Tarifa Social de Internet - Como pedir e vantagens

Nuno Fatela

A Tarifa Social de Internet é um desconto que garante o acesso à net a preços mais baixos. Veja agora quem pode pedir o desconto na tarifa Internet e os preços e vantagens da tarifa social de internet. Saiba ainda se com tarifa social de internet existe período de fidelização e como é atribuída a tarifa social para a internet.

O que é a Tarifa Social de Internet?

A tarifa social de internet é um apoio social que, como a tarifa social de energia, garante acesso aos serviços pelos agregados familiares com menores rendimentos. Ela foi aprovada pelo Decreto Lei 66/2021 de 30 de Julho de 2021 e, a Tarifa Social de Internet está em vigor desde fevereiro de 2022, como recorda a ANACOM.

Doram definidos limites mínimos para os serviços disponibilizados, bem como para os equipamentos de ligação (routers). Além disso, foi fixado o preço e quais os cidadãos que podem pedir este desconto junto das operadoras de telecomunicações.

Quais as características do serviço da Tarifa Social de Internet?

As características do serviço da Tarifa Social de Internet são as seguintes:

  • 12 Mbps de velocidade de download
  • 2 Mbps de velocidade de upload
  • 15 Gb de tráfego mensal de internet

Que serviços garante a velocidade da tarifa social de internet?

A velocidade da tarifa social de internet garante o acesso aos Serviços Mínimos de Telecomunicações a todas as pessoas. Estes serviços foram definidos pela ANACOM e são os seguintes para ligações fixas:

  • Correio eletrónico;
  • Motores de pesquisa, que permitam procurar e consultar todos os tipos de informação;
  • Ferramentas de formação e educativas de base em linha e do ensino a distância;
  • Jornais ou notícias em linha;
  • Compra ou encomenda de bens ou serviços em linha;
  • Procura de emprego e instrumentos de procura de emprego;
  • Ligação em rede a nível profissional (e.g. ligações VPN);
  • Serviços bancários, financeiros e seguros via internet;
  • Utilização de serviços da administração pública em linha;
  • Meios de comunicação social e mensagens instantâneas;
  • Chamadas e videochamadas (qualidade-padrão).

Quanto custa por mês a Tarifa Social de Internet?

A Tarifa Social de Internet custa mensalmente 6.15€ (5€ + IVA). Há ainda os custos dos equipamentos de ligação à net, que podem ser de 21.45€ + IVA, na compra, ou de 8.13€+IVA caso o cliente opte pelo aluguer.

A tarifa social de internet garante um bom serviço de internet?

Não, a tarifa social de internet garante um serviço de internet estável mas a velocidade de internet é muito baixa. Além da internet lenta, os 15Gb são insuficientes numa casa onde várias pessoas utilizam as redes sociais, fazem videochamadas ou tele-escola e recorram a plataformas de streaming nos pacotes Tv Net Voz e outros serviços que consomem mais dados.

O que acontece com a TV de quem tem tarifa social de internet?

Tem duas opções para a TV quando tem a tarifa social de internet. Ou fica limitado aos canais da TDT ou então será obrigado a subscrever este serviço junto da operadora. Esta opção está disponível apenas na MEO, já que a NOS, Vodafone e NOWO não têm pacotes sem internet atualmente.

Neste caso, o preço final a pagar com um pacote MEO M3 com telefone fixo, internet e Tv ou o preço do pacote MEO M1 + Tarifa Social de Internet não é muito diferente.

A tarifa social de internet tem fidelização?

Não existe fidelização na Tarifa Social de Internet, mas tem de manter o serviço ativo no mínimo um mês. Mesmo que só use a tarifa social durante um dia, paga sempre os 6.15€/mês. Mas não terá qualquer multa ou penalização pela rescisão de Tv Net Voz.

Como é atribuída a Tarifa Social de Internet?

O desconto da Tarifa de Internet é atribuído diretamente pelos operadores. Os clientes devem dirigir-se a uma loja ou obter os formulários de adesão nos sites das operadoras.

A tarifa social de internet está disponível para quantas pessoas?

Mais de 500.000 portugueses podem ter a Tarifa Social de Internet e o desconto nos preços da tv e internet. Para as outras pessoas há também formas de reduzir os gastos.

Se não tem tarifa social de internet, no final da fidelização do pacotes Tv Net Voz siga uma destas estratégias para poupar no pacote tv net voz: