Devoluções, garantia e cancelamento online: em que situações é que se aplicam?

Segundo a lei europeia, tem direito a cancelar a sua compra online, sem justificação, durante o período de reflexão de 14 dias após a aquisição do produto. Mas não se esqueça, o direito de cancelamento ou arrependimento só é válido se comprar a um profissional. Roupa, eletrodomésticos e eletrónica são os produtos com mais devoluções, cancelamentos e ativação das garantias online.

Em Portugal estará protegido pela lei portuguesa e, em qualquer outro país da União Europeia, Islândia ou Noruega, poderão ser aplicadas as leis do próprio país, explica o Centro Europeu do Consumidor.

Direito de cancelamento ou arrependimento

O prazo de cancelamento começa no dia em que adquirir o produto, caso o vendedor tenha prestado toda a informação legal necessária. Caso não o faça, o período de arrependimento a que tem direito só se iniciará no momento em que receber essa informação detalhada.

Em que situações se aplica?

Este direito de cancelamento só se aplica se a venda for feita através da Internet, ou seja, se o vendedor e o consumidor não se encontrarem no momento da transação. Aplica-se ainda se a transação for feita na Internet e depois levantar o produto fisicamente junto do vendedor.

Como funciona?

Se decidiu cancelar a sua compra, tem 14 dias para devolver os bens ou devolver ao vendedor o dinheiro total da transação e terá direito a receber de volta o preço da compra e as despesas de envio. Se os produtos que vai devolver se perderem ou danificarem no caminho de volta ao vendedor, continua a ter direito ao período de cancelamento. Não se esqueça de pedir um recibo carimbado para que possa proteger-se no momento de devolver os bens. No caso de serviços, basta comunicar a intenção de cancelar o serviço no período legal de arrependimento.

Os vendedores têm a obrigação legal de o informar no caso de haver procedimentos obrigatórios para ter direito ao período de cancelamento (não mexer, não abrir, etc)*.

Por lei, o vendedor tem de informá-lo, por escrito, em papel ou por e-mail, sobre:

• O nome, atividade e endereço físico para onde reclamar
• Natureza e características do bem ou serviço
• O preço total
• Forma de pagamento e entrega
• Prazo para exercer o direito de cancelamento e as respetivas condições

Exceções

Apesar da lei, o período de reflexão de 14 dias não se aplica a:

  • Produtos comprados a um particular
  • Bens perecíveis
  • Bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel e de aluguer de automóveis, bem como serviços de restauração encomendados para datas específicas
  • Comida entregue ao domicílio
  • Produtos fabricados por encomenda ou personalizados
  • CD’s ou DVD’s, cujo selo tenha sido quebrado após a receção
  • Conteúdos digitais em linha, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo («streaming») e tiver concordado que perderia o direito ao cancelamento se o fizesse
  • Trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes (canalizador)

No caso de comprar um produto numa loja, não se aplica o direito legal, mas normalmente as lojas admitem um período de devolução no caso de ter guardado o recibo. A melhor forma de garantir que fica salvaguardado no caso de precisar de devolver um produto é informar-se junto da própria loja e guardar sempre o talão de compra.

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Os produtos comprados online têm garantia?

De acordo com a legislação europeia, tem sempre direito a um período de garantia gratuito durante dois anos. Em caso de defeito, os vendedores têm obrigação de reparar, substituir, reduzir o valor ou oferecer o reembolso, de forma gratuita.

Se comprar bens em segunda mão em certos países da UE, pode chegar a acordo com o vendedor para a aplicação de um período de garantia inferior a dois anos. Todavia, o período de garantia não pode ser inferior a um ano, facto que deve ser precisado no momento da compra.

No caso de o produto adquirido pela internet ser defeituoso, a responsabilidade é do vendedor.  Em caso de verificar um defeito, tem dois meses desde o momento em que compra o produto, para comunicar a existência de problemas ao vendedor.

Durante o período de dois anos de garantia gratuita, o vendedor deve provar que o produto não estava defeituoso, o designado “inversão do ónus da prova”. Durante este período, e enquanto consumidor, terá o direito de optar entre a reparação, a substituição, o reembolso ou a redução do preço. Se o produto for substituído, entra em vigor uma nova garantia pelo prazo de dois anos.

garantia legal é vinculativa para o vendedor e é válida por dois anos. Por outro lado, o vendedor pode sugerir acionar a garantia comercial e deverá explicar-lhe todos os detalhes. Mas atenção, a garantia comercial não substitui a garantia legal de dois anos. Se lhe for dada uma garantia comercial de um ano, pode sempre invocar a garantia legal de dois anos, que começa a contar a partir do momento em que compra o produto.

Se comprar um produto fora de Portugal e verificar que não funciona, poderá, ao abrigo da legislação europeia, contactar o vendedor e exigir a resolução do problema. Terá sempre dois anos para o fazer. No caso de se tratar de uma reparação menor, que não exija grandes gastos, tem o direito de escolher entre a reparação ou a substituição do produto. Se tiver problemas em solucionar esta questão, entre em contacto com o Centro Europeu do Consumidor de Portugal.

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