pagar as prestações mensais.

Que créditos entram no PARI?

O PARI é feito sobre um ou mais créditos que estão contratados com um banco. Podem ser integrados no PARI créditos habitação, créditos pessoais, créditos automóveis e outros empréstimos.

Que tipo de soluções existem no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento?

Existem quatro soluções no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento, que são as seguintes:

  • Alargar o prazo de pagamento do crédito
  • Propor a carência de capital ou a carência de capital e juros durante um prazo definido
  • Fazer o diferimento de parte do capital do empréstimo para um momento posterior
  • Reduzir as taxas de juro durante um prazo temporal definido
Qual a melhor opção para evitar o incumprimento bancário?

Não existe uma opção que possa ser considerada como a melhor para o incumprimento bancário, porque as quatro soluções do PARI têm aspetos a favor e aspetos contra. Uma alternativa que é positiva é fazer um crédito consolidado, porque dessa forma pode resolver o risco de incumprimento com todos os bancos e baixar até 60% as prestações mensais.

Quais as vantagens do PARI?

As vantagens do PARI são as seguintes:

  • Evitar problemas por dívidas bancárias
  • Reduzir temporariamente o valor das prestações
  • Evitar comissões e juros cobrados pelas prestações em atraso
  • Está isento de comissões bancárias
  • Reduzir o risco de sobre-endividamento
  • É uma alternativa aos planos mais burocráticos que existem quando o cliente já está em incumprimento, como o PERSI

Quais as desvantagens do PARI?

As desvantagens do PARI são as seguintes

  • Trata-se de uma solução temporária
  • Pode resultar no pagamento de mais juros durante os empréstimos
  • Existem soluções alternativas que podem ser mais eficazes para resolver problemas com prestações em atraso

Que documentos são precisos para um Plano de Ação para o Risco de Incumprimento?

Os documentos precisos para um Plano de Ação para o Risco de Incumprimento estão indicados no Aviso nº7/2021 do Banco de Portugal e são os comprovativos necessários para avaliar a situação financeira do cliente (nota de liquidação do IRS, cópia de comprovativos de rendimentos ou declaração do cliente a indicar os rendimentos que aufere).

O cliente tem 10 dias para enviar os documentos requisitados pelo Banco e, após receber estes comprovativos, o banco tem 15 dias para propor as soluções do PARI ao cliente.

O banco cobra comissões no PARI?

Não, o banco não cobra comissões no PARI e o Banco de Portugal proibe explicitamente que sejam imputados estes custos ao cliente. Os únicos encargos que o banco pode exigir ao cliente são os custos legais do processo, como despesas com notários, conservatórias e encargos fiscais.

Como evitar entrar em incumprimento bancário?

Para evitar entrar em incumprimento bancário deve agir antecipadamente e contactar o banco sempre que prevê que vai ter dificuldade para pagar as mensalidades e existe o risco de ficar com as prestações em atraso.

Se tem créditos em vários bancos, também deve procurar soluções para reduzir as prestações, como a renegociação individual de cada empréstimo ou fazer um crédito consolidado. Este é um crédito para pagar créditos que baixa até 60% o peso das prestações mensais e melhora a gestão do orçamento mensal.

Poupe 60% nas prestações de créditos

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