Escritura de um imóvel: saiba quanto custa antes de comprar casa

Se está a pensar comprar casa, leia este artigo. Os custos para o comprador são vários e o investimento terá de ser elevado. Impostos, documentação bancária, certificado energético e licença de habitabilidade são alguns dos custos relacionados.

Certifique-se que o seu orçamento cobre todas as despesas da escritura de um imóvel. Comprar casa é mais dispendioso para o comprador do que para o vendedor. É assim importante saber quanto custa uma escritura e qual será a despesa total que o seu futuro imóvel lhe poderá dar. Apresentamos-lhe abaixo os passos e as despesas deste processo:

A escritura do imóvel

A escritura é um dos passos mais importante no que toca à compra de imóvel: ela corresponde à fase final de celebração do contrato de aquisição, onde o comprador passa a ser oficialmente o proprietário legal do imóvel. 

A assinatura deste documento acarreta alguns custos e deve ser feita em sítios jurídicos, como cartórios notariais e conservatórias do registo predial. O seu valor não é fixo: os emolumentos notariais são estabelecidos de notário para notário. No entanto, os custos da escritura dependem do valor da compra e venda do imóvel e do número de bens imóveis. Normalmente é composto por três elementos: 

• O IMT (imposto municipal sobre transações onerosas)= Valor da escritura ou valor patrimonial tributário (o maior dos dois) x Taxa a aplicar- Parcela a abater;
• O IS (imposto de selo) sobre a transação= 0.8%;
• O valor pago à entidade que realizou o registo de compra e venda;
• Imposto do selo sobre o crédito (se recorrer a um empréstimo)= 0.6%

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Se procura um serviço prático e que realize de imediato todas as formalidades necessárias à compra e venda da casa, o serviço “Casa Pronta” foi criado pelo Estado Português, através do Ministério da Justiça.  

Aí o comprador poderá assinar e pagar os impostos correspondentes à compra do imóvel de uma só vez. O custo da escritura neste serviço público custa 375€— por norma, os cartórios notariais ou as conservatórias apresentam custos mais elevados.

  Consulte a tabela abaixo para saber quanto custa a escritura de compra e venda de um imóvel nos serviços “Casa Pronta”: 

IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis)

O IMT é o custo mais elevado no que toca ao processo de escritura de um imóvel. Após o preço de venda acordado entre o vendedor e o comprador, o IMT deve ser calculado.  

Este imposto varia entre os 0% e os 6.5% do valor da transação. Contudo, estas percentagens dependem dos seguintes fatores:

• Valor da transação (o valor mais alto entre o valor patrimonial e o valor de venda escriturado); 
• Localização do imóvel; 
• Tipo de imóvel (urbano ou rústico); 
• Caso seja um imóvel urbano, o valor varia consoante o seu uso: habitação própria e permanente, habitação secundária ou para arrendamento e para usos comerciais ou de serviço. 

O imposto tem de ser pago antes da assinatura da escritura, pois para a realização deste ato o notário ou outra entidade profissional exige o comprovativo do pagamento do IMT.

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Normalmente, o pagamento é feito no Portal das Finanças ou na tesouraria das Finanças do local do imóvel. No entanto, certos notários permitem o pagamento desse valor no local onde é realizada a escritura.

Deixamos-lhe abaixo alguns exemplos concretos do pagamento de IMT em Portugal Continental:

Contudo, existem exceções: as transações de imóveis destinados unicamente à habitação própria e permanente e se o valor da compra (aquando superior ao VPT do imóvel) não exceder os 92.407€, no continente, ou os 115.509€, nos Açores e Madeira, o proprietário tem direito à isenção do pagamento de IMT.

IS (Imposto de selo sobre a escritura)

O imposto de selo é o imposto que deve ser cobrado a seguir ao IMT. Ele incide sobre todos os contratos, documentos, títulos, atos, livros, papéis e outros elementos previstos na tabela do Código do Imposto de Selo.

 O seu cálculo é fácil, visto o imposto tem uma taxa fica de 0.8%: 

Preço ou VPT da casa (o maior dos dois) x 0.8%

Por exemplo, se o VPT da casa for de 100.000€, o valor do imposto que terá de pagar será de 800€ (100.000€ x 0.8%)

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Documentos obrigatórios na hora de fazer a escritura

No dia da assinatura da escritura, o vendedor é responsável por trazer toda a documentação necessária para o fecho do negócio. Existem documentos essenciais e obrigatórios para a assinatura da escritura, como: 

• Licença de habitabilidade: Emitido pela Câmara Municipal onde se localiza o imóvel, o objetivo deste documento é a confirmação de que a casa foi inspecionada e se encontra em condições para ser habitada;
• Ficha técnica de habitação: Documento que contém as características atualizadas do imóvel. Estão registadas informações mais gerais, como os autores dos projetos de arquitetura ou o técnico responsável pela obra, e mais específicas, como os materiais utilizados, equipamentos de segurança instalados e as plantas do edifício; 
• Certificado energético: Comprova a eficiência energética de um imóvel. A sua avaliação é feita de “A+” (muito eficiente) a “F” (pouco eficiente). O resultado apresentado no certificado é feito por técnicos peritos da ADENE (Agência para Energia). Se vai construir uma casa de raiz, saiba aqui quanto poderá gastar:

Os custos totais de comprar uma casa

Conseguimos prever qual o valor total que irá gastar no processo de comprar um imóvel. Apresentamos-lhe o seguinte exemplo, com a ajuda de uma consultora da Remax:

O Tiago comprou um imóvel para habitação própria e permanente. O valor de compra acordado com o proprietário foi de 120.000€. O VPT (valor patrimonial) é de 100.000€. Como o valor mais alto é o da compra, o Tiago terá de pagar os seguintes preços discriminados abaixo:

IMT = 120.000,00 x 2% (0,02) – 1848,14 = 551,86€

IS = 120.000,00 x 0.8% (0,008) = 960,00€

Escritura  = 375,00 + 100,00 (outros custos) = 475,00

Total = 551,86 + 960,00 + 475,00 = 1.986,86€, o que representa cerca de 2% do valor da compra.

Depois da escritura: o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Como consequência da compra e venda do imóvel, a Autoridade Tributária apura automaticamente os dados necessários. Assim, o beneficiário já não precisa de solicitar a isenção deste imposto. Contudo, é importante saber que se a sua casa apresentar um valor de até 157.500€, não terá de pagar IMI durante 6 anos. Caso o valor se encontra acima dos 236.250€, a ausência de pagamento só se verificará por apenas três anos.

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