Cancelar contrato com a NOS – Saiba como rescindir sem penalizações

cancelar contrato NOS

Cancelar o contrato NOS antes do fim da fidelização pode significar uma pesada penalização. Mas há situações que permitem rescindir o contrato NOS sem pagar nada. Agora vamos quando pode fazer a livre resolução do contrato NOS sem indemnização

Quase todos os pacotes NOS têm uma fidelização de 24 meses. E se quiser terminar o contrato mais cedo, normalmente tem de pagar uma indemnização. Ao contrário de antigamente, o valor já não é a soma das mensalidades em falta até acabar a fidelização, mas ainda pode ser um custo avultado.

Há no entanto, situações em que pode rescindir o pacote TV NET VOZ na fidelização sem pagar nada. Pode cancelar o contrato NOS, por exemplo, durante os primeiros 14 dias de adesão ou em caso de falecimento do titular. E há outros casos, como agora lhe vamos explicar.

Quando possa cancelar o contrato NOS na fidelização?

Pode cancelar o contrato sempre que desejar, já que a operadora nunca pode recusar o pedido. Mas, se não existir uma justificação para a resolução do contrato NOS, vai ter de pagar uma compensação.

Quanto tenho de pagar por rescindir o contrato com a NOS?

Segundo as condições específicas dos contratos NOS de tv e de internet, o valor da indemnização contempla a “recuperação de custos associados à subsidiação de equipamentos, terminais, à instalação, ativação do serviço, ofertas, descontos ou a outras condições promocionais”.

Isto pode resultar num valor avultado, mas as regras da ANACOM colocam um limite na indemnização. Segundo indica a Entidade Reguladora, as multas “não podem, em caso algum, ser de valor superior aos custos que o operador teve com a instalação da operação”.

Isto significa que, com os tarifários NOS atuais, o valor da indemnização tem um custo máximo de 340€.

Quando posso cancelar o contrato NOS sem indemnização?

A ANACOM indica, em primeiro lugar, que pode sempre pedir a livre resolução do contrato NOS (como da MEO, da Vodafone ou da NOWO) durante os primeiros 14 dias após a instalação do serviço. Além disso, nas regras do Código Civil, há outras justificações por “alteração anormal” das circunstâncias em que o contrato foi assinado. Isso inclui, por exemplo:

  • Falecimento do titular: na morte do titular do contrato, com a apresentação da certidão de óbito terminam as obrigações contatuais.
  • Desemprego: Se perdeu o salário e não consegue pagar o pacote TV NET VOZ, pode apresentar o pedido de cancelamento com os comprovativos de desemprego.
  • Durante a pandemia, os clientes ficaram automaticamente isentos de custos do cancelamento ou suspensão do contrato em caso de desemprego
  • Alteração de morada: Se vai mudar de casa, pode receber uma proposta para manter o contrato NOS ou ser exigida uma compensação. Se acha que não deve pagar esse montante, de recorrer a um Centro de Arbitragem ou Julgado de Paz
  • Emigração: Caso vá residir para o estrangeiro de forma permanente, deixando de ter morada no país, pode pedir a resolução antecipada do contrato NOS, mas existe a possibilidade da operadora lhe pedir um valor pelo fim do contrato
  • Direito à resolução do contrato por incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cláusulas contratuais por parte do operador em causa, poderá exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penalização

Atenção: Não pode, no entanto, ter valores em atraso no momento da “alteração anormal” das condições para poder pedir a resolução do contrato.

Como enviar o cancelamento do contrato à NOS?

Segundo a NOS, o pedido deve ser enviado por carta ou entregue numa loja. Caso pretenda saber quais os endereços, verifique aqui todos os contactos NOS. A ANACOM aconselha a entregar sempre os pedidos por escrito e com aviso de recepção, para ter o comprovativo de entrega do mesmo.

Após fazer o pedido, a NOS deve confirmar a recepção no prazo de cinco dias. Caso a operadora considere que há erros no pedido, a resposta com o pedido de retificação deve ser enviado em três dias.

Foi pedida uma indemnização pelo fim de contrato. O que devo fazer?

Nesse caso, deve recorrer a um Centro de Arbitragem ou a um Julgado de Paz. A entidade reguladora das telecomunicações recorda, aliás, que não é o seu papel resolver disputas contratuais:

“Não compete à ANACOM resolver conflitos entre consumidores e operadores. Para tal, pode dirigir-se aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo”.

Tenho de cancelar o contrato NOS quando mudo de operadora?

Quando escolhe um novo operador (neste caso, a MEO, a Vodafone ou a NOWO), é a sua nova empresa de telecomunicações que trata da rescisão. O que, caso já tenha terminado a fidelização, significa apenas que tem de pagar os dias (15 a 30) até o fornecimento do serviço terminar. Mas se ainda está na fidelização, pode receber um pedido de indemnização.

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