Cancelar contrato NOS - Todas as regras para rescindir com a NOS

Nuno Fatela

Cancelar o contrato NOS antes do fim da fidelização pode significar uma pesada penalização. Mas há situações que permitem rescindir o contrato NOS sem pagar nada. Agora vamos quando pode fazer a livre resolução do contrato NOS sem indemnização

Quase todos os pacotes NOS têm uma fidelização de 24 meses. E se quiser terminar o contrato mais cedo, normalmente tem de pagar uma indemnização. Ao contrário de antigamente, o valor já não é a soma das mensalidades em falta até acabar a fidelização, mas ainda pode ser um custo avultado.

No entanto, há situações em que pode rescindir o pacote TV NET VOZ na fidelização sem pagar nada. Pode cancelar o contrato NOS, por exemplo, durante os primeiros 14 dias de adesão ou em caso de falecimento do titular. E há outros casos, como agora lhe vamos explicar.

Quando possa cancelar o contrato NOS?

Pode cancelar o contrato NOS sempre que desejar, já que a operadora nunca pode recusar o pedido. Mas, se não existir uma justificação inscrita na lei para a resolução do contrato NOS sem penalização, vai pagar uma compensação.

Quanto tenho de pagar por rescindir o contrato com a NOS?

O valor a pagar por rescindir o contrato com a NOS, segundo a Lei das Comunicações Eletrónicas, é de 50% das mensalidades restantes se pedir o cancelamento no primeiro ano de contrato. Se for depois desse momento, tem de pagar apenas 30% do valor das mensalidades até acabar a fidelização.

Quando posso rescindir com a NOS sem penalizações?

Pode rescindir com a NOS sem penalizações e pedir a livre resolução do contrato NOS sem indemnização (como da MEO, da Vodafone ou da NOWO) durante os primeiros 14 dias após a instalação do serviço. Além disso, há outras justificações para não pagar por cancelar o contrato NOS, como as seguintes situações:

  • Falecimento do titular: na morte do titular do contrato, com a apresentação da certidão de óbito terminam as obrigações contatuais.
  • Desemprego: Se perdeu o salário e não consegue pagar o pacote TV NET VOZ, pode apresentar o pedido de cancelamento com os comprovativos de desemprego.
  • Alteração de morada: Se vai mudar de casa, pode receber uma proposta para manter o contrato NOS ou ser exigida uma compensação. Se acha que não deve pagar esse montante, de recorrer a um Centro de Arbitragem ou Julgado de Paz
  • Emigração: Caso vá residir para o estrangeiro de forma permanente, deixando de ter morada no país, pode pedir a resolução antecipada do contrato NOS
  • Incapacidade para o trabalho ou prestação de cuidados de saúde a terceiros;
  • Direito à resolução do contrato por incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cláusulas contratuais por parte do operador em causa, poderá exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penalização

Não pode ter valores em atraso no momento da "alteração anormal" das condições para poder pedir a resolução do contrato.

Como posso fazer o pedido de cancelamento do contrato à NOS?

Pode fazer o pedido de cancelamento do contrato à NOS por escrito, seja por carta ou email. A ANACOM aconselha a entregar sempre os pedidos de rescisão aos operadores com aviso de recepção, para ter o comprovativo de entrega do mesmo.

Após fazer o pedido, a NOS deve confirmar a recepção no prazo de cinco dias. Caso a operadora considere que há erros no pedido, a resposta com o pedido de retificação deve ser enviado em três dias.

O que devo fazer se a NOS pedir uma indemnização pelo fim do contrato?

Se a NOS pedir uma indemnização pelo fim do contrato e não concorda com a operadora recorra a um Centro de Arbitragem ou a um Julgado de Paz. A entidade reguladora das telecomunicações recorda, aliás, que não é o seu papel resolver disputas contratuais:

"Não compete à ANACOM resolver conflitos entre consumidores e operadores. Para tal, pode dirigir-se aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo".

Tenho de cancelar o contrato NOS quando mudo de operadora?

Quando muda de operadora (para a MEO, a Vodafone ou a NOWO) tem sempre de pedir o cancelamento do contrato NOS. Até que o prazo do contrato termine, tem de pagar os dias em que o serviço fica ativo.

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