Operadoras multadas em 15 M€ por aumentos de preços em TV Net Voz
A MEO, NOS, Vodafone e NOWO foram multadas por não cumprirem as regras para aumentos de preços nos pacotes TV Net Voz. Se também ficou a pagar mais, saiba que pode beneficiar com esta situação. Veja como…
A ANACOM, entidade reguladora para o mercado de telecomunicações em Portugal, anunciou uma pesada multa para os operadores do sector. Ao todo, a MEO, NOS, Vodafone e NOWO vão ter de pagar mais de 15 milhões de euros por não cumprirem as regras para os aumentos de preços em TV Net Voz.
A entidade reguladora explica que as empresas não cumpriram com uma obrigação essencial para mexerem nos preços dos pacotes Tv Net Voz para os seus clientes. E o mais importante é que, se isto acontecer consigo, você até pode vir a beneficiar com esta situação. Veja como!
Operadoras multadas em 15M€ por aumentos em Tv Net Voz
A ANACOM considera que a MEO, a NOS, a Vodafone e a NOWO incorreram em contraordenações graves para com os seus clientes e com a própria entidade reguladora. E, como tal, condenou-as ao pagamento de uma multa de 15 milhões de euros.
O motivo apresentado no comunicado foi que “comportamentos suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes”.
Omissão de motivo para rescisão motiva a queixa
A Entidade Reguladora explicou que a penalização prende-se com o facto dos operadores não informarem os clientes que, em virtude do aumento de preços, eles tinham liberdade para cancelarem os seus contratos sem penalização.
No comunicado pode ler-se que não foi informado “o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores”.
A ANACOM refere ainda que “está em causa a garantia da proteção da segurança jurídica dos assinantes nas condições inicialmente contratualizadas”. Ou seja, o direito a cancelar os contratos TV Net Voz sem custos se não concordarem com os aumentos.
Quanto vai pagar cada operador?
A MEO é a empresa que, por ter mais clientes, também tem a multa mais pesada. Esta operadora foi condenada a pagar 6,67 milhões de euros, enquanto a NOS tem uma penalização de 5,2 milhões de euros. A Vodafone foi condenada em 3 milhões de euros e a NOWO em 0,6 milhões.
Aumentos de preços TV Net Voz – Como os evitar?
Se não quer sofrer aumentos nas suas faturas pode, como explicou a ANACOM, rescindir o seu contrato sem penalização. E, nesse caso, mudar para uma operadora que lhe garante melhores preços e melhores ofertas.
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