Cancelar contrato Vodafone - Todas as regras e como rescindir contrato

Nuno Fatela

Cancelar o contrato Vodafone antes do fim da fidelização pode trazer penalizações. Mas há casos em que isso não acontece. Veja agora quando fazer a livre resolução do contrato Vodafone sem pagar nada

Vai mudar de casa, sair do país ou ficou desempregado? Estas são algumas das situações em que pode pedir a resolução antecipada do contrato de telecomunicações. Dessa forma pode, por exemplo, evitar penalizações por cancelar o contrato Vodafone antes do fim dos 24 meses de fidelização.

Todos os operadores cobram pela rescisão dos pacotes TV NET VOZ durante a fidelização. Mas isso não significa que tenha de concordar e pagar. Ou que o valor seja aquele que a operadora quiser. Agora vamos mostrar-lhe o que pode alegar para cancelar contrato na fidelização sem pagar e quais os limites das indemnizações.

Quando posso cancelar o contrato Vodafone?

Pode cancelar o contrato Vodafone sempre que quiser, já que a operadora não pode recusar o pedido. O que pode fazer, no entanto, é propor-lhe uma alteração contratual (por exemplo, para manter o pacote de telecomunicações ao mudar de casa) ou pedir uma compensação.

As situações para a livre resolução do contrato Vodafone são várias. Em primeiro lugar, o cancelamento nos primeiros 14 dias após a instalação do serviço.

A incapacidade da operadora fornecer o serviço contratado, quando comprovada, também permite cancelar. Ou seja, contratar 100 canais e ter só 80 ou contratar uma velocidade de internet de 500Mbps e ter apenas 150 Mbps pode justificar o cancelamento.

Que justificações posso dar para cancelar o contrato Vodafone sem pagar?

As justificações para cancelar o contrato Vodafone sem pagar, inseridas na Lei das Comunicações Eletrónicas indica são as seguintes:

  • Falecimento do titular: em caso de morte do titular do contrato, a apresentação da certidão de óbito permite cancelar o contrato. E neste caso cessam as obrigações contatuais.
  • Desemprego: Caso fique sem o ordenado e não possa pagar o pacote TV NET VOZ, apresente o pedido de cancelamento junto com os comprovativos de desemprego.
  • Alteração de morada: Se vai mudar de casa, pode receber uma proposta para manter o contrato Vodafone ou ser exigida uma compensação. Se acha que não deve pagar esse montante, recorra a um Centro de Arbitragem ou Julgado de Paz
  • Emigração: Se vai residir para o estrangeiro de forma permanente, pode pedir a resolução antecipada do contrato Vodafone.
  • Incapacidade para o trabalho ou prestação de cuidados de saúde a terceiros

Para pedir a rescisão por estes motivos não pode, no entanto, estar em atraso (mora) no momento de "alteração anormal" das condições.

Como pedir o cancelamento dos serviços à Vodafone?

Para pedir o cancelamento dos serviços à Vodafone a operadora diz que o pedido deve "conter os elementos relativos à identificação do Cliente, da relação contratual a extinguir, bem como os fundamentos que nos termos da lei ou do Contrato justificam o pedido de resolução do contrato". O pedido de resolução do Contrato é enviado para os seguintes contactos Vodafone:

  • Serviço Permanente de Atendimento a Clientes - 16912;
  • Endereço eletrónico - apoiocliente@vodafone.pt;
  • Morada: Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, Lote 1.04.01 – E2 E202, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa

O que fazer se a Vodafone pedir uma indemnização pelo cancelamento?

Se a Vodafone pedir uma indemnização pelo cancelamento, deve recorrer a um Centro de Arbitragem ou Julgado de Paz. São essas entidades que têm de resolver a disputa, já que a entidade reguladora recorda que "não compete à ANACOM resolver conflitos entre consumidores e operadores. Para tal, pode dirigir-se aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo".

Quanto pago por cancelar o contrato Vodafone?

O custo máximo para cancelar o contrato Vodafone, como indica a nova Lei das Telecomunicações, é de 50% das mensalidades restantes quando o cliente está no primeiro ano de fidelização. Para períodos posteriores, o custo será de 30% das mensalidades remanescentes.

Tenho de rescindir o contrato Vodafone quando mudo de operadora?

Quando muda da Vodafone para a MEO, a NOS ou a NOWO, normalmente a nova operadora ajuda-o com o pedido de rescisão. O que não invalida, no entanto, que exista um pedido de indemnização se ainda está fidelizado. Além disso, tem de pagar todos os dias até ao fim do fornecimento do serviço.

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