Cancelar contrato com a MEO – Saiba como rescindir sem penalizações

cancelar contrato MEO

Cancelar contrato com a MEO (ou com as outras operadoras) pode ser um pesadelo, por causa das penalizações pela fidelização. Mas há exceções, em que pode fazer a livre resolução do contrato MEO sem pagar nada. Descubra aqui quais são essas situações

Os contratos TV NET VOZ da MEO, e restantes operadoras, estão normalmente associados a períodos de fidelização de 24 meses. Iston acontece porque os clientes são “obrigados” a aceitar essa situação para ter descontos e outras ofertas, ao contrário do que acontece, por exemplo, nas tarifas de eletricidade e gás.

Quando alguém quer rescindir contrato com a MEO na fidelização, há multas por cancelamento antecipado. No entanto, há exceções à regra. E isso permite cancelar o contrato sem pagar nada, em qualquer momento. Agora vamos dizer-lhe quais são os casos em que pode rescindir sem penalizações.

Quando é possível cancelar o contrato MEO na fidelização sem penalizações?

Na informação de cancelamento de serviços TV NET VOZ publicada pela ANACOM estão previstas várias situações em que pode cancelar o contrato. Em primeiro lugar, surge a livre resolução do contrato nos primeiros 14 dias após a adesão.

Depois, aplicando as regras gerais dos contratos previstas no Código Civil, pode alegar outros motivos para a fim antecipado do contrato MEO. Segundo o artigo 437º, se existir uma “alteração anormal” da situação em que o contrato foi assinado, pode pedir a sua rescisão.

Além disso, o não cumprimento das obrigações (número de canais de TV ou velocidade de internet, por exemplo), são motivos para cancelar o contrato. Recorde-se, no entanto, que terá de provar que a culpa da situação, como problemas com a velocidade da net, é efetivamente da operadora.

Pode ser recusada a resolução do contrato MEO?

A MEO pode aceitar a resolução ou propor alterações do contrato, dependendo da situação. O primeiro caso pode ser justificado, por exemplo, por desemprego. Para a mudança de casa, no entanto, é provável que receba uma proposta para transferir os serviços. Mas a operadora nunca pode recusar o pedido de cancelamento de contrato.

O que posso alegar para cancelar o contrato MEO sem pagar nada?

É possível interpretar de diversas formas o que é uma “alteração anormal” das condições em que o contrato foi assinado, como indica o Código Civil. Para o cancelamento do contrato MEO pode considerar situações como o:

  • Falecimento do titular: em caso de morte do titular do contrato, a apresentação da certidão de óbito permite cancelar o contrato. E neste caso cessam as obrigações contratuais.
  • Desemprego: Caso fique sem os rendimentos que lhe permitiam pagar o pacote TV NET VOZ, pode apresentar o pedido de cancelamento junto com os comprovativos de desemprego.
    Durante a pandemia, os clientes ficaram automaticamente isentos de custos do cancelamento ou suspensão do contrato em caso de desemprego
  • Alteração de morada: Se vai mudar de casa, pode receber uma proposta para manter o contrato MEO ou ser exigida uma compensação. Se acha que não deve pagar esse montante, deve recorrer a um Centro de Arbitragem ou Julgado de Paz
  • Emigração: Caso vá residir para o estrangeiro de forma permanente, deixando de ter morada no país, pode pedir a resolução antecipada do contrato MEO, mas existe a possibilidade da operadora lhe pedir um valor pelo fim do contrato
  • Direito à resolução do contrato por incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cláusulas contratuais por parte do operador em causa, pode exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penalização

Atenção: O próprio Codigo Civil indica que não pode pedir o cancelamento caso estivesse em mora (atraso) no momento em que a alteração das circunstancias se deu.

Qual o texto para a livre resolução do contrato MEO?

Nas condições de adesão dos contratos MEO encontra, na cláusula 18.3.2, o texto que deve enviar. E ele é o seguinte:

Minuta para formulário de livre resolução MEO (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
— Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/ resolvemos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço () — Solicitado em ()/recebido em () —
Nome do(s) consumidor(es) —
Endereço do(s) consumidor(es) —
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).

Como enviar o pedido de cancelamento à MEO?

Poderá pedir para cancelar o contrato MEO:

  • Por escrito – Carta, Email, Fax
  • Numa loja MEO
  • Por telefone (se existir um sistema de confirmação de identidade dos clientes

A ANACOM aconselha a fazer o pedido de cancelamento por escrito e com um comprovativo da data de recepção do pedido. Ou seja, um recibo de leitura de email ou um aviso de recepção de uma carta enviada por correio, para um dos contactos MEO.

Após fazer o pedido, a MEO tem um prazo de 5 dias para responder com a confirmação do cancelamento. Caso considere que há erros no pedido, a resposta deve ser enviada para si num máximo de 3 dias, para poder retificar o pedido.

O que devo fazer se me for pedida uma indemnização?

Caso faça o pedido para cancelar o contrato MEO e a operadora lhe peça uma compensação, deve optar pela arbitragem do caso. Ou seja, recorrer aos Centros de Arbitragem ou Julgados de Paz, que vão procurar um acordo entre as partes e pode ser-lhe dada razão para rescindir sem penalização.

Embora seja a ANACOM a gerir o mercado de telecomunicações, a própria Entidade Reguladora recorda que não lhe compete gerir disputas contratuais. Isso mesmo surge explicado quando é referido que “não compete à ANACOM resolver conflitos entre consumidores e operadores. Para tal, pode dirigir-se aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo”.

Quando pago por cancelar o contrato MEO na fidelização?

Caso o cancelamento antecipado do contrato MEO tenha como resposta um pedido de indemnização, há valores máximos que podem ser pedidos. Segundo a operadora, a fórmula de cálculo é a seguinte:

(período de fidelização – n.º de meses em que os serviços estiveram ativos) x (benefícios e vantagens conferidos) / (período de fidelização)

No entanto, a ANACOM recorda que os limites para as multas de cancelamento de contratos TV NET VOZ “não podem, em caso algum, ser de valor superior aos custos que o operador teve com a instalação da operação”. Ou seja, segundo os preços atuais da MEO, 350€ de instalação nos pacotes M4 e 280€ nos pacotes M3.

Se mudar de operadora, tenho de cancelar o contrato com a MEO?

Quando faz a mudança de operadora, normalmente é a nova fornecedora do serviço que assume esse encargo. Ou seja, se resolver sair da MEO será a nova empresa (a NOS, a Vodafone ou a NOWO) a pedir o cancelamento.

Continua, no entanto, obrigado a pagar todos os dias em que o serviço estiver ativo até ao cancelamento. O que significa entre mais 15 a 30 de faturação, habitualmente. Mas caso encontre preços mais baixos, a opção indicada é mesmo avançar logo para a mudança (se estiver já sem fidelização, claro).

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