Cheques: aprenda a preencher e saiba em que situações deve usá-los

Hoje em dia os cheques foram praticamente substituídos pelos cartões de débito ou de crédito. Contudo, existem situações em que ainda precisa de usar cheques, veja quais são.

Os cheques são um sistema de pagamento que permite movimentar uma determinada quantidade de dinheiro à disposição dos titulares ou representantes em contas de depósito abertas em qualquer banco. Um cheque é apenas um título de crédito e confere ao beneficiário a possibilidade de receber o montante que se encontra indicado no cheque.

O que deve ter um cheque?

  • Para que o cheque tenha valor legal, é necessário que contenha a palavra cheque;
  • a ordem de pagar a quantia monetária;
  • o nome do banco que vai pagar a quantia;
  • o lugar do seu pagamento;
  • a data e o lugar onde vai ser emitido;
  • a assinatura de quem o emitiu.

Como preencher um cheque?

Preencher um cheque é fácil, mas requer sempre que tenha alguns cuidados.

  • Não poderá corrigir os elementos pré-impressos, nem poderá riscar ou modificar elementos;
  • Não pode escrever ou carimbar a parte inferior do cheque;
  • Não deve ultrapassar o espaço reservado para o efeito no local de emissão e na assinatura;
  • O valor do numerário e a data de emissão devem obedecer às suas casas e ser expressos unicamente por números, um por quadrícula se for caso disso;
  • A moeda indicada por extenso, terá de coincidir com a que está pré-impressa;
  • Lembre-se que nem todos os espaços em branco são de preenchimento obrigatório;
  • O espaço que se destina ao local de emissão, à identificação da pessoa ou entidade a quem o cheque é passado e à indicação por extenso do valor a pagar não tem preenchimento obrigatório. No entanto, é conveniente que o faça porque desta forma está a proteger-se de uma possível utilização abusiva. Deve também, por esta razão, inutilizar com um traço horizontal as quadrículas em valor numérico e o espaço por extenso de que não necessitar.

Existe um prazo para apresentar um cheque a pagamento?

Sim. Este prazo varia consoante o local de emissão e de apresentação de pagamento. Se a emissão do cheque foi feita em Portugal e pagável a nível nacional, tem 8 dias úteis para dirigir-se a uma entidade bancária e proceder ao seu pagamento.

Se o cheque for emitido num país e pagável em outro, o prazo para a sua apresentação a pagamento pode ir de 20 dias a 70 dias úteis. Sábados, domingos e feriados contam como dia não útil, dessa forma se o último dia para proceder à apresentação for um sábado, o prazo é alargado até segunda-feira.

O que acontece se alguém utilizar o cheque indevidamente?

A utilização indevida do cheque acontece quando o banco recusa o seu pagamento ao beneficiário por motivo atribuível a quem emitiu o cheque. Pode também ter que pagar ao banco por não existir uma provisão na conta e o cheque for de valor inferior a 150€. Se não regularizar esta situação e fizer o pagamento pode ficar privado de usar cheques e ter o seu nome na listagem de utilizadores de cheques que oferecem risco ou até ser responsabilizado criminalmente.

Em que situações de devolução podem levar à proibição de movimentação de dinheiro através de cheque?

  • Falta ou insuficiência de provisão. Isto é, quando o saldo da conta de depósitos é zero ou não chega para permitir o seu pagamento pelo banco;
  • Quando a conta é encerrada;
  • Quando o saque é irregular (existe divergência ou insuficiência na assinatura);
  • Quando a conta está bloqueada, ou seja, o saldo da conta está indisponível por decisão de autoridade judicial, ou quando a conta está suspensa por ter falecido um dos titulares de conta coletiva e ainda não se ter efetuado a partilha de bens.