Cancelar contrato com a Vodafone – Saiba como rescindir sem penalizações

cancelar contrato Vodafone

Cancelar o contrato Vodafone antes do fim da fidelização pode trazer penalizações. Mas há casos em que isso não acontece. Veja agora quando fazer a livre resolução do contrato Vodafone sem pagar nada

Vai mudar de casa, sair do país ou ficou desempregado? Estas são algumas das situações em que pode pedir a resolução antecipada do contrato de telecomunicações. Dessa forma pode, por exemplo, evitar penalizações por cancelar o contrato Vodafone antes do fim dos 24 meses de fidelização.

Todos os operadores cobram pela rescisão dos pacotes TV NET VOZ durante a fidelização. Mas isso não significa que tenha de concordar e pagar. Ou que o valor seja aquele que a operadora quiser. Agora vamos mostrar-lhe o que pode alegar para cancelar contrato na fidelização sem pagar e quais os limites das indemnizações.

Quando posso cancelar o contrato Vodafone?

Pode cancelar sempre que quiser, já que a operadora não pode recusar o pedido. O que pode fazer, no entanto, é propor-lhe uma alteração contratual (por exemplo, para manter o pacote de telecomunicações ao mudar de casa) ou pedir que pague uma penalização.

As situações para a livre resolução do contrato Vodafone são várias. Em primeiro lugar, o cancelamento nos primeiros 14 dias após a instalação do serviço. A incapacidade da operadora fornecer o serviço contratado, quando comprovada, também permite cancelar.

Ou seja, se contratar 100 canais e só tiver 80 ou se contratar uma velocidade de internet de 500Mbps e quando mede a velocidade só tem 150 Mbps, pode pedir para cancelar. Além disso, seguindo as regras do Código Civil, pode alegar outras justificações.

Que justificações posso dar para cancelar o contrato Vodafone sem pagar?

O Código Civil indica que um contrato pode ser cancelado caso exista uma “alteração anormal” das condições em que ele foi celebrado. E isso pode ser interpretado de várias formas, como demonstra a ANACOM. Entre os motivos que pode dar para a rescisão do contrato Vodafone estão, por exemplo:

  • Falecimento do titular: em caso de morte do titular do contrato, a apresentação da certidão de óbito permite cancelar o contrato. E neste caso cessam as obrigações contatuais.
  • Desemprego: Caso fique sem o ordenado e não possa pagar o pacote TV NET VOZ, apresente o pedido de cancelamento junto com os comprovativos de desemprego.
    Durante a pandemia os clientes ficaram isentos de custos do cancelamento ou suspensão do contrato em caso de desemprego
  • Alteração de morada: Se vai mudar de casa, pode receber uma proposta para manter o contrato Vodafone ou ser exigida uma compensação. Se acha que não deve pagar esse montante, recorra a um Centro de Arbitragem ou Julgado de Paz
  • Emigração: Caso vá residir para o estrangeiro de forma permanente, deixando de ter morada no país, faça o pedido de resolução antecipada do contrato Vodafone. Há, no entanto, a possibilidade da operadora lhe pedir um valor pelo fim antecipado do contrato
  • Direito à resolução do contrato por incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cláusulas contratuais por parte do operador em causa, poderá exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penalização

Para pedir a rescisão por estes motivos não pode, no entanto, estar em atraso (mora) no momento de “alteração anormal” das condições.

Como enviar o pedido de cancelamento à Vodafone?

Segundo a operadora, o pedido deve “conter os elementos relativos à identificação do Cliente, da relação contratual a extinguir, bem como os fundamentos que nos termos da lei ou do Contrato justificam o pedido de resolução do contrato”. O pedido de resolução do Contrato é enviado para os seguintes contactos Vodafone:

  • Serviço Permanente de Atendimento a Clientes – 16912;
  • Endereço eletrónico – apoiocliente@vodafone.pt;
  • Morada: Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, Lote 1.04.01 – E2 E202, Parque das Nações – 1998 – 017 Lisboa

O que fazer se for pedida uma indemnização pelo cancelamento?

Nesse caso, deve recorrer a um Centro de Arbitragem ou Julgado de Paz. São essas entidades que têm de resolver a disputa, já que a entidade reguladora recorda que “não compete à ANACOM resolver conflitos entre consumidores e operadores. Para tal, pode dirigir-se aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo”.

Quanto pago por cancelar o contrato Vodafone?

A ANACOM recorda que desde 2016 as indemnizações “não podem, em caso algum, ser de valor superior aos custos que o operador teve com a instalação da operação”. O que, com os atuais preços dos pacotes Vodafone, significa desde logo 150€ pela instalação da TV e Net em sua casa.

Tenho de rescindir o contrato Vodafone quando mudo de operadora?

Quando muda da Vodafone para a MEO, a NOS ou a NOWO, normalmente a nova operadora trata do pedido de rescisão. O que não invalida, no entanto, que lhe peçam uma indemnização se ainda está fidelizado. Além disso, tem de pagar todos os dias até ao fim do fornecimento do serviço.

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