Descubra todas as medidas de apoio ao Crédito Habitação

Com o aumento dos juros, o governo lançou várias medidas de apoio ao Crédito Habitação para ajudar as famílias. Agora vamos dizer-lhe quais existem e como pode ter direito à ajuda do Estado ao Crédito Habitação.

As prestações da casa não param de aumentar, e não existe fim à vista para a subida da Euribor. Muitas famílias viram as mensalidades crescer 50% em menos de um ano e, por isso, o governo foi obrigado a intervir. Para ajudar as famílias, surgiu um pacote de medidas de apoio ao Crédito Habitação.

As ajudas são várias. Elas incluem a isenção de comissões, a avaliação obrigatória da taxa de esforço, mais facilidade para a transferência do crédito e a bonificação dos juros do empréstimo. Quer saber como funcionam as medidas e a quais tem direito? Descubra tudo neste artigo.

Crédito Habitação – Ajuda do Estado chega em quatro medidas

As ajudas para pagar o crédito habitação dividem-se em quatro grandes medidas. Elas são:

• Bonificação dos Juros do Crédito Habitação – Ajuda financeira para as famílias que viram a Euribor do Crédito Habitação subir mais de 3% no último ano;
• Isenção da Comissão de Amortização Antecipada – Normalmente os bancos cobram uma comissão se quer pagar o crédito antes do tempo, mas nas medidas de apoio ao Crédito Habitação do Estado ficou proibida a aplicação deste custo;
• Facilidade na Transferência do Crédito Habitação – Esta medida está relacionada com a anterior. Como não tem de pagar custos pelo pagamento antecipado do empréstimo atual, é mais fácil mudar de banco;
• Avaliação obrigatória da Taxa de Esforço – Para que as famílias possam ter ajudas ao crédito habitação antes de entrarem em incumprimento, os bancos têm de avaliar a sua taxa de esforço e renegociar com os clientes quando ela é demasiado elevada

Veja agora, em detalhe, como funciona cada um destes apoios.

Medidas de apoio ao Crédito Habitação – Bonificação dos Juros

Esta medida aplica-se a quem viu os juros subir mais de 3% desde que contratou o crédito. Ou seja, praticamente todos os clientes que fizeram crédito habitação no último ano com taxa variável podem ter este apoio. 

No caso da Euribor 6Meses, ela passou de 0.238% em julho de 2022 para 3,721% em junho deste ano. Já a Euribor 12Meses teve um aumento de 0,961% para 3,875% durante o último ano.

As regras para a bonificação do juro do Crédito Habitação são:

• Esta medida de apoio ao Crédito Habitação está em vigor até final de 2023
• O pagamento desta ajuda do Estado começou em maio. Mas pode receber retroativos a janeiro
• Disponível apenas para Habitação Própria Permanente (aquisição ou construção) e contratos assinados até março de 2023
• Empréstimos com valor inicial até 250.000€
• Taxa de esforço igual ou superior a 35%
• Rendimento do agregado familiar até 38632€ (ou superior, se existiu quebra de rendimentos acima de 20%)
• Património financeiro (depósitos, certificados, etc.) até um limite de 29786€
• Apoio máximo de 720.65€ para créditos feitos depois de 2010
• Créditos até 2010 têm corte até 296€ neste apoio máximo, por causa da dedução já existente em IRS

Como conseguir a medida de apoio ao Crédito Habitação da bonificação dos juros:

Para ter esta ajuda faça um pedido por escrito ao banco. Pode ser por email ou por carta. Tem de juntar ao pedido a última nota de liquidação do IRS ou a declaração de rendimentos (IRS).

Depois o banco tem um prazo limite para responder. Se o pedido for aceite, a bonificação dos juros é feita diretamente na prestação. A informação sobre esta medida de apoio ao Crédito Habitação surge, por exemplo, no extrato bancário da sua conta.

Ajuda do Estado ao Crédito Habitação – Renegociação obrigatória

Outra das medidas de apoio ao Crédito Habitação é obrigar os bancos a renegociar os contratos com quem tem mais dificuldade em pagar. Ou seja, quem tem uma taxa de esforço superior a 35%.

Esta medida serve para evitar que as famílias fiquem em incumprimento porque não conseguem pagar a prestação. Algo que, no cenário mais grave, permite ao banco executar a hipoteca e “tirar a casa” aos seus proprietários.

As regras para a renegociação do crédito habitação são:

O valor em dívida do crédito habitação é no máximo de 300.000€ e a casa serve para habitação própria permanente. E os bancos podem pedir dados pessoais, como declaração de IRS, para confirmar os dados. Além disso, a renegociação é feita com:

• Os clientes que têm uma taxa de esforço acima de 50%
• Taxa de Esforço de 36% se esse nível de endividamento subiu 5% por causa do aumento da prestação da casa
• Subida da Euribor em mais de 3% (em comparação com o momento em que fez o empréstimo) causou um aumento de 5% na taxa de esforço, que agora supera 36%
• Outros motivos para ter uma taxa de esforço de 36%, como explicado pelo Banco de Portugal
• Os bancos podem apresentar como solução aumentar o prazo de pagamento, fazer um período de carência (apenas paga juros), fazer um novo crédito habitação ou reduzir temporariamente a taxa de juro. 
• Os bancos também podem propor um crédito consolidado para baixar o que paga por todos os seus créditos

Como pedir ou ter a renegociação do crédito habitação

Os bancos analisam os dados dos clientes num prazo de 45 dias. E depois têm a obrigação de os contactar com 60 dias de antecedência até à próxima atualização da Euribor. Ou seja, dois meses antes de rever a prestação do empréstimo.

Se a sua informação de rendimentos não está disponível para o banco, pode entrar em contacto e dizer que está abrangido pelas medidas de apoio ao Crédito Habitação. Nessa situação, começa então o prazo de 45 dias para analisar a sua situação.

Isenção de Comissão de Amortização Antecipada

Outra das medidas de apoio ao Crédito Habitação é a isenção de comissões para quem queira pagar antecipadamente o empréstimo. Antes deste apoio do governo, os clientes com taxas variáveis tinham de pagar adicionalmente 0,5% do valor em dívida se quisessem liquidar todas as prestações.

Imagine, por exemplo, que tinha por pagar 50.000€ de um crédito habitação. Para dar todo o dinheiro em falta, tinha de pagar mais 250€ de comissão. 

Mas para quem tem taxa fixa o custo é de 2%. Ou seja, para o mesmo valor em dívida a comissão de amortização antecipada ficava em 1000€. 

Facilidade para transferir o crédito habitação

A última das medidas de apoio ao Crédito Habitação é a facilitação na transferência do crédito habitação. Em primeiro lugar, porque não há comissão de amortização antecipada. Mas há outros motivos.

Outra razão é a ausência de outras comissões. Por exemplo, o Santander, o Millennium estão a “oferecer” as comissões iniciais do crédito habitação a quem transferir o crédito para estes bancos.

A principal vantagem de transferir o crédito é conseguir uma prestação mais baixa. Mesmo continuando com a mesma taxa Euribor, se conseguir uma TAN mais baixa e aumentar a bonificação do spread, pode poupar centenas de euros todos os meses. Além disso, pode poupar com seguros mais baratos.

Como poupar sem as medidas de apoio ao Crédito Habitação?

Se não consegue a bonificação do juro ou a renegociação obrigatória, há outras opções para pagar menos no crédito habitação. Por um lado, pode tomar a iniciativa e renegociar diretamente com o seu banco,

Mas a melhor opção passa, normalmente, por transferir o crédito habitação. E, para saber qual o melhor banco, o primeiro passo é usar o simulador de crédito habitação. Dessa forma você compara na hora todos os bancos e sabe qual o crédito habitação mais barato.

Não tem acesso às medidas de apoio ao Crédito Habitação? Se não há apoios do Estado para o crédito habitação, conte com a ajuda da Comparamais! Vamos encontrar a melhor oferta, com os juros mais baixos e a melhor bonificação do spread. Não espere mais, siga estes três passos e poupe no seu empréstimo: Simule, Compare e Poupe!