Chegaram as novas regras do crédito ao consumo na Europa. Descubra o que muda

A União Europeia tem em vigor desde 19 de novembro de 2023 novas regras do crédito ao consumo, que substituem as diretivas lançadas em 2008. Descubra o que muda e ter crédito de forma responsável

Com as taxas de juro a subir, a União Europeia lançou novas regras para proteger os consumidores contra o sobre-endividamento. Chegam agora, em 19 de novembro de 2023, as novas regras do crédito na Europa. Este é um conjunto de diretrizes que têm de ser transpostas para as leis nacionais até 2025.

Mas sabe o que muda nas regras? E, além disso, como garantir que tem um crédito de forma responsável, e saber de forma transparente tudo o que vai pagar ao banco? Esses são alguns dos objetivos as novas regras do crédito ao consumo. Descubra-as neste artigo.

O que são as novas regras do crédito ao consumo na Europa?

São um conjunto de diretrizes comunitárias, mas que os países da União Europeia vão ter de transpor também nas suas leis nacionais. Estas regras procuram garantir que o acesso ao crédito é feito de forma transparente e protegendo os clientes, já que a facilidade excessiva pode levar ao sobre-endividamento.

Um motivo para as novas leis do crédito ao consumo é o aumento das taxas de europeias, já que isso também faz subir os juros dos empréstimos nos países europeus. Por exemplo, em Portugal as taxas máximas para crédito pessoal subiram de 13% no primeiro trimestre de 2023 para os 14,8% nos últimos três meses do ano.

Quais são as novas regras do crédito ao consumo?

A nova Diretiva Comunitária do Crédito ao Consumo pretende:

• assegurar que as informações sobre o crédito, como o custo total do crédito, são apresentadas de forma clara e compreensível e adaptada aos dispositivos digitais
• estabelecer regras de publicidade mais rigorosas para reduzir o crédito abusivo a consumidores sobre-endividados e estabelecer medidas efetivas contra o excesso de encargos
• exigir que os mutuantes avaliem se os consumidores podem reembolsar o seu crédito, de modo a que estes sejam protegidos contra o sobre-endividamento
• alargar o âmbito de aplicação da diretiva aos empréstimos inferiores a 200 euros e a soluções “compre agora, pague depois”
• confere aos consumidores o direito de rescindirem um contrato de crédito no prazo de 14 dias e confere aos sobreviventes de cancro o direito a serem esquecidos

Quais as maiores novidades?

Em primeiro lugar, destaca-se o leque mais alargado dos créditos que seguem estas leis, já que mesmo os empréstimos abaixo dos 200€ estão incluídos. Além disso, as modalidades de compra com pagamentos em datas posteriores também ficam abrangidas. 

Por exemplo, se comprar a prestações um telemóvel de 150€, passa a ter direito à mesma informação que num crédito ao consumo para valores mais altos.

Além disso, as novas regras do crédito ao consumo aumentam a exigência sobre as publicidade ao crédito, para evitar o aliciamento de clientes em situações económicas mais frágeis. Por fim, destaca-se o direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias.

E qual é o objetivo?

O objetivo é garantir que os consumidores não ficam sobre-endividados, já que as promessas de crédito fácil ou de comprar agora para pagar mais tarde potenciam esse problema. 

Por isso, as entidades europeias afirmam que as novas regras do crédito ao consumo vão “proteger os consumidores contra práticas irresponsáveis de concessão de empréstimos que se difundem especialmente em ambientes online”. 

Além disso, é indicado que “esta nova legislação assegurará que os consumidores dispõem de todas as informações de que necessitam e que estas são apresentadas de forma clara, mesmo para o pequeno crédito”.

Quando chegam a Portugal as novas regras do crédito ao consumo?

Depois da publicação a nível europeu, em novembro de 2023, os países têm um prazo de dois anos para incluir estas regras na legislação nacional. Por isso, até novembro de 2025 a legislação portuguesa tem de adotar as normas da diretiva europeia.

Conselhos para fazer um crédito responsável

Muitas indicações das novas regras do crédito ao consumo vão de encontro a procedimentos adotados em Portugal e que ajudam a garantir um crédito responsável. E, por isso, é mais fácil saber como evitar o sobre-endividamento seguindo estes conselhos:

• Ponderar antes de gastar: Avalie se tem mesmo necessidade de um empréstimo, já que isso tem impacto no seu orçamento mensal. Se é uma despesa que pode dispensar ou fazer mais tarde, não complete a compra;
• Analisar a taxa de esforço: Saber qual a percentagem do seu salário que usa para pagar créditos (ou seja, a taxa de esforço) vai ajudá-lo a saber se tem capacidade para um novo empréstimo;
• Ver as taxas: Verifique sempre a TAEG (juros com todos os encargos) e, além disso, qual o MTIC (o dinheiro total que vai pagar ao banco) antes de fazer um crédito;
• Não entrar em sobre-endividamento: Faça uma gestão cuidada do seu orçamento e não entre numa espiral de créditos, já que isso causa dificuldades financeiras. Além disso, não se deixe aliciar por promessas de dinheiro fácil ou de saídas simples para dificuldades económicas com empréstimos de particulares;
• Comparar os créditos: Antes de escolher um empréstimo, compare todos os bancos e descubra se existe uma opção mais vantajosa para si. E, para isso, use sempre um simulador de crédito pessoal para encontrar o melhor empréstimo.