Transferência do crédito habitação - As regras e como fazer

Válter Correia

Com a Euribor em valores muito altos, os empréstimos da casa estão cada vez mais caros. As soluções para baixar a prestação são transferir o crédito da casa ou renegociar crédito habitação com o seu banco. Saiba todas as formas de baixar o empréstimo da casa e como negociar o crédito habitação com o banco. Veja as melhores formas de negociar o crédito habitação, quais as medidas do governo para a renegociação dos empréstimos e que alternativas existem para poupar nas prestações.

O que significa transferir o crédito habitação?

Transferir o crédito habitação significa que muda o financiamento para outro banco. A transferência do crédito habitação é feita com o pedido de um novo empréstimo da casa em outro banco, que com esse dinheiro faz o pagamento do crédito que tinha e também assegura o distrate da hipoteca associado.

Com a transferência do crédito habitação passa a ter novas taxas de juro e normalmente também muda os seguros da casa para ter redução do spread no novo empréstimo.

Quais as vantagens da transferência do crédito habitação?

As vantagens da transferência do crédito habitação são as seguintes:

  • Redução da prestação mensal da casa
  • Descida dos custos com seguros de crédito e outros produtos associados ao empréstimo da casa
  • Baixar a taxa de esforço
  • Processo sem comissões ou custos associados

Quanto custa a transferência do crédito habitação?

A transferência do crédito habitação não tem custos para empréstimos até 200.000€ e para clientes com taxa de esforço muito elevada. Para empréstimos imobiliários de valores mais altos existem sempre comissões para transferir o crédito habitação.

Qual a diferença entre transferir e renegociar o crédito habitação?

A diferença é que para transferir o crédito habitação faz um novo empréstimo com outro banco, enquanto para renegociar o crédito habitação mantém o empréstimo que tinha no mesmo banco mas altera as condições iniciais.

O que significa renegociar crédito habitação?

Renegociar crédito habitação é falar com o seu banco para mudar as condições atuais do empréstimo. Ou seja, alterar o que ficou contratado quando pediu o empréstimo. Isto é diferente de uma transferência do crédito, em que muda o financiamento para outro banco.

Como renegociar crédito habitação?

Há diversas soluções para alterar as condições do empréstimo. As mais habituais são:

  • Mudar o spread do crédito habitação
  • Alterar o indexante (passar da Euribor para crédito habitação 6 Meses para 12 Meses ou vice-versa)
  • Mudar o tipo de taxa (de variável para fixa)
  • Aumentar o prazo de pagamento para baixar a prestação mensal
  • Modificar a modalidade de reembolso do empréstimo
  • Trocar de seguros e cortar produtos associados ao crédito

Vale a pena renegociar o empréstimo da casa com o banco?

Sim, vale a pena renegociar o empréstimo da casa com o banco, porque a escolha de mudar as condições é sempre sua. Se tem dificuldades em pagar as prestações pode encontrar diversas soluções para reduzir os encargos. E se não gostar da proposta, pode recusar e procurar alternativas, como transferir o crédito habitação para outro banco.

Como funcionam as medidas do governo para renegociar o crédito habitação?

O governo decidiu que em 2023 os bancos estão obrigados a renegociar os créditos habitação para clientes com mais dificuldades económicas. Esta medida é apenas para empréstimos destinados a habitação própria permanente e nos créditos até 300.000€.

Ela aplica-se também apenas ao crédito habitação com taxa variável e clientes com uma taxa de esforço acima dos 36%. Ou seja, quando mais de um terço do salário líquido é usado para pagar créditos. 

Por exemplo, se um casal ganhar 2000€ e pagar 720€ em todos os empréstimos (crédito habitação, créditos pessoais, crédito automóvel…), o banco é obrigado a renegociar o empréstimo da casa. Mas, para baixar também as outras prestações, o crédito consolidado continua a ser a solução.

Quais as regras do governo para renegociar o crédito habitação?

Nas regras do governo para renegociar o crédito em 2023 os clientes podem alterar as condições do contrato, rever as taxas de juro aplicadas ou trocar os seguros do crédito habitação. Seja qual for a opção, o banco nunca pode subir os juros do crédito habitação.

Quanto custa renegociar o crédito?

Não tem nenhum custo para negociar o crédito habitação, porque os bancos não podem cobrar comissões pela renegociação. Além disso, também não pode ser exigido aos clientes a contratação de novos produtos ou serviços associados ao financiamento.

Os juros do crédito não aumentam com a renegociação?

As taxas de juro não podem ficar mais altas com a renegociação. Uma das opções é alargar o prazo do crédito habitação, e nesse caso vai pagar mais juros até ao fim do empréstimo, mas as taxas usadas para calcular o valor da prestação não podem subir.

Posso cancelar a renegociação e voltar às condições anteriores?

Se as datas de pagamento forem alargadas, o cliente tem cinco anos para voltar ao prazo inicial do empréstimo. Nesta situação pode reverter a renegociação e retomar as condições anteriores do financiamento da casa.

Posso renegociar o crédito sem o banco pedir?

Sim, todos os clientes podem, a qualquer momento, optar pela renegociação do crédito. Mas, se a taxa de esforço de crédito habitação está abaixo de 36% os bancos podem cobrar comissões do crédito habitação ou propor novos produtos para obter a redução da taxa de juro. Os bancos não podem negar o pedido para renegociar, porque esta é um dos direitos do cliente no crédito habitação.

Que alternativas existem além de renegociar o crédito?

A melhor alternativa a renegociar o crédito habitação é fazer a transferência de empréstimo da casa para outro banco com juros mais baixos. Para saber o melhor crédito habitação, e se poupa mais ao transferir o crédito em vez de renegociar, use um simulador de crédito habitação. Dessa forma você vai saber onde encontra as prestações e os juros mais baixos e poupa mais no empréstimo.