Fidelização nos pacotes TV Net Voz - O que é e como funciona

Nuno Fatela

A fidelização dos pacotes TV Net Voz é um período em que concorda em manter os serviços ativos junto de uma operadora. Mas não fica obrigado a permanecer com o mesmo pacote, e pode cancelar os contratos de Tv e Internet em qualquer momento, com valores máximos a cobrar pela rescisão de contrato na fidelização. Estas regras estão inscritas na Lei das Comunicações Eletrónicas, que indica como cancelar os contratos TV Net Voz, quando tem de pagar multas e qual o valor das penalizações.

Saiba quando pode cancelar um contrato TV Net Voz na fidelização sem custos, quais os valores máximos na rescisão antecipada com a MEO, NOS, Vodafone e NOWO e como proceder para cancelar um pacote Tv Net Voz na fidelização .

O que é a fidelização nos pacotes Tv Net Voz?

A fidelização nos pacotes Tv Net Voz é um tempo de permanência obrigatório com o serviço contratado com a operadora. A fidelização traz vantagens, como ofertas de adesão e descontos, mas é também uma prisão porque impede o cliente de trocar de serviço de telecomunicações quando quiser.

As regras sobre a fidelização estão inseridas na Lei das Comunicações Eletrónicas, onde está indicado que existem situações onde pode cancelar o contrato na fidelização sem pagar qualquer multa. Nos outros casos, esta Lei define também valores máximos que as operadoras podem cobrar pela rescisão do contrato na fidelização.

Quanto tempo dura a fidelização dos contratos Tv Net Voz?

A fidelização nos contratos TV Net Voz dura normalmente de 24 meses, o que significa que fica durante dois anos ligado ao mesmo operador. Também pode fazer contratos de 12 meses, de 6 meses ou sem fidelização, mas os preços são mais altos e tem de pagar os custos da instalação do serviço.

Posso cancelar o contrato de telecomunicações na fidelização?

Sim, pode cancelar o contrato de telecomunicações na fidelização ou em qualquer outro momento em que ele está ativo. Quando cancela o contrato na fidelização tem de pagar uma multa/compensação ao operador, que depende do prazo até terminar a ligação ao operador.

Como posso cancelar o contrato durante a fidelização?

Para cancelar o contrato durante a fidelização apenas tem de informar o operador que pretende cancelar o serviço, usando uma minuta de cancelamento de contrato ou online, através da plataforma de cessação de contratos.

Tem um prazo máximo de um mês entre a data do aviso e a data de cancelamento do serviço.

Os operadores podem bloquear os telemóveis por terminar o contrato do pacote de telecomunicações?

Não, os operadores não podem bloquear os telemóveis por cancelar o contrato Tv Net Voz, e são obrigadas a aceitar a portabilidade do número para outra rede. O operador pode apenas bloquear o serviço quando o contrato está ativo por falta de pagamento das faturas.

Quando faz o cancelamento mas tem dívidas o seu nome pode ser incluído numa lista de devedores que é partilhada por todos os operadores.

Quando se pode rescindir contratos na fidelização sem pagar nada?

Pode rescindir o contrato na fidelização sem pagar nada nas seguintes:

  • Alteração do local de residência, se a operadora não conseguir assegurar um serviço com preço e qualidade idênticas ao que tem
  • Mudança de país do titular do contrato (emigração)
  • Ausência da residência motivada por cumprimento de pena de prisão;
  • Situação de Desemprego causada por decisão da entidade patronal
  • Incapacidade, doença prolongada ou estado de dependência de cuidados prestados ou a prestar por terceira pessoa

Como provar que pode fazer a rescisão de contrato na fidelização

Dependendo da situação para cancelar o contrato de TV e Internet precisa de diferentes comprovativos. Se o motivo for desemprego, tem de apresentar a declaração comprovativa de desemprego.

No caso de sair para outro país, pode apresentar o certificado de residência ou cópia do contrato de trabalho.

Se o motivo for incapacidade para o trabalho, pode levar o comprovativo da sua entidade patronal, do centro de emprego ou junta de freguesia, bem como declaração do banco a demonstrar a perda de rendimento superior a 20%.

Em qualquer uma das situações, tem de apresentar o pedido de cancelamento do contrato por escrito (pode usar o email) com antecedência mínima de 30 dias. 

Quanto pago para rescindir o contrato na fidelização?

Para cancelar o pacote de TV e Internet na fidelização o valor da indemnização depende do prazo até ao fim do período de permanência. A Lei das Comunicações Eletrónicas diz que os valores a pagar para rescindir o contrato na fidelização são os seguintes:

1) Tratando-se de um período de fidelização inicial, 50 % do valor das mensalidades vincendas se a cessação ocorrer durante o primeiro ano de vigência do período contratual e 30 % do valor das mensalidades vincendas se a cessação ocorrer durante o segundo ano de vigência do período contratual;

2) Tratando-se de um período de fidelização subsequente sem alteração do lacete local instalado, 30 % do valor das mensalidades vincendas;

Multa para rescindir o pacote de TV e Internet

De acordo com as regras, aqui ficam os valores a pagar para a rescisão de Tv Net Voz num pacote com custo de 50€ mensais.

  • 18 Meses (pedido feito com 19 meses de antecedência)
    50€ x 18 Meses = 900€ | Indemnização 450€ (50% mensalidades vincendas)
  • 6 Meses (pedido feito com 7 meses de antecedência)
    50€ x 6 Meses = 300€ | Indemnização 90€ (30% mensalidades vincendas)

Como fazer o cancelamento do contrato na fidelização?

Para fazer o cancelamento do contrato Tv Net Voz na fidelização existem procedimentos diferentes em cada operadora. Mas tem sempre de informar o operador com uma antecedência mínima de 7 dias, fazer o pagamento do serviço até ao último dia em que está ativo, pagar a penalização por quebra da fidelização e devolver todos os equipamentos de TV e Internet que tem em casa.