Fidelização de Internet e TV - Veja como funciona e quando pode cancelar a fidelização

O que é a fidelização dos contratos de telecomunicações?

A fidelização dos contratos de telecomunicações é um acordo entre o cliente e a operadora para não haver cancelamento de contrato durante um período de tempo definido previamente. A fidelização é feita em troca de vantagens como descontos e ofertas, mas impede o cliente de trocar de serviço de telecomunicações sem penalizações.

As regras da fidelização na internet e televisão está incluída na Lei das Comunicações Eletrónica a partir do artigo 131. Esta lei indica como é feita a fidelização, quais as regras para clientes na fidelização com operadoras e também os custos para rescindir os contratos na fidelização.

A fidelização dos contratos de telecomunicações é legal?

Sim, a fidelização dos contratos de telecomunicações é legal porque ela é um acordo entre o cliente e a operadora que as duas partes aceitam. A fidelização é feita porque existem contrapartidas para o cliente, com descontos e ofertas, e para a operadora, que é compensada pelos custos que tem com as suas infraestruturas.

Quais os prazos de fidelização em TV Net Voz?

Os prazos de fidelização em TV Net Voz são de 24, 12 ou 6 meses. Para ter descontos, ofertas de adesão e preços mais baixos os clientes têm de escolher a fidelização durante dois anos.

Qual a duração máxima da fidelização?

A duração máxima da fidelização é sempre de 24 meses, como indica a Lei das Comunicações Eletrónicas. Os operadores não podem fazer fidelização com mais de dois anos mas, quando termina esse período, podem propor aos clientes uma refidelização.

Posso ter internet sem fidelização?

Sim, pode ter internet sem fidelização. Os clientes podem fazer contratos de telecomunicações sem fidelização, mas os preços muito são mais altos.

Os pacotes sem fidelização são mais caros?

Sim, os pacotes sem fidelização são mais caros e custam mais do dobro do serviço com permanência por 24 meses. Outra desvantagem dos pacotes sem fidelização é que tem de pagar os custos da instalação do serviço, que são superiores a 300€.

Como saber o prazo de fidelização da internet e TV?

Para saber o prazo de fidelização da internet e TV com a operadora pode consultar esta informação na sua fatura mensal. Na parte final da fatura o operador é obrigado a indicar o prazo até acabar a fidelização e o custo para o cancelamento antecipado do contrato na fidelização.

Na Área de Cliente MEO, Vodafone, NOS ou NOWO, e através dos contactos telefónicos da operadora também pode saber quantos meses faltam para acabar a fidelização do contrto de telecomunicações.

A fidelização com as operadoras renova automaticamente?

Não, a fidelização com as operadoras não renova automaticamente. Quando termina os 24 meses de permanência tem liberdade para cancelar o contrato em qualquer momento. Só existe refidelização com a operadora quando aceita renovar o período de permanência em troca de novas vantagens nos serviços.

O que acontece quando a fidelização acaba?

Quando a fidelização acaba o cliente fica livre para trocar de fornecedor sem qualquer penalização. Nesta situação o cliente só é obrigado a informar a data para rescisão do contrato e a devolver ao operador todos os equipamentos, como a TV Box e o Router.

O que fazer quando termina a fidelização da internet fixa e da TV?

Quando termina a fidelização da internet fixa e da TV compare os preços no simulador TV Net Voz para descobrir os pacotes mais baratos. Se está contente com o serviço de telecomunicações atual, contacte a sua operadora para ter uma proposta de refidelização e evitar o aumento do preço da mensalidade.

Posso cancelar o contrato de telecomunicações na fidelização?

Sim, pode cancelar o contrato de telecomunicações na fidelização ou em qualquer outro momento em que ele está ativo. Quando cancela o contrato na fidelização tem de pagar uma multa/compensação ao operador, que depende do prazo até terminar a ligação ao operador.

Os operadores podem bloquear os telemóveis por terminar o contrato do pacote de telecomunicações?

Não, os operadores não podem bloquear os telemóveis por cancelar o contrato Tv Net Voz, e são obrigadas a aceitar a portabilidade do número para outra rede. O operador pode apenas bloquear o serviço quando o contrato está ativo por falta de pagamento das faturas.

Quando faz o cancelamento mas tem dívidas o seu nome pode ser incluído numa lista de devedores que é partilhada por todos os operadores.

Quanto custa rescindir durante a fidelização com a operadora?

O custo para rescindir durante a fidelização com a operadora é o seguinte:

• 50 % do valor das mensalidades até ao fim da fidelização durante o primeiro ano de vigência do contrato
• 30 % do valor das mensalidades até ao fim da fidelização durante o segundo ano de vigência do contrato;
• 30 % do valor das mensalidades até ao fim da fidelização quando está em período de refidelização (mais de 24 meses com a operadora);

Estes são os valores a pagar para a rescisão de Tv Net Voz num pacote com custo de 50€ mensais.

• 18 Meses
  50€ x 18 Meses = 900€ | Indemnização 450€ (50% mensalidades)
• 6 Meses
  50€ x 6 Meses = 300€ | Indemnização 90€ (30% mensalidades vincendas)

Quando se pode cancelar a fidelização sem pagar nada?

Pode cancelar a fidelização sem pagar nada nas seguintes situações:

• Alteração do local de residência, se a operadora não conseguir assegurar um serviço com preço e qualidade idênticas ao que tem
• Mudança de país do titular do contrato (emigração)
• Ausência da residência motivada por cumprimento de pena de prisão;
• Situação de Desemprego causada por decisão da entidade patronal
• Incapacidade, doença prolongada ou estado de dependência de cuidados prestados ou a prestar por terceira pessoa

Provar o direito à rescisão do contrato na fidelização sem custos

Para provar que à rescisão do contrato na fidelização sem custos precisa de diferentes comprovativos:

• Por motivo de desemprego apresente a declaração comprovativa de desemprego
• Por emigração, apresente o certificado de residência ou cópia do contrato de trabalho.
• Por incapacidade para o trabalho entregue o comprovativo da sua entidade patronal, do centro de emprego ou junta de freguesia, em conjunto com declaração do banco a demonstrar a perda de rendimento superior a 20%.

Como cancelar o contrato TV Net Voz na fidelização?

Para fazer o cancelamento do contrato Tv Net Voz na fidelização tem sempre de informar o operadora com uma antecedência mínima de 7 dias. É também obrigado a pagar o serviço até ao último dia em que está ativo e a penalização por quebra da fidelização. Tem também de devolver todos os equipamentos de TV e Internet que tem em casa.