Saiba como fazer a rescisão e cancelar o contrato MEO

Nuno Fatela

Cancelar contrato com a MEO é um processo onde tem de se preocupar com as penalizações pela fidelização. Mas há exceções, em que pode fazer a livre resolução do contrato MEO sem pagar nada. Descubra quais são essas situações, qual o texto que deve enviar para cancelar o contrato MEO e como enviar o pedido de cancelamento de serviços à MEO.

Quando posso cancelar contrato com a MEO?

Pode cancelar contrato com a MEO em qualquer momento que desejar. A operadora não pode nunca recusar o cancelamento dos serviços de telecomunicações, e tem apenas o direito a exigir a devolução dos equipamentos e, quando está no período de fidelização, uma indemnização. Existem algumas excepções em que não é obrigado a pagar nada para cancelar o contrato MEO na fidelização.

Depois do final do período de fidelização a operadora apenas pode cobrar os dias remanescentes em que o serviço continuar ativo e exigir a devolução dos equipamentos num prazo máximo de 30 dias.

Quando é possível cancelar o contrato MEO na fidelização sem penalizações?

Pode cancelar o contrato MEO na fidelização sem penalizações com o direito à livre resolução do contrato nos primeiros 14 dias após a adesão. Além disso, há outras situações em que pode cancelar o contrato sem penalização.

A Lei das Telecomunicações contempla também desemprego ou emigração como motivos para não pagar nada. Mesmo que ainda esteja na fidelização e não cumpra as regras para rescisão sem "multa", pode avançar para o cancelamento pagando uma compensação.

O não cumprimento das obrigações (número de canais de TV ou velocidade de internet, por exemplo) também é motivo para cancelar o contrato. Recorde-se, no entanto, que terá de provar que a culpa da situação, como problemas com a velocidade da net, é efetivamente da operadora.

Pode ser recusada a resolução do contrato MEO?

A MEO pode aceitar a resolução ou propor alterações do contrato, dependendo da situação. Na mudança de casa, por exemplo, é provável que receba uma proposta para transferir os serviços. Mas a MEO nunca pode recusar o pedido de cancelamento de contrato.

Quais as justificações para cancelar o contrato MEO na fidelização sem pagar?

As justificações para cancelar o contrato MEO na fidelização sem pagar são as seguintes situações:

  • Falecimento do titular: em caso de morte do titular do contrato, a apresentação da certidão de óbito permite cancelar o contrato. E neste caso cessam as obrigações contratuais.
  • Desemprego: Caso fique sem os rendimentos que lhe permitiam pagar o pacote TV NET VOZ, pode apresentar o pedido de cancelamento junto com os comprovativos de desemprego.
  • Alteração de morada: Se vai mudar de casa, pode receber uma proposta para manter o contrato MEO ou ser exigida uma compensação. Se acha que não deve pagar esse montante, deve recorrer a um Centro de Arbitragem ou Julgado de Paz.
  • Emigração: Caso vá residir para o estrangeiro de forma permanente, deixando de ter morada no país, pode pedir a resolução antecipada do contrato MEO, mas existe a possibilidade da operadora lhe pedir um valor pelo fim do contrato.
  • Direito à resolução do contrato por incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cláusulas contratuais por parte do operador em causa, pode exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penalização.

O Código Civil indica que não pode pedir o cancelamento caso estivesse em mora (atraso) no momento em que a alteração das circunstancias se deu.

Qual o texto para a livre resolução do contrato MEO?

O texto para a livre resolução do contrato MEO está na cláusula 18.3.2 do contratos que recebeu quando fez a adesão à MEO. O texto para cancelar o contrato MEO é o seguinte:

Minuta para formulário de livre resolução MEO (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
— Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/ resolvemos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço () — Solicitado em ()/recebido em () —
Nome do(s) consumidor(es) —
Endereço do(s) consumidor(es) —
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).

Como enviar o pedido de cancelamento à MEO?

Pode enviar o pedido de cancelamento à MEO das seguintes formas:

  • Por escrito - Carta, Email, Fax
  • Numa loja MEO
  • Por telefone (se existir um sistema de confirmação de identidade dos clientes

A ANACOM aconselha a fazer o pedido de cancelamento por escrito e com um comprovativo da data de recepção do pedido. Ou seja, um recibo de leitura de email ou um aviso de recepção de uma carta enviada por correio, para um dos contactos MEO.

Após fazer o pedido, a MEO tem um prazo de 5 dias para responder com a confirmação do cancelamento. Caso considere que há erros no pedido, a resposta deve ser enviada para si num máximo de 3 dias, para poder retificar o pedido.

O que devo fazer se a MEO pedir uma indemnização por cancelar o contrato?

Se a MEO pede uma compensação por cancelar o contrato, opte pela arbitragem do caso. Ou seja, recorra aos Centros de Arbitragem ou Julgados de Paz, que vão procurar um acordo entre as partes e pode ser-lhe dada razão para rescindir sem penalização.

Embora seja a ANACOM a gerir o mercado de telecomunicações, a própria Entidade Reguladora recorda que não lhe compete gerir disputas contratuais. Isso mesmo surge explicado quando é referido que "não compete à ANACOM resolver conflitos entre consumidores e operadores. Para tal, pode dirigir-se aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo".

Quanto pago por cancelar o contrato MEO na fidelização?

Há valores máximos a pagar por cancelar o contrato MEO na fidelização e a nova Lei das Comunicações Eletrónicas diz que o valor é de 50% das mensalidades até fim da fidelização se está no primeiro ano de contrato. Se for com mais de 12 meses de fidelização, só tem de pagar 30% das restantes mensalidades.

Se mudar de operadora, tenho de cancelar o contrato com a MEO?

Sim quando muda de operadora tem sempre de fazer o cancelamento do contrato com a MEO. Continua, no entanto, obrigado a pagar todos os dias em que o serviço estiver ativo até ao cancelamento. O que significa entre mais 15 a 30 de faturação, habitualmente. Mas caso encontre preços mais baixos, a opção indicada é mesmo avançar logo para a mudança (se estiver já sem fidelização, claro).

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