NOWO, Vodafone, NOS e MEO: veja como cancelar o seu contrato sem penaliza√ß√Ķes

Em 2018, as reclama√ß√Ķes no setor das telecomunica√ß√Ķes diminu√≠ram, mas o cancelamento dos contratos continua a despertar algumas d√ļvidas. O desconhecimento dos direitos que tem enquanto consumidor pode estar na origem da maior parte dos conflitos. Explicamos-lhe em que situa√ß√Ķes (e como) pode rescindir o contrato com o seu operador sem penaliza√ß√Ķes.

A altera√ß√£o √† Lei das Comunica√ß√Ķes Eletr√≥nicas em 2016 (Lei n.¬ļ 15/2016, de 17 de junho), veio estabelecer novas regras para os custos associados ao cancelamento dos contratos antes do tempo previsto. Para os consumidores, os per√≠odos de fideliza√ß√£o n√£o podem ultrapassar o per√≠odo m√°ximo de dois anos (24 meses), mas pode haver necessidade de rescindir o contrato antecipadamente.

√Č importante estar em contacto com o seu operador e ser o maior conhecedor das cl√°usulas do contrato que assinou. Saiba quais s√£o os seus direitos e deveres enquanto consumidor para que consiga resolver o cancelamento sem preocupa√ß√Ķes.

Como posso rescindir o contrato sem ter penaliza√ß√Ķes?

Terminar o contrato antes do fim do per√≠odo de fideliza√ß√£o previsto no contrato pode ter custos associados, mas h√° exce√ß√Ķes. Saiba quais s√£o:

  • Falecimento do titular: em caso de morte do titular do contrato, o cancelamento s√≥ tem efeito a partir do momento em que √© apresentada a certid√£o de √≥bito
  • Altera√ß√£o do agregado familiar
  • Altera√ß√£o de morada
  • Emigra√ß√£o
  • Direito de livre resolu√ß√£o: o direito √† livre resolu√ß√£o permite que cancele o seu contrato (independentemente da forma como o celebrou) nos 14 dias seguintes ao dia em que assinou o contrato 
  • Direito √† resolu√ß√£o do contrato por incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cl√°usulas contratuais por parte do operador em causa, poder√° exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penaliza√ß√£o

Segundo a mais recente an√°lise da DECO sobre rescis√Ķes deste tipo de contratos, relativa a outubro de 2018, o pre√ßo a pagar por cancelar um contrato antes do tempo ainda pode sair caro.

Agora j√° n√£o tem de se preocupar com o pagamento dos meses em falta. A modifica√ß√£o na Lei das Comunica√ß√Ķes Eletr√≥nicas trouxe mais equil√≠brio nas contas. Esta altera√ß√£o veio definir que os custos de rescis√£o antecipada passam a ser calculados conforme o valor das ofertas promocionais que a operadora fez ao cliente no momento de contrata√ß√£o do servi√ßo. Isto √©, os custos de cancelamento do contrato n√£o podem ultrapassar o valor das vantagens oferecidas pelo operador e das despesas da instala√ß√£o do servi√ßo.

Outras vias

Se identificar alguma anomalia no servi√ßo que contratou, pode dirigir-se √† Autoridade Nacional das Comunica√ß√Ķes (ANACOM), que fica encarregada de verificar quais s√£o os problemas com o servi√ßo prestado pelo operador.

Se por alguma raz√£o n√£o conseguir chegar a acordo com o seu operador pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo pois s√£o gratuitos e podem ser mais r√°pidos do que os Tribunais.

Neste sentido, se est√° a pensar rescindir o contrato antecipadamente, dever√° informar-se em primeiro lugar junto do seu operador. Tenha consigo o contrato que assinou e saiba todos os servi√ßos que contratou. As taxas de cancelamento podem variar consoante o pacote que contratou e consoante o operador. O simulador Comparamais ajuda-o a encontrar o melhor pacote de telecomunica√ß√Ķes entre os maiores operadores do mercado VodafoneMEONOS e Nowo.

O que deve saber

Se precisar de cancelar o contrato com o operador, dever√° faz√™-lo com anteced√™ncia. Contudo, √© importante saber com o que contar.  N√£o se esque√ßa que os operadores s√£o hoje obrigados a disponibilizar aos seus clientes, e de forma clara, as seguintes informa√ß√Ķes:

  • A dura√ß√£o do per√≠odo de fideliza√ß√£o, bem como a identifica√ß√£o e quantifica√ß√£o das vantagens que o justificam;
  • Os custos com a portabilidade;
  • Os encargos (a cargo do cliente) em caso de cancelamento do contrato durante o per√≠odo de fideliza√ß√£o por parte do cliente.

√Č importante que guarde todos os documentos que o seu operador disponibilizar para eventuais necessidades futuras.

Informe-se sobre os valores associados √† devolu√ß√£o do equipamento, em caso de cancelamento.  Ainda que possa perder o direito aos servi√ßos previstos no pacote TV NET VOZ ou no tarif√°rio de telem√≥vel que contratou, o operador ter√° (por lei) que proceder √† religa√ß√£o da sua televis√£o √† antena do edif√≠cio para que possa aceder aos cinco canais gratuitos por cabo.


Cancelar contrato com a MEO

meo logo

Para cancelar o contrato com a MEO pode utilizar esta minuta de rescis√£o e enviar para a morada da MEO:

MEO ‚Äď Servi√ßos de Comunica√ß√Ķes e Multim√©dia, S.A.

Apartado 1423

EC Pedro Hispano

4106-005 Porto

Pode também fazer a rescisão do contrato através da sua área de cliente online e submeter o seu pedido. Para submeter esse preencha a minuta de rescisão que está acima.

Pode também fazer o cancelamento por telefone através da linha de apoio ao cliente da MEO: 16200.

120 canais
Internet30 Mbps
Rede fixaChamadas ilimitadas para redes fixas nacionais minutos
Internet móvel
Telemóvel
€ 29,99PRE√áO MENSAL
Características Principais
Internet 30 Mbps
Canais 120
Rede fixa Chamadas ilimitadas para redes fixas nacionais minutos
  • Tem 120 canais
  • N√£o inclui MEOBox
  • Disp√Ķe de uma velocidade de internet de 30/30 mbps (Download/Upload)
  • Inclui chamadas para as redes fixas nacionais e 1000 minutos em chamadas internacionais das 21h √†s 9h para 50 destinos

Cancelar contrato com a NOS

nos logo

Para cancelar o contrato com a NOS pode utilizar esta minuta de rescis√£o e enviar para a morada da NOS:

NOS Comunica√ß√Ķes, SA

Apartado 52001
EC Campo Grande
1721-501 LISBOA

Pode também fazer a rescisão do contrato através da sua área de cliente online e submeter o seu pedido. Para submeter esse preencha a minuta de rescisão que está acima.

Pode também fazer o cancelamento por telefone através da linha de apoio ao cliente da NOS: 16108.

Cancelar contrato com a Vodafone

Para cancelar o contrato com a Vodafone pode utilizar esta minuta de rescis√£o e enviar para a morada da Vodafone:

Vodafone Portugal, Comunica√ß√Ķes Pessoais SA

UOP ‚Äď Processos Administrativos

Av. D. Jo√£o II, 36 – E2
Parque das Na√ß√Ķes
1998 ‚Äď 970 Lisboa

Pode também fazer a rescisão do contrato através da sua área de cliente online e submeter o seu pedido. Para submeter esse preencha a minuta de rescisão que está acima.

Pode também fazer o cancelamento por telefone através da linha de apoio ao cliente da vodafone: 16912.

Cancelar contrato com a NOWO

nowo logo

Para cancelar o contrato com a NOWO pode utilizar esta minuta de rescis√£o e enviar para a morada da NOWO:

NOWO – Communications, S.A

Alameda dos Oceanos Lt. 2.11.01 E, Edf. Lisboa

1998-035 Lisboa, Parque das Na√ß√Ķes

Pode também fazer a rescisão do contrato através da sua área de cliente online e submeter o seu pedido. Para submeter esse preencha a minuta de rescisão que está acima.

Pode também fazer o cancelamento por telefone através da linha de apoio ao cliente da NOWO: 16800.

Como funcionam as reclama√ß√Ķes?

Se tiver problemas com o servi√ßo de telecomunica√ß√Ķes que contratou, ou se tiver problemas na rescis√£o de contrato, deve expor a situa√ß√£o por escrito num livro de reclama√ß√Ķes. Poder√° faz√™-lo atrav√©s do Livro Electr√≥nico ou numa loja f√≠sica do seu operador.

Pode fazer o download dos diferentes tipos de minutas, dispon√≠veis no site oficial da ANACOM, para os v√°rios tipos de situa√ß√£o:  fatura√ß√£o, portabilidade e  qualidade de servi√ßo.

Nestes tr√™s casos deve reclamar se: relativamente √† fatura√ß√£o,  for cobrado um valor que n√£o corresponde ao que est√° expresso no contrato;  e no caso da portabilidade, caso tenha pedido a portabilidade de um n√ļmero de telefone e este n√£o tenha sido transferido para o novo operador no prazo previsto. No que diz respeito √† qualidade geral do servi√ßo que contratou, podem acontecer casos como eventuais avarias nos equipamentos ou, por exemplo, a demora na instala√ß√£o dos servi√ßos contratados.