Cancelar o contrato TV Net Voz - Como rescindir com o operador

Nuno Fatela

Cancelar o contrato de TV NET VOZ desperta muitas dúvidas aos clientes, já que o tema das multas pela resolução antecipada do contrato assustam. Mas há situações em que pode rescindir o contrato MEO, Vodafone, NOS ou NOWO sem penalizações. Como os pacotes TV NET VOZ têm fidelização de dois anos, os clientes acabam por ficar "presos" durante muito tempo à operadora. No entanto, tem sempre o direito de rescindir o contrato antecipadamente. Agora mostramos-lhe em que situações o pode fazer sem custos e os procedimentos que deve adotar.

Quando posso cancelar o contrato TV Net Voz sem penalizações?

Há cinco situações em que pode cancelar o contrato TV Net Voz sem penalizações. Pode cancelar o contrato TV Net Voz sem pagar multa nos seguintes casos:

  • Falecimento do titular: em caso de morte do titular do contrato, o cancelamento só tem efeito a partir do momento em que é apresentada a certidão de óbito
  • Alteração de morada
  • Emigração
  • Direito de livre resolução: O direito à livre resolução permite que cancele o seu contrato (independentemente da forma como o celebrou) nos 14 dias seguintes ao dia em que assinou o contrato
  • Incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cláusulas contratuais por parte do operador pode exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penalização

Quanto tempo tenho para cancelar um novo contrato de telecomunicações?

Tem 14 dias para cancelar um novo contrato de telecomunicações. Quando assina o contrato começa o prazo de duas semanas do período experimental do pacote de telecomunicações, em que pode cancelar o serviço sem qualquer custo. Depois pode cancelar o contrato na fidelização mas existem custos associados.

O que é preciso para cancelar o contrato no período experimental?

Para cancelar o contrato no período experimental apenas precisa de contactar o operador e indicar as condições em que pode fazer o cancelamento do contrato de tv e internet no período experimental. Depois de fazer o cancelamento terá de devolver todos os equipamentos fornecidos.

Como posso cancelar o contrato depois da fidelização?

Para cancelar o contrato depois da fidelização informe o operador da sua intenção de cancelar o contrato e da data para desativar o serviço. Pode fazer o pedido numa loja ou online diretamente para o operador, com uma minuta de cancelamento, ou fazer o cancelamento de telecomunicações online através da Plataforma de Cessação de Contratos.

O que é preciso para cancelar o contrato Tv Net Voz depois da fidelização?

Para cancelar o contrato depois da fidelização só precisa de comunicar ao operador que não pretende continuar com o serviço e pedir a desativação. Nesta situação não existe qualquer multa e apenas precisa de fazer o pagamento do serviço até à data de desativação.

O operador pode recusar o cancelamento do contrato de telecomunicações?

Não, o operador não pode recusar o cancelamento do contrato de telecomunicações. Ela apenas pode pedir o pagamento de todos os valores em dívida, o valor pelo fornecimento do serviço até data de desativação e o custo dos equipamentos que não são devolvidos.

Qual o prazo para devolver os equipamentos dos pacotes de telecomunicações?

O prazo para devolver os equipamentos dos pacotes de telecomunicações é de um mês depois da desativação do serviço. A devolução pode ser feita numa loja do operador ou com o envio dos equipamentos por correio para morada indicada pelo operador.

Quanto custa cancelar o contrato TV Net VOZ?

A Lei das Comunicações Eletrónicas indica que os custos de rescisão antecipada são calculados conforme o valor das ofertas promocionais que a operadora fez ao cliente no momento de contratação do serviço.

Isto significa que os custos de cancelamento do contrato não podem ultrapassar o valor das vantagens oferecidas pelo operador e das despesas da instalação do serviço. Além disso, a Entidade Reguladora das Telecomunicações, a ANACOM, indica que as multas “não podem, em caso algum, ser de valor superior aos custos que o operador teve com a instalação da operação”.

Como cancelar se houver problemas com o serviço?

Se identificar alguma anomalia no serviço que contratou, pode dirigir-se à Autoridade Nacional das Comunicações, que verifica o que se está a passar com o serviço prestado pelo operador. No entanto, depois não será esta entidade a intervir no cancelamento do contrato TV Net Voz.

Para cancelar o contrato por falhas no serviço de TV e Internet recorra aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos Julgados de Paz, pois são gratuitos e podem ser mais rápidos do que os Tribunais.

Se está a pensar rescindir o contrato antecipadamente informe-se em primeiro lugar junto do seu operador. Tenha consigo o contrato que assinou e saiba todos os serviços que contratou. As taxas de cancelamento variam consoante o pacote que contratou e consoante o operador e o prazo para terminar a fidelização.

Como cancelar o contrato de TV e Internet?

Para cancelar o contrato com o operador os operadores são hoje obrigados a disponibilizar aos seus clientes, e de forma clara, as seguintes informações:

  • A duração do período de fidelização, bem como a identificação e quantificação das vantagens que o justificam;
  • Os custos com a portabilidade;
  • Os encargos (a cargo do cliente) em caso de cancelamento do contrato Tv Net Voz durante o período de fidelização em pacotes Tv Net Voz por parte do cliente.

Informe-se sobre os valores associados à devolução do equipamento, em caso de cancelamento. Ainda que possa perder o direito aos serviços previstos no pacote TV NET VOZ ou no tarifário de telemóvel que contratou, o operador tem (por lei) que proceder à religação da sua televisão à antena do edifício para aceder aos cinco canais gratuitos por TDT.

Como fazer uma reclamação para cancelar os pacotes de telecomunicações?

Se quer fazer uma reclamação para cancelar o pacote de telecomunicações comece por usar o livro de reclamações. Poderá fazê-lo através do Livro de Reclamações Electrónico ou numa loja física do seu operador. Além disso, informe-se dos direitos dos clientes em Tv Net Voz.

Como pode fazer uma queixa online dos operadores de TV e Internet?

Para fazer queixa online dos operadores de TV e Internet faça o download das várias minutas disponíveis no site oficial da ANACOM, para os vários tipos de eventuais problemas, como faturação, portabilidade e qualidade de serviço.

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