Cancelar o contrato TV Net Voz sem penalizações – Descubra como pode fazer

Como cancelar um contrato de telecomunicações

Cancelar o contrato de TV NET VOZ desperta muitas dúvidas aos clientes, já que o tema das multas pela resolução antecipada do contrato assustam. Mas há situações em que pode rescindir o contrato MEO, Vodafone, NOS ou NOWO sem penalizações. Veja aqui quais são…

Como os pacotes TV NET VOZ têm fidelização de dois anos, os clientes acabam por ficar “presos” durante muito tempo à operadora. No entanto, tem sempre o direito de rescindir o contrato antecipadamente. Agora mostramos-lhe em que situações o pode fazer sem custos e os procedimentos que deve adotar.

Durante a Covid-19 existem regras específicas para o cancelamento de contratos de telecomunicações. Saiba aqui o que mudou no cancelamento de contratos na pandemia.

Em primeiro lugar, precisa de conhecer as cláusulas do contrato que assinou quando decidir informar a operadora que pretende rescindir o contrato. Saiba quais são os seus direitos e deveres enquanto consumidor para que consiga resolver o cancelamento sem preocupações.

Saiba em que situações pode cancelar o contrato de telecomunicações sem penalização

Quando cancelar o contrato TV Net Voz sem penalizações?

A resolução antecipada do contrato, antes do fim do período de fidelização, tem custos associados. Mas há exceções em que não paga nada, como refere a ANACOM:

  • Falecimento do titular: em caso de morte do titular do contrato, o cancelamento só tem efeito a partir do momento em que é apresentada a certidão de óbito
  • Alteração de morada
  • Emigração
  • Direito de livre resolução: o direito à livre resolução permite que cancele o seu contrato (independentemente da forma como o celebrou) nos 14 dias seguintes ao dia em que assinou o contrato 
  • Direito à resolução do contrato por incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cláusulas contratuais por parte do operador em causa, poderá exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penalização

Quanto custa cancelar o contrato TV Net VOZ?

Rescindir um contrato antes do tempo ainda pode sair caro, embora não seja obrigado a pagar todos os meses até ao fim da fidelização. A Lei das Comunicações Eletrónicas indica que os custos de rescisão antecipada passam a ser calculados conforme o valor das ofertas promocionais que a operadora fez ao cliente no momento de contratação do serviço.

Isto significa que os custos de cancelamento do contrato não podem ultrapassar o valor das vantagens oferecidas pelo operador e das despesas da instalação do serviço. Além disso, a Entidade Reguladora das Telecomunicações, a ANACOM, indica que as multas “não podem, em caso algum, ser de valor superior aos custos que o operador teve com a instalação da operação”.

Como cancelar se houver problemas com o serviço?

Se identificar alguma anomalia no serviço que contratou, pode dirigir-se à Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), que fica encarregada de verificar quais são os problemas com o serviço prestado pelo operador. No entanto, depois não será esta entidade a intervir no cancelamento do contrato TV Net Voz.

Nesse caso deve recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos Julgados de Paz, pois são gratuitos e podem ser mais rápidos do que os Tribunais.

Neste sentido, se está a pensar rescindir o contrato antecipadamente, deverá informar-se em primeiro lugar junto do seu operador. Tenha consigo o contrato que assinou e saiba todos os serviços que contratou. As taxas de cancelamento podem variar consoante o pacote que contratou e consoante o operador.

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O que deve saber

Se precisar de cancelar o contrato com o operador, deverá fazê-lo com antecedência. Contudo, é importante saber com o que contar.  Não se esqueça que os operadores são hoje obrigados a disponibilizar aos seus clientes, e de forma clara, as seguintes informações:

  • A duração do período de fidelização, bem como a identificação e quantificação das vantagens que o justificam;
  • Os custos com a portabilidade;
  • Os encargos (a cargo do cliente) em caso de cancelamento do contrato durante o período de fidelização por parte do cliente.

É importante que guarde todos os documentos que o seu operador disponibilizar para eventuais necessidades futuras.

Informe-se sobre os valores associados à devolução do equipamento, em caso de cancelamento.  Ainda que possa perder o direito aos serviços previstos no pacote TV NET VOZ ou no tarifário de telemóvel que contratou, o operador terá (por lei) que proceder à religação da sua televisão à antena do edifício para que possa aceder aos cinco canais gratuitos por cabo.

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Como funcionam as reclamações?

Se tiver problemas com o serviço de telecomunicações que contratou, ou se tiver problemas na rescisão de contrato, deve expor a situação por escrito num livro de reclamações. Poderá fazê-lo através do Livro de Reclamações Electrónico ou numa loja física do seu operador.

Veja aqui como pode fazer uma queixa no Livro de Reclamações Online

Pode fazer o download dos diferentes tipos de minutas, disponíveis no site oficial da ANACOM, para os vários tipos de situação:  faturação, portabilidade e  qualidade de serviço.

No que se refere a cancelar o contrato TV NET VOZ, pode reclamar se:

  • for cobrado um valor indevido que não corresponde ao que está expresso no contrato;  
  • Caso tenha pedido a portabilidade de um número de telefone e este não tenha sido transferido para o novo operador no prazo previsto;
  • Avarias nos equipamentos ou, por exemplo, a demora na instalação dos serviços contratados.

Cancelar contrato de TV NET VOZ – As questões mais frequentes

FAQ

Perguntas Frequentes

O cliente pode rescindir o seu contrato de TV NET VOZ sempre que deseje, embora possa incorrer em penalizações caso ainda esteja no período de fidelização que contratualizou. Existem, no entanto, situações em que é possível cancelar o contrato sem pagar qualquer indemnização.

Ao contrário do que acontecia anteriormente, em que os clientes eram obrigados a pagar as mensalidades em falta, as alterações introduzidas pela Lei nº15/2016 vieram reduzir os custos para a rescisão do contrato.

De acordo com as cartas de rescisão das operadoras, após receber o pedido para cancelar o contrato ele será terminado num prazo de 30 dias.

As condições em que pode terminar o contrato antes do final da fidelização são:

  • Falecimento do titular do contrato;
  • Alteração do agregado familiar;
  • Mudança de casa, deixando a habitação;
  • Quando decide emigrar;
  • Direito de livre resolução: significa que nos 14 dias após celebrar um contrato à distância pode cancelar o mesmo sem qualquer custo;
  • Incumprimento por parte da operadora: se não for fornecido um serviço com a qualidade contratualizada, o cliente pode antecipar o fim do contrato sem pagar nada ao operador.

Alterações legislativas em junho de 2016 vieram reduzir os custos para a penalização de contrato, já que deixou de ser necessário pagar todas as prestações até fim da fidelização. Segundo a Lei 15/2016, os os custos de cancelamento do contrato não podem ultrapassar o valor das vantagens oferecidas pelo operador e das despesas da instalação do serviço.

Veja aqui a fórmula que a MEO, por exemplo, aplica para calcular os custos do cancelamento antecipado:

(período de fidelização – n.º de meses em que os serviços estiveram ativos) x (benefícios e vantagens conferidos) / (período de fidelização)

 

Durante a pandemia de Covid-19 tornou-se, no entanto,  possível terminar antecipadamente o contrato de telecomunicações sem penalizações. Isso acontece, por exemplo, para os desempregados. Conheça aqui as regras de cancelamentos de contratos na Covid-19.

Para cancelar o contrato deve enviar com aviso de recepção ou por via digital com comprovativo de entrega uma carta de rescisão formalizada da operadora. Descarregue aqui a carta de rescisão MEO, NOS, Vodafone ou NOWO, que deve ser devidamente preenchida.

Além disso, precisa de enviar também uma fotocopia do seu documento de identificação, para confirmar a assinatura e dados pessoais do titular do contrato.

Para cancelar o contrato MEO deve enviar esta carta de rescisão devidamente assinada. Além disso, precisa de fornecer uma cópia do seu documento de identificação ao processo.
Após receber o seu pedido, a operadora tem cinco dias para o informar que recebeu o seu pedido de rescisão. Ela deve informar ainda se existe algum documento em falta, a data em que o serviço será desligado, a indicação relativa a entrega de equipamentos e ainda, se existir, a indemnização por quebra antecipada do contrato com a MEO.

Para cancelar o contrato com a NOS deve enviar para a operadora esta carta de rescisão, bem como uma cópia do seu documento de identificação.

Após receber o seu pedido, a NOS tem cinco dias para o informar que recebeu o seu pedido de rescisão. Ela deve informar ainda se existe algum documento em falta, a data em que o serviço será desligado, a indicação relativa a entrega de equipamentos e ainda, se existir, a indemnização por quebra antecipada do contrato com a NOS.

Se quiser cancelar o contrato com a Vodafone deve enviar a carta de rescisão para a morada da Vodafone ou por outra via digital. Além disso, precisa fornecer uma fotocópia do seu documento de identificação, para que possa ser verificada a assinatura e dados pessoais do titular.

Após receber o seu pedido, a Vodafone tem cinco dias para o informar que recebeu o seu pedido de rescisão. Ela deve informar ainda se existe algum documento em falta, a data em que o serviço será desligado, a indicação relativa a entrega de equipamentos e ainda, se existir, a indemnização por quebra antecipada do contrato com a Vodafone.

Caso deseje cancelar o contrato com a NOWO, deve enviar a carta de rescisão para a empresa por correio ou via digital. Além disso, precisa anexar a fotocópia do documento de identificação do titular do contrato.

Após receber o seu pedido, a NOWO tem cinco dias para o informar que recebeu o seu pedido de rescisão. Ela deve informar ainda se existe algum documento em falta, a data em que o serviço será desligado, a indicação relativa a entrega de equipamentos e ainda, se existir, a indemnização por quebra antecipada do contrato com a NOWO.

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