Fidelização nos pacotes TV Net Voz - O que é e como funciona
A fidelização dos pacotes TV Net Voz é um período em que concorda em manter os serviços ativos junto de uma operadora. Mas não fica obrigado a permanecer com o mesmo pacote, e pode cancelar os contratos de Tv e Internet em qualquer momento, com valores máximos a cobrar pela rescisão de contrato na fidelização. Estas regras estão inscritas na Lei das Comunicações Eletrónicas, que indica como cancelar os contratos TV Net Voz, quando tem de pagar multas e qual o valor das penalizações.
Saiba quando pode cancelar um contrato TV Net Voz na fidelização sem custos, quais os valores máximos na rescisão antecipada com a MEO, NOS, Vodafone e NOWO e como proceder para cancelar um pacote Tv Net Voz na fidelização .
O que é a fidelização nos pacotes Tv Net Voz?
A fidelização nos pacotes Tv Net Voz é um tempo de permanência obrigatório com o serviço contratado com a operadora. A fidelização traz vantagens, como ofertas de adesão e descontos, mas é também uma prisão porque impede o cliente de trocar de serviço de telecomunicações quando quiser.
As regras sobre a fidelização estão inseridas na Lei das Comunicações Eletrónicas, onde está indicado que existem situações onde pode cancelar o contrato na fidelização sem pagar qualquer multa. Nos outros casos, esta Lei define também valores máximos que as operadoras podem cobrar pela rescisão do contrato na fidelização.
Quanto tempo dura a fidelização dos contratos Tv Net Voz?
A fidelização nos contratos TV Net Voz dura normalmente de 24 meses, o que significa que fica durante dois anos ligado ao mesmo operador. Também pode fazer contratos de 12 meses, de 6 meses ou sem fidelização, mas os preços são mais altos e tem de pagar os custos da instalação do serviço.
Posso cancelar o contrato de telecomunicações na fidelização?
Sim, pode cancelar o contrato de telecomunicações na fidelização ou em qualquer outro momento em que ele está ativo. Quando cancela o contrato na fidelização tem de pagar uma multa/compensação ao operador, que depende do prazo até terminar a ligação ao operador.
Como posso cancelar o contrato durante a fidelização?
Para cancelar o contrato durante a fidelização apenas tem de informar o operador que pretende cancelar o serviço, usando uma minuta de cancelamento de contrato ou online, através da plataforma de cessação de contratos.
Tem um prazo máximo de um mês entre a data do aviso e a data de cancelamento do serviço.
Os operadores podem bloquear os telemóveis por terminar o contrato do pacote de telecomunicações?
Não, os operadores não podem bloquear os telemóveis por cancelar o contrato Tv Net Voz, e são obrigadas a aceitar a portabilidade do número para outra rede. O operador pode apenas bloquear o serviço quando o contrato está ativo por falta de pagamento das faturas.
Quando faz o cancelamento mas tem dívidas o seu nome pode ser incluído numa lista de devedores que é partilhada por todos os operadores.
Quando se pode rescindir contratos na fidelização sem pagar nada?
Pode rescindir o contrato na fidelização sem pagar nada nas seguintes:
- Alteração do local de residência, se a operadora não conseguir assegurar um serviço com preço e qualidade idênticas ao que tem
- Mudança de país do titular do contrato (emigração)
- Ausência da residência motivada por cumprimento de pena de prisão;
- Situação de Desemprego causada por decisão da entidade patronal
- Incapacidade, doença prolongada ou estado de dependência de cuidados prestados ou a prestar por terceira pessoa
Como provar que pode fazer a rescisão de contrato na fidelização
Dependendo da situação para cancelar o contrato de TV e Internet precisa de diferentes comprovativos. Se o motivo for desemprego, tem de apresentar a declaração comprovativa de desemprego.
No caso de sair para outro país, pode apresentar o certificado de residência ou cópia do contrato de trabalho.
Se o motivo for incapacidade para o trabalho, pode levar o comprovativo da sua entidade patronal, do centro de emprego ou junta de freguesia, bem como declaração do banco a demonstrar a perda de rendimento superior a 20%.
Em qualquer uma das situações, tem de apresentar o pedido de cancelamento do contrato por escrito (pode usar o email) com antecedência mínima de 30 dias.
Quanto pago para rescindir o contrato na fidelização?
Para cancelar o pacote de TV e Internet na fidelização o valor da indemnização depende do prazo até ao fim do período de permanência. A Lei das Comunicações Eletrónicas diz que os valores a pagar para rescindir o contrato na fidelização são os seguintes:
1) Tratando-se de um período de fidelização inicial, 50 % do valor das mensalidades vincendas se a cessação ocorrer durante o primeiro ano de vigência do período contratual e 30 % do valor das mensalidades vincendas se a cessação ocorrer durante o segundo ano de vigência do período contratual;
2) Tratando-se de um período de fidelização subsequente sem alteração do lacete local instalado, 30 % do valor das mensalidades vincendas;
Multa para rescindir o pacote de TV e Internet
De acordo com as regras, aqui ficam os valores a pagar para a rescisão de Tv Net Voz num pacote com custo de 50€ mensais.
- 18 Meses (pedido feito com 19 meses de antecedência)
50€ x 18 Meses = 900€ | Indemnização 450€ (50% mensalidades vincendas) - 6 Meses (pedido feito com 7 meses de antecedência)
50€ x 6 Meses = 300€ | Indemnização 90€ (30% mensalidades vincendas)
Como fazer o cancelamento do contrato na fidelização?
Para fazer o cancelamento do contrato Tv Net Voz na fidelização existem procedimentos diferentes em cada operadora. Mas tem sempre de informar o operador com uma antecedência mínima de 7 dias, fazer o pagamento do serviço até ao último dia em que está ativo, pagar a penalização por quebra da fidelização e devolver todos os equipamentos de TV e Internet que tem em casa.